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Diário Oficial da União · 03/06/2025 · pág. 137

DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300137 137 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 15.308.905/0001-09, RLE9C00, FRMEV01728152025, 606-82; S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, LMW6C14, FRMEV01731722025, 606-82; RUDNEI DOS SANTOS, .421.899-*, MLU7F88, FRMEV01740372025, 606-82; SALI TRANSPORTES LTDA , 01.196.739/0001-83, MEP5578, FRMEV01739992025, 606-82; RVE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.445.645/0001-01, AUO2721, FRMEV01738312025, 606-82; S & S LOGISTICA E MANUTENCOES LTDA, 13.255.527/0001-09, OMA3D86, FRMEV01761582025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCM9A37, FRMEV01766342025, 606-82; JBS2G17, FRMEV01794902025, 606-82; JBS2G17, FRMEV01794982025, 606-82; JBS2G17, FRMEV01801312025, 606-82; RVV TRANSPORTES LTDA, 36.866.609/0001-95, IVA9B13, FRMEV01776562025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, SXJ9B81, FRMEV01768312025, 606-82; RUDAH GASPARIN CASAGRANDE, 02.725.985/0001-48, IPI0B81, FRMEV01793862025, 606-82; RV COMERCIO & TRANSPORTES S/A, 45.778.944/0001-22, RDT1F23, FRMEV01796812025, 606-82; RUDI COMERCIO DE PNEUS LTDA, 09.025.676/0001-04, RYD4H19, FRMEV01798952025, 606-82; RURAL FAZENDAS ASSESSORIA AGROPECUARIA LTDA, 02.370.378/0002-93, QCZ0A18, FRMEV01802562025, 606-82; RUTA 101 TRANSPORTES S.A., 34.231.869/0001-69, QJE1A93, FRMEV01802752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.321/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL ANDERSON DO NASCIMENTO, .874.966-, CUD8I33, FRMEV01740782025, 606-82; DANIEL BATISTA DA SILVA, .593.679-, ATP6A07, FRMEV01754822025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IUT7842, FRMEV01799292025, 606-82; ANDRE HIGINO MATHIAS, 36.391.813/0001-05, RXP8C50, FRMEV01803752025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JDD9B63, FRMEV01803822025, 606-82; BARUEL VAN LTDA, 02.666.257/0001-02, SWM3J65, FRMEV01803852025, 606-82; ARTEFATOS DE MADEIRAS DOIS IRMAOS LTDA, 05.685.224/0001-06, AEF2G10, FRMEV01803882025, 606-82; BILHAR MODELO LTDA , 75.989.731/0001-00, BCC4F32, FRMEV01804202025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYR4A15, FRMEV01804192025, 606-82; CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001-73, QTI1G15, FRMEV01804292025, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES LTDA, 08.508.091/0001-82, MKO1799, FRMEV01804452025, 606-82; BRANDAO TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 37.218.092/0001-90, SEZ9H82, FRMEV01804462025, 606- 82; C L FERRO TRANSPORTES LTDA, 48.595.793/0001-65, QPM7F07, FRMEV01804482025, 606-82; ALVARO ANTONIO SALLES, .788.749-*, NJG8679, FRMEV01804612025, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-89, REB9G09, FRMEV01804712025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLB5I00, FRMEV01804842025, 606-82; BATERIAS LIDER LTDA , 90.748.401/0001-17, IXJ5958, FRMEV01804912025, 606-82; CANARO TRANSPORTES LTDA, 22.938.787/0001-70, FYN1G44, FRMEV01805072025, 606-82; CADATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.212.764/0001-03, GDW3G55, FRMEV01805332025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCD4G04, FRMEV01687592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.322/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S. CARLOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 04.222.874/0001-44, IUF9I60, FRMEV01727572025, 606-82; PEDRO PELANDA TRANSPORTES LTDA, 46.601.067/0001- 82, IYW4F04, FRMEV01751292025, 606-82; RODAX TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 08.549.913/0001-73, JDI1E98, FRMEV01752572025, 606-82; S&B ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 55.206.108/0001-27, AWB5E54, FRMEV01756642025, 606-82; PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA., 56.899.602/0002-68, BIY9756, FRMEV01757572025, 606-82; PEDRO OZEAS KOBROSKI, .899.559-, IRB6637, FRMEV01762652025, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, QCC0F10, FRMEV01770742025, 606-82; AVR5E02, FRMEV01794122025, 606-82; PEDRO DOS SANTOS PASTRO TRANSPORTES, 32.009.571/0001-83, IPI9J53, FRMEV01773282025, 606-82; PEDRO FAVERZANI FRANCHIM, .960.009-, AGL5358, FRMEV01773762025, 606-82; PEDRINHO DE QUEVEDO BATISTA, .589.550-*, IEZ3456, FRMEV01782202025, 606-82; PEDRO JOSE CAZARIN, 15.607.479/0001-04, MHV1E32, FRMEV01788542025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP4A96, FRMEV01792492025, 606-82; RYK1H11, FRMEV01800882025, 606-82; JDD8D24, FRMEV01802902025, 606-82; RICARDO NEOTOCAR LANGE, .756.810-, EJV5E22, FRMEV01796582025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIT1J23, FRMEV01803622025, 606- 82; RKW6I68, FRMEV01803892025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SDC2J91, FRMEV01803902025, 606-82; RODO CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 06.985.734/0001-53, OBG3H88, FRMEV01804332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.326/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTINO MONTEIRO DE SOUZA, 05.773.039/0001-65, IRY9495, FRMEV01749472025, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001- 63, RYG6E94, FRMEV01749872025, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RDT2A13, FRMEV01658452025, 606-82; RDT2A13, FRMEV01804302025, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001- 01, MJE6A88, FRMEV01752482025, 606-82; SAO JOAO TRANSPORTES LTDA, 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV01754712025, 606-82; SAO LUIZ HORTIFRUTI LTDA, 08.748.023/0001-90, FVL0E61, FRMEV01755762025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, NTZ4546, FRMEV01756512025, 606-82; RAS3B69, FRMEV01767642025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, SEB5A54, FRMEV01759032025, 606-82; SANDRA PIMENTA CUSTODIO, .308.562-, MJQ6E41, FRMEV01761192025, 606-82; SBS TUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 04.127.711/0001-82, RYM9I84, FRMEV01762242025, 606-82; SANDRA RIBEIRO, .104.500-*, IUZ3736, FRMEV01774512025, 606-82; SANCHES & MORELI LTDA, 23.435.032/0001-15, BBR7I92, FRMEV01779792025, 606-82; SANDRO DANIEL FALEIRO, .515.400-, IXE5F43, FRMEV01784202025, 606-82; SAT TRANSPORTES LTDA, 05.138.166/0001-92, QIV5150, FRMEV01788792025, 606-82; SANANDO TRANSPORTES LTDA, 26.724.923/0001-80, IRO1F06, FRMEV01789462025, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA , 16.543.354/0001-12, SPW9A08, FRMEV01792442025, 606-82; SANEBAN SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA, 18.203.555/0001-04, JDA9A98, FRMEV01800992025, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, NYX6G06, FRMEV01801712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.330/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELVINO NASCIMENTO, .043.179-, GXA7E65, FRMEV01730322025, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA, 51.405.186/0001-08, JDL9I06, FRMEV01759162025, 606-82; EM FIALHO TRANSPORTES LTDA, 42.825.795/0001-17, QCS8G54, FRMEV01777432025, 606-82; EMB CONSTRUCOES LTDA, 11.809.005/0001-86, MEQ1F11, FRMEV01792862025, 606-82; ELTON MARTINS E CIA LTDA, 93.228.161/0001-18, JCP1H22, FRMEV01793632025, 606-82; EVOLUIR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 32.105.721/0001-52, RXP4A58, FRMEV01798892025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX8A57, FRMEV01799262025, 606-82; JAX8A57, FRMEV01799272025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, IPP2G60, FRMEV01799282025, 606-82; ERN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 26.516.646/0001-10, RHC9B15, FRMEV01799642025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RXS3G67, FRMEV01801052025, 606-82; ELTON DA SILVA JUNIOR LTDA, 55.439.928/0001-69, FDE3C59, FRMEV01801322025, 606-82; EVELYN OLIVEIRA GIMENEZ, .987.108-*, FFR2D68, FRMEV01801752025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, ITK4D38, FRMEV01801812025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-*, SPJ7E49,