DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300135 135 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.286/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RDW4G37, FRMEV01758342025, 606-82; RYR0H05, FRMEV01783622025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RAI2B95, FRMEV01764562025, 606-82; QID1976, FRMEV01783132025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RHD0H34, FRMEV01765482025, 606-82; RHD0H34, FRMEV01796612025, 606-82; RODOVIARIO WILSON LTDA, 03.646.703/0004-22, QMZ9H65, FRMEV01766502025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IWH0I53, FRMEV01768122025, 606-82; MLB3B99, FRMEV01801962025, 606-82; IZS0J36, FRMEV01803862025, 606-82; RODRIGO DE FRANCA RIBEIRO, .350.501-*, OAY8C54, FRMEV01771062025, 606-82; RODRIGO ANDERSON GABARDO, .429.739-, QIY8H98, FRMEV01771902025, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, IQR2695, FRMEV01773252025, 606-82; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, QJC3E40, FRMEV01782712025, 606-82; RODOVIARIO CTNC LTDA, 10.427.996/0001-70, QWR2J90, FRMEV01782572025, 606-82; FII9F15, FRMEV01790772025, 606-82; R O D O S E N FA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JCX4F93, FRMEV01798262025, 606- 82; JCX4F93, FRMEV01798282025, 606-82; JCX4F93, FRMEV01798302025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAL9A94, FRMEV01800362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.287/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO, 88.676.127/0002-57, JAN2E61, FRMEV01747942025, 606-82; ORBETI TRANSPORTES LTDA, 37.033.955/0001-55, IQJ2G83, FRMEV01729982025, 606-82; OLIVEIRA DIAS TRANSPORTES LTDA, 15.046.990/0001-76, QOE3737, FRMEV01749522025, 606-82; OHANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, SUH4E74, FRMEV01741802025, 606-82; OGAG ENGENHARIA LTDA, 46.696.264/0001-22, AFZ2I35, FRMEV01751242025, 606-82; OM TRANSPORTES LTDA , 42.669.159/0001-43, BBZ5H98, FRMEV01755162025, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, SDQ8J84, FRMEV01758852025, 606-82; SEO0F39, FRMEV01764822025, 606-82; ODOVALDO TOMAZ ESPINDULA, .925.859-, MFY5G60, FRMEV01765332025, 606-82; OLEOS DO VALE COMERCIO DE OLEOS E TRANSPORTE LTDA, 30.121.440/0001-68, JCW6A01, FRMEV01771242025, 606-82; OMEGA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 37.013.161/0001-20, MIZ5J64, FRMEV01774092025, 606-82; QJF0B89, FRMEV01801832025, 606-82; OLIVER TRANSPORTES LTDA, 50.801.396/0001-44, SXM7E21, FRMEV01779552025, 606-82; OMULU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 57.034.061/0001-97, DPB5H83, FRMEV01782922025, 606-82; OLAIR P DE VARGAS & CIA LTDA, 12.012.742/0001-16, JCH4C13, FRMEV01784312025, 606-82; OMEGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, RRR6B90, FRMEV01785412025, 606-82; ONILOG TRANSPORTES LTDA, 05.310.329/0002-53, ITF1433, FRMEV01788672025, 606-82; OLIVEIRA SILVA COMERCIO DE FRIOS LTDA, 15.315.067/0001-92, PLP3F40, FRMEV01794052025, 606-82; ONE LEVEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 29.690.865/0001-09, MID2G46, FRMEV01793492025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES E SERVICOS DE SERRAGEM DE MADEIRA LTDA, 26.264.561/0001-91, CUB1043, FRMEV01802052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.295/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMAGNA LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 02.225.440/0001-72, IXQ3165, FRMEV01750222025, 606-82; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0001-35, QPT3I91, FRMEV01750702025, 606-82; RODOMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.366.242/0001-73, AZM5J67, FRMEV01750982025, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA SILVA, .100.802-*, SFX6D85, FRMEV01759662025, 606-82; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0003-05, IZZ8D09, FRMEV01762372025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, SXZ9A00, FRMEV01765382025, 606-82; RLO9A00, FRMEV01776252025, 606-82; SXZ9A00, FRMEV01777052025, 606-82; RYP9A00, FRMEV01780592025, 606-82; RODOLFO PEREIRA PINHEIRO, .925.840-, IVJ9D33, FRMEV01767512025, 606-82; RODOPARANA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 97.467.856/0001-03, TBA8D16, FRMEV01776902025, 606-82; RODOLIMA CAMINHOES LTDA, 03.402.029/0001-98, SFW5G99, FRMEV01783352025, 606-82; RODOPESO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 17.483.211/0001-25, RBA7B31, FRMEV01788112025, 606-82; RIX7B50, FRMEV01788252025, 606-82; RODOPRIMA TRANSPORTES LTDA, 07.309.887/0007-39, BEF1B50, FRMEV01792632025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, TAM9E50, FRMEV01786622025, 606-82; SEP9E89, FRMEV01798232025, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, SMA0A65, FRMEV01794332025, 606-82; RODONAVE TRANSP O R T ES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 20.067.936/0001-47, FGZ0C05, FRMEV01803922025, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RXP6C33, FRMEV01804372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.296/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, SVH2C42, FRMEV01740162025, 606-82; THIAGO FRAGA DOS SANTOS, .396.399-, LZC2D45, FRMEV01752342025, 606-82; THIAGO DOS SANTOS MACHADO, .858.349-*, AEB6E40, FRMEV01752842025, 606-82; THOGABE LOCACOES E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, BDP2H98, FRMEV01770142025, 606-82; THIAGO RODRIGUES DO PRADO, .117.716-*, IVA4A43, FRMEV01773142025, 606-82; IVA4A43, FRMEV01773642025, 606-82; THIAGO DAMETTO, 15.242.726/0001-08, ITX9J88, FRMEV01781952025, 606-82; T M M TRANSPORTADORA E MECANICA MUNIZ LTDA, 02.296.378/0001-00, OTQ8E64, FRMEV01782912025, 606-82; T Q L - LOGISTICA PALETIZACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.499.347/0001-06, QHP9D38, FRMEV01783502025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV01785022025, 606-82; TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA, 41.389.018/0001-04, JDH5B54, FRMEV01800092025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001- 74, RYI7J60, FRMEV01803282025, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA , 38.183.594/0001-96, IXF9A72, FRMEV01803782025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, QJK0663, FRMEV01804142025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RYQ4A24, FRMEV01804162025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO SACKSER LTDA, 00.386.350/0001-38, QJS0939, FRMEV01804232025, 606-82; TRANSPORTADORA AMIGOS LTDA, 40.453.330/0001-57, SPO4I26, FRMEV01804472025, 606-82; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001- 93, SWS2C12, FRMEV01804772025, 606-82; TRANSPORTADORA RICATI LTDA, 49.203.263/0001-97, JDK8A09, FRMEV01804852025, 606-82; TERRA PRODUTIVA AGRONEGOCIOS E LOCACOES LTDA, 19.223.661/0001-04, QAO9E60, FRMEV01805082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.307/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em