DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.245/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLORICULTURA RECANTO DAS FLORES LTDA, 92.335.959/0001-04, DKI9C36, FRMEV03871582024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0440, FRMEV03802952024, 606-82; SXV7F10, FRMEV00038012025, 606-82; RAC0130, FRMEV00024672025, 606-82; QJR9320, FRMEV00028922025, 606-82; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001-26, BAN2G60, FRMEV03808992024, 606-82; BAN2G60, FRMEV00063262025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW9J20, FRMEV00035352025, 606-82; RKX0H30, FRMEV00029072025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, IYD4400, FRMEV00054472025, 606-82; IYD4400, FRMEV00054302025, 606-82; IRC1821, FRMEV00041612025, 606-82; FOCCUS AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, QEV6F30, FRMEV03873802024, 606-82; FMAC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 15.409.884/0001-00, SVV1G51, FRMEV00028792025, 606-82; FLUENT LOGISTICA LTDA, 14.012.420/0001-00, MTQ0C32, FRMEV00103052025, 606-82; FOCCO DISTRIBUIDORA LTDA, 07.059.118/0001-34, RCR5A27, FRMEV00023302025, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV00073112025, 606-82; FOGOS PIROMANIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.742.021/0001-48, RFZ2E89, FRMEV00082622025, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, EOO5G56, FRMEV00023202025, 606-82; FM TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 08.843.214/0001-31, QWY0E50, FRMEV00014042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.247/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/0001-32, CUC7B42, FRMEV03782312024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SFT2D91, FRMEV03870512024, 606-82; QRJ7H59, FRMEV03786692024, 606-82; SFQ6A20, FRMEV00099482025, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV03871372024, 606-82; QQF2E24, FRMEV00110842025, 606-82; E X P R ES S O T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNV5F13, FRMEV03871482024, 606-82; RFC7H17, FRMEV00069652025, 606-82; RNY6I84, FRMEV00041862025, 606-82; PYL8B70, FRMEV00126272025, 606-82; QWW0693, FRMEV00015762025, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, FPH2E66, FRMEV03786672024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV03809272024, 606-82; FABIO LUCAS BORGES, .608.909-, B DV 0 B 7 6 , FRMEV00035702025, 606-82; FABIO NEVES ZAMBARDINO, .405.068-, SJM5H28, FRMEV00051492025, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72, EWJ7F10, FRMEV03855372024, 606-82; EXPRESSO PE DE PATO LTDA, 05.930.577/0001-16, QIS9A02, FRMEV00071402025, 606-82; EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 72.302.409/0001-73, EEE5182, FRMEV00075332025, 606-82; FABIO JUNIOR RODRIGUES, .451.366-*, LLR7I78, FRMEV00111322025, 606-82; FABIO LUDV I G , .712.319-, IXX0E80, FRMEV00043322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.250/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYP0A12, FRMEV03800892024, 606-82; RLP8D09, FRMEV00076292025, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FYB2G07, FRMEV03863252024, 606- 82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, RXQ8F68, FRMEV03890822024, 606-82; FLACINI TRANSPORTES LTDA, 42.128.034/0001-06, AYT5D81, FRMEV03802522024, 606-82; FLOR DA TERRA - COMERCIO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA, 35.663.994/0001-00, SXN3A76, FRMEV03819712024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RLL6J40, FRMEV00052322025, 606- 82; RYF2B80, FRMEV00048232025, 606-82; FLOR DA MONTANHA TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 65.832.750/0001-75, EWJ4G01, FRMEV00106082025, 606- 82; FLORA BRAND JARDINAGENS LTDA, 13.765.864/0001-46, RYK1F91, FRMEV00038382025, 606-82; FLAVIA FOREKEVICZ, .879.879-, AXY6I71, FRMEV00040792025, 606-82; FLAVIOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 42.010.163/0001-03, DGY7I38, FRMEV00039972025, 606-82; QJW2I22, FRMEV00023472025, 606-82; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, RYJ6I56, FRMEV00001922025, 606-82; RAC1C07, FRMEV00058632025, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RRU9E99, FRMEV00000042025, 606-82; FLAVIO ARAMIS CARDOSO DE OLIVEIRA, .464.270-*, ISX0E70, FRMEV00011192025, 606-82; FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL S.A. - , 77.804.599/0001-40, BAG3525, FRMEV00021072025, 606-82; FLAVIO SANGLARD DE PAULA, .393.876-, EGJ0A59, FRMEV00008602025, 606-82; FLAVIO DE AZEV E D O, .202.409-, KLF1695, FRMEV00057952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.253/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R&R ISA'S TRANSPORTES LTDA, 35.856.333/0001-00, FYX4A22, FRMEV01727632025, 606-82; R. M. BULHOES DISTRIBUIDORA DE AVES ABATIDAS LTDA , 39.679.098/0001-90, GSH7H25, FRMEV01742812025, 606-82; RAEDY TRANSPORTES LTDA, 14.842.667/0001-46, MFS7F47, FRMEV01741392025, 606-82; R.S.S. TRANSPORTES LTDA, 55.835.829/0001-04, HVK6600, FRMEV01750852025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA , 37.872.177/0001-98, EWZ0A83, FRMEV01759072025, 606-82; R. A. TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 21.158.433/0001-40, MJU0H84, FRMEV01764482025, 606-82; R.S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 38.540.382/0001-19, FIJ0D75, FRMEV01773752025, 606-82; RA FA E L GOMES, .594.099-*, MFO6E64, FRMEV01773892025, 606-82; R. M. B. NAITZEL LTDA, 04.324.739/0001-00, QCK5A99, FRMEV01773952025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, IQW6249, FRMEV01774612025, 606-82; JCE6E58, FRMEV01784482025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, AUR4325, FRMEV01778722025, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, MMK7H60, FRMEV01779152025, 606-82; RADANN TRANSPORTES LTDA, 14.882.444/0001-02, IVR5C90, FRMEV01779812025, 606-82; RAFAEL CAMPAGNOLO BARAZETTI, .558.421-, QCG1F44, FRMEV01779982025, 606-82; RAFAEL BASTOS MARTINS, .701.140-, ISP0H06, FRMEV01782532025, 606-82; RAFAEL ANTONIO DALTOE LTDA, 40.549.433/0001- 15, RFP3I24, FRMEV01789402025, 606-82; RAFAEL COMIRAN, *.317.871-, RXX2I95, FRMEV01791022025, 606-82; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001- 49, PNG9F25, FRMEV01795292025, 606-82; R. M. BENESSUTI TRANSPORTES, 05.887.516/0001-13, NLB5779, FRMEV01796282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos