DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.278/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RILDO GUIMARAES FERREIRA, .005.509-, OKF7I76, FRMEV01732382025, 606-82; RILDO STRAPASSON, .397.879-, AOC7982, FRMEV01748882025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCF9I37, FRMEV01743082025, 606- 82; IYA2484, FRMEV01740992025, 606-82; JCD3B34, FRMEV01758432025, 606-82; IYZ7B24, FRMEV01758512025, 606-82; IZC1A86, FRMEV01774222025, 606-82; JBQ3J35, FRMEV01779892025, 606-82; JDF6H98, FRMEV01791742025, 606-82; IZM8F27, FRMEV01796682025, 606-82; JBE1B47, FRMEV01803182025, 606-82; JAL6I96, FRMEV01803712025, 606-82; JBL2J34, FRMEV01803952025, 606-82; JCD3B38, FRMEV01804382025, 606-82; RICARDO ZANOTTI GABRIELI, .473.141-*, RDS5J80, FRMEV01741872025, 606-82; RDS5J80, FRMEV01781702025, 606-82; RIGON TRAN S P O R T ES LTDA, 02.526.850/0001-53, IZB0I90, FRMEV01778392025, 606-82; RICARDO TADEU OSSANI LTDA, 05.163.580/0001-51, QJG7J06, FRMEV01789742025, 606-82; RICARDO TOSHIO OCHIRO TRANSPORTES, 54.259.262/0001-02, EJZ9490, FRMEV01792062025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QID0D10, FRMEV01795072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.280/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PREMIATO TRANSPORTES LTDA, 17.717.404/0001-01, QCP6H03, FRMEV01732862025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RDY2F79, FRMEV01742642025, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLE1J26, FRMEV01736802025, 606-82; SXZ3I92, FRMEV01790262025, 606-82; RLE1J26, FRMEV01803052025, 606-82; PROVESI & BOTELHO HORTIFRUTI LTDA , 12.483.945/0001-90, RXX0D16, FRMEV01750492025, 606-82; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 04.788.830/0001-86, RDV1I19, FRMEV01677002025, 606-82; PRI & DJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 33.564.996/0001-17, RXQ8H40, FRMEV01729642025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0002-03, MBC7895, FRMEV01752192025, 606-82; PRIME GAS LTDA, 22.550.126/0001-72, SXV4B17, FRMEV01756412025, 606-82; PURA BENCAO TRANSPORTES LTDA, 54.438.113/0001-00, MTX5F97, FRMEV01762112025, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, ELQ6B46, FRMEV01766772025, 606-82; PRIMAX TRANSPORTES PESADOS LTDA, 60.603.461/0001-80, EPR0016, FRMEV01769402025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLO6B09, FRMEV01769472025, 606-82; RYT4D59, FRMEV01802632025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JAJ4I39, FRMEV01782182025, 606-82; JAU3A61, FRMEV01797372025, 606-82; PREVENIR LTDA, 26.890.100/0001-24, RXK2D69, FRMEV01783392025, 606-82; PREMIUM - T R A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 22.076.382/0001-70, JAG7A94, FRMEV01784622025, 606-82; PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 89.879.142/0001-84, JAV0629, FRMEV01803042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.284/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REFRIGERACAO R.J. VIAN LTDA, 03.222.961/0001-39, IRW3898, FRMEV01732692025, 606-82; REALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., 13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV01729742025, 606-82; REBANHO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 05.890.002/0001-17, RCB6G75, FRMEV01728732025, 606-82; REALDO CARDIN JUNIOR, .242.229-, ENU3E87, FRMEV01731992025, 606-82; RECITIRES COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001- 90, CPN2I97, FRMEV01750962025, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, ATT1D25, FRMEV01718932025, 606-82; AT T 1 D 2 5 , FRMEV01760952025, 606-82; MHV9B17, FRMEV01792802025, 606-82; RECUPERADORA RENOVARE PECAS E SERVICOS LTDA, 31.461.054/0001-88, AWO7E22, FRMEV01757852025, 606-82; RDG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.187.211/0001-60, OZR1H73, FRMEV01759682025, 606-82; REGINALDO CONSTANTE DA SILVA, .870.910-, ITM8A39, FRMEV01773222025, 606-82; RCP TRANSPORTES LTDA, 26.523.821/0001-04, ILU2H44, FRMEV01773332025, 606-82; RAY ALIMENTOS LTDA, 08.779.242/0001-37, JDI8I90, FRMEV01774062025, 606-82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, SXE3B52, FRMEV01781142025, 606-82; RECAP RENOVADORA CATARINENSE DE PNEUS LTDA, 79.501.912/0001-05, MHS5C26, FRMEV01782062025, 606-82; RCS PESCADOS LTDA, 00.875.594/0001-84, AYB3536, FRMEV01788632025, 606-82; REF MANUTENCAO E LOCACAO LTDA, 11.363.913/0001-99, ISD7992, FRMEV01791552025, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, RAJ8G65, FRMEV01790592025, 606-82; RYR4F10, FRMEV01800422025, 606-82; REALEZA - PALLETIZACAO E LOGISTICA LTDA, 03.551.883/0001-16, IRY5180, FRMEV01789122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.285/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOLFO ALEXANDRE FIEDLER, .571.829-*, RYF7I30, FRMEV01740642025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHQ2G78, FRMEV01750162025, 606-82; RHP6J70, FRMEV01781462025, 606-82; RHP6J70, FRMEV01792142025, 606-82; RHD0J04, FRMEV01798612025, 606-82; RODOCOSTA TRANSPORTES LTDA, 12.494.566/0001-04, RYN1D37, FRMEV01722462025, 606-82; RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A., 59.970.624/0029-85, RRW5F68, FRMEV01750972025, 606-82; RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 07.520.438/0001-40, JAR4A70, FRMEV01661942025, 606-82; RODOFERRI TRANS P O R T ES LTDA, 40.174.175/0001-30, IPP3A52, FRMEV01752562025, 606-82; RODOKELL TRANSPORTES LTDA, 01.278.051/0001-42, RLL4J41, FRMEV01754192025, 606-82; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 82.174.418/0001-80, RYK8E30, FRMEV01758492025, 606-82; RODRIGO FLORES DOS SANTOS, .017.400-*, IRD0G15, FRMEV01758942025, 606-82; RODOESTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.126.336/0001-20, RYZ1C47, FRMEV01770722025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDL3J13, FRMEV01773022025, 606-82; RODODINI TRANSPORTES LTDA, 44.501.110/0001-02, QCH2E93, FRMEV01781972025, 606-82; RODRIGO E ALF & CIA LTDA, 14.912.033/0001-12, IYD8E17, FRMEV01783332025, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SWO5C65, FRMEV01788752025, 606-82; RODOBELO TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAL6770, FRMEV01792022025, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0001-65, JCD4G74, FRMEV01793572025, 606-82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, RAV6H49, FRMEV01801912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração