DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300136 136 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLH0C40, FRMEV01749292025, 606-82; SXR5B99, FRMEV01796642025, 606-82; SSG TRANSP O R T ES LTDA, 42.336.314/0001-00, RYU0B00, FRMEV01742912025, 606-82; SS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 29.183.595/0001-40, RYL5F97, FRMEV01737902025, 606-82; STARK LAR DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 19.829.941/0001-60, QQN2I30, FRMEV01753712025, 606-82; QQN2I30, FRMEV01777282025, 606-82; STEPHANI BEREZOSKI, .180.669-*, SFB0I19, FRMEV01754002025, 606-82; STANG TRA N S P O R T ES LTDA, 07.446.175/0001-76, RXT5C45, FRMEV01755932025, 606-82; SPINA & SPINA LTDA, 03.703.597/0001-29, SER0I31, FRMEV01756602025, 606-82; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, RKX8D84, FRMEV01757132025, 606-82; STELLO & STELLO LTDA, 09.480.687/0001-84, IUN4D12, FRMEV01772932025, 606-82; START TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.827.485/0001-73, BZG8E37, FRMEV01774522025, 606-82; STN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, 17.933.652/0001-81, RJF9A95, FRMEV01775402025, 606-82; RJF9A95, FRMEV01796872025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, SPD0D05, FRMEV01778512025, 606-82; JCP8H81, FRMEV01780212025, 606-82; STK0E35, FRMEV01797432025, 606-82; FVE6E92, FRMEV01803912025, 606-82; SS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.037.174/0001-08, SPI2A92, FRMEV01795752025, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0003-35, RXX7A76, FRMEV01796232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.308/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, RAJ7184, FRMEV01747492025, 606-82; ROGERIO RODRIGUES, .203.919-, PCZ1B32, FRMEV01748042025, 606-82; RODRIGO SCALZAVARA TRANSPORTES, 16.640.426/0001-40, REA5A75, FRMEV01729792025, 606-82; RODRIGO RZIGOSKI, .934.810-, IQC6F70, FRMEV01728792025, 606-82; RODRIGO FLUGEL TRANSPORTES LTDA, 45.916.447/0001-43, DTC2A24, FRMEV01742792025, 606-82; ROMA CRIACAO E MONTAGEM DE ESTANDES LTDA, 19.911.024/0001-20, QTK8B43, FRMEV01737332025, 606-82; RODRIGO SANTOS GONCALVES, .941.080-*, IPR4A26, FRMEV01720412025, 606-82; ROGERIO VIANA , .645.769-, MJE3033, FRMEV01754412025, 606-82; ROGERIO VASSELECHEN - TRANSPORTES, 31.179.313/0001-82, AWH0A85, FRMEV01756892025, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, EWJ8G44, FRMEV01757282025, 606-82; ROGERIO VIERA LOPES, .249.129-, PFH3A59, FRMEV01758972025, 606-82; ROSANA RIBEIRO DA SILVA, .246.438-*, DPF3J40, FRMEV01762612025, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161-, QYY9H92, FRMEV01777312025, 606-82; ROGERIO JESUINO MARGOTTI VITORASSI, .895.889-, AGF8B48, FRMEV01778812025, 606-82; AGF8B48, FRMEV01788772025, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, SXC5D80, FRMEV01780942025, 606-82; RODRIGO PELEGATI, 43.862.725/0001-00, EEB5G87, FRMEV01781042025, 606-82; RODRIGO ZWIERNIK GUINCHO, 21.374.708/0001-82, JBE3E89, FRMEV01784912025, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RLP5I49, FRMEV01800002025, 606-82; RODRIGO PRETO, .499.349- *, CLK6J13, FRMEV01805172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.313/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RLF9J48, FRMEV01732402025, 606- 82; RXS1G97, FRMEV01739822025, 606-82; RXS1G97, FRMEV01754612025, 606-82; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, RAQ3H68, FRMEV01737172025, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-69, DVA3477, FRMEV01660392025, 606-82; RIANE TRANSPORTES LTDA, 28.099.029/0001-91, GEL8J89, FRMEV01686542025, 606-82; RICARDO DEMARI, .772.700-, IUI4B42, FRMEV01752012025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RYK8I04, FRMEV01770872025, 606-82; QID0D10, FRMEV01775882025, 606-82; REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA, 52.434.156/0001- 84, FUC2536, FRMEV01771652025, 606-82; RFR COMERCIO E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA., 07.100.026/0001-50, GEK5H28, FRMEV01777542025, 606-82; RFR LOG LOGISTICA LTDA, 19.323.774/0001-81, EPU1D91, FRMEV01777902025, 606-82; REVHER SOLUCOES EM MEIO AMBIENTE LTDA, 25.186.493/0001-27, AZB4A55, FRMEV01777952025, 606-82; RHS - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.961.689/0001-89, MJV8J30, FRMEV01780092025, 606-82; RF SUL TUBARAO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 27.320.673/0001-85, SFA0B73, FRMEV01780632025, 606-82; RICARDO RODE, .330.239-, MFK1F91, FRMEV01782212025, 606-82; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 82.174.418/0001-80, QJB4530, FRMEV01788942025, 606-82; RICARDO EVANGELISTA, 05.755.923/0001-77, BAW4H38, FRMEV01789502025, 606-82; RICARDO BECK ARAUJO, .773.140-*, IOQ3A90, FRMEV01797582025, 606-82; IOQ3A90, FRMEV01797572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.315/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RT EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 44.987.166/0001-19, AZD5F40, FRMEV01730072025, 606-82; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, IXJ8221, FRMEV01727962025, 606-82; ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 08.842.314/0001-43, KPH5090, FRMEV01748952025, 606-82; RT MULTI SERVICE LTDA, 16.734.288/0001-68, KQX6B92, FRMEV01741682025, 606-82; ROTRANS RODOVIARIO TRANSPORTES LTDA, 83.203.752/0001-87, JBH0D70, FRMEV01740942025, 606-82; RSN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 18.956.647/0001-57, SDU9B63, FRMEV01746792025, 606- 82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, RAE0245, FRMEV01755522025, 606-82; RRLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.386.405/0001-38, QJX1H25, FRMEV01757412025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, IZY8D68, FRMEV01765312025, 606-82; RPA SERVICOS E TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 19.956.767/0001-17, EZZ2513, FRMEV01773052025, 606-82; EZZ2513, FRMEV01792932025, 606-82; ROTA SUL AGRO LOG LTDA, 51.679.239/0001-70, DBB8G29, FRMEV01781122025, 606-82; ROVAN TRANSPORTES LTDA, 15.232.785/0001-03, QHK8I97, FRMEV01783942025, 606-82; RTK TRANSPORTES TURISMO E LOCACAO LTDA, 24.970.587/0001-20, GBC4A75, FRMEV01784012025, 606-82; RS FRIZON TRANSP O R T ES LTDA, 08.755.999/0001-90, RAU8B58, FRMEV01788882025, 606-82; ROYER FRUTAS LTDA, 17.893.343/0001-25, SFM2A78, FRMEV01792662025, 606-82; RP MATTES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.261.246/0001-91, IYR6143, FRMEV01790882025, 606-82; IYR6143, FRMEV01790552025, 606-82; RRT TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 17.142.097/0001-70, JCJ5E84, FRMEV01795202025, 606-82; ROY ALAN BETTLES, .692.239-*, CTH9086, FRMEV01804342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.319/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S A MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 17.560.477/0001-24, RHM1I55, FRMEV01747152025, 606-82; RUSTFER MOVEIS ARTESANAIS LTDA, 07.486.262/0001-57, EJY0D49, FRMEV01732532025, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 03.392.409/0001-99, ITT7G78, FRMEV01729452025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA,