DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SALVADOS LTDA, 38.256.633/0001-38, , FREVP00354952025, 773-0; J.M.S TRANSPORTES LTDA, 48.037.364/0001-72, , FREVP00358432025, 773-0; J P DECORACOES DE UBA LTDA, 31.191.416/0001-68, , FREVP00360812025, 773-0; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, , FREVP00363192025, 773-0; , FREVP00363212025, 773-0; ISRAEL PINTO DE ALVARENGA, .565.567-, , FREVP00364882025, 773-0; IZABELA SI LV A ALECIO, .343.926-*, , FREVP00365102025, 773-0; IONADE FRANCA DE OLIVEIRA , .998.035-, , FREVP00365212025, 773-0; ISABELLA RAMOS RODRIGUES, .386.728-, , FREVP00367382025, 773-0; IRENE VIEIRA BORGES, .473.698-*, , FREVP00367452025, 773-0; INTEGRACAO SERVICOS E LOCACAO LTDA, 28.836.589/0001- 81, , FREVP00368942025, 773-0; IONILDE REIS DE SOUSA PATANE, .119.754-, , FREVP00369202025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.371/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002- 83, , FREVP00351472025, 773-0; JHESSYCA VIEIRA DA SILVA, .661.889-, , FREVP00358482025, 773-0; JORGE LUIZ GONZAGA RIBEIRO, .438.059-*, , FREVP00358532025, 773-0; JOAO VICTOR FERNANDES DA SILVA, .923.899-, , FREVP00358632025, 773-0; JORGE LUIZ FERNANDES SOARES DE JESUS, .155.048-, , FREVP00358892025, 773-0; JOAO BATISTA CAIRES COELHO, .216.205-*, , FREVP00358902025, 773-0; JOAO LUIZ DE SANTANA, .379.758-, , FREVP00359062025, 773-0; JONY WILLIAN DE MORAIS, .915.269-, , FREVP00360092025, 773-0; JOAO BATISTA DE SANTANA, .896.304-*, , FREVP00360242025, 773-0; JOAO PEDRO DA SILVA OLIVEIRA, .107.178-, , FREVP00360322025, 773-0; JESSICA LOURENCO DA SILVA, .385.057-, , FREVP00360822025, 773-0; JOAO DE JESUS DE LIMA, .198.068-*, , FREVP00361522025, 773-0; JOANITO DOS SANTOS JUNIOR, .435.345-, , FREVP00361852025, 773-0; JOAO RICARDO FONSECA SIGRE DE SOUZA, .692.087-, , FREVP00362982025, 773-0; JONIS SANTO ASSMANN, .716.500-*, , FREVP00361422025, 773-0; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, , FREVP00364712025, 773-0; , FREVP00368892025, 773-0; JONATHAN MENDES DA SILVA, .114.458-, , FREVP00366882025, 773-0; JJFB TRANSPORTES LTDA, 46.839.037/0001-09, , FREVP00367422025, 773-0; JOHNATHAN WESLLEY RODRIGUES CASTRO, .552.656-, , FREVP00368422025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.373/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HUMBERTO CAETANO MEIRELES, .533.197-*, PRU0I97, FRMEV03024722024, 606-82; HZ TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 38.484.213/0001- 09, SXL5B07, FRMEV03228582024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEV5C47, FRMEV03896512024, 606-82; SEY1E07, FRMEV00029582025, 606-82; RHP6J39, FRMEV00021812025, 606-82; SES2G19, FRMEV00016392025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, RDJ9H05, FRMEV03865682024, 606-82; IBL TRANSPORTE DE VALORES S.A., 26.729.300/0001-08, EFA6660, FRMEV03803402024, 606-82; I. BARIVIERA TRANSPORTES, 13.238.396/0001-51, JDA9H42, FRMEV00033652025, 606-82; HUMBERTO BARBOSA DE JESUS, .120.425-, NHE3E93, FRMEV00015092025, 606-82; I DOS SANTOS NETO VIAGENS LTDA, 15.034.190/0001-35, QIH4972, FRMEV00071042025, 606-82; QIH4972, FRMEV00132352025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001- 11, JBT9C35, FRMEV00098272025, 606-82; ICEPOL INDUSTRIA CERAMICA POLLA LTDA , 07.842.730/0001-89, LLE5384, FRMEV00027272025, 606-82; IANCA TRANSPORTES LTDA, 35.562.231/0001-73, GIC9E21, FRMEV00088742025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA ., 49.871.213/0001-88, SUS9I46, FRMEV00072452025, 606-82; HUB TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.951.947/0001-74, TJI5J57, FRMEV00130292025, 606-82; I L MOREIRA LTDA, 19.190.979/0001-36, ODA8J95, FRMEV00030972025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0001-92, QUP7312, FRMEV00046962025, 606-82; IARA DA SILVA LOURENCO MACHADO, .772.306-, HDI7B47, FRMEV00105882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, RHG9C65, FRMEV03715342024, 606-82; TAP7F25, FRMEV00085012025, 606-82; AFQ4I00, FRMEV00050002025, 606-82; BDA9J25, FRMEV04025842024, 606-82; TAP7F29, FRMEV04069552024, 606-82; BDK3377, FRMEV04067262024, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MIJ1E93, FRMEV03768092024, 606-82; RXL7J07, FRMEV03762772024, 606-82; RLC6J54, FRMEV00070002025, 606-82; RAF7970, FRMEV00002372025, 606-82; TRANSTETO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.778.827/0001-72, QCP3937, FRMEV03776302024, 606-82; TRANSTUR LOCADORA E TURISMO LTDA, 31.541.797/0001-68, ETU1B26, FRMEV03758862024, 606-82; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, SMR9I35, FRMEV03804362024, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, RUL5G78, FRMEV03811052024, 606-82; RFG2H83, FRMEV04033552024, 606-82; PYW2304, FRMEV04040152024, 606-82; PYP8414, FRMEV04030192024, 606-82; QXM8766, FRMEV00052152025, 606-82; SJE3D21, FRMEV00063122025, 606-82; TRANSTODOGAZ - LOCACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.667.654/0001-27, CUE7E39, FRMEV04060352024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.386/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BED8460, FRMEV03779732024, 606-82; BDD9410, FRMEV00123242025, 606-82; BED8460, FRMEV00038822025, 606-82; RSZ5B97, FRMEV00050332025, 606-82; JA I L S O N CANDIDO DE MORAIS, .542.444-*, NPP9E25, FRMEV03801042024, 606-82; JAIME ZATA & CIA LTDA ME, 17.036.835/0001-02, RAS5I96, FRMEV03766712024, 606-82; JACKSON SPIERING, .153.071-, QBZ8I32, FRMEV03910252024, 606-82; JADSON DE MELO VIEIRA, .595.124-, ELT0J95, FRMEV03889202024, 606-82; JADER E A M A N DA SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 29.751.722/0001-60, ODJ1B45, FRMEV03890332024, 606-82; JAIR CAMILO DE SOUZA, .641.111-*, RAV5B26, FRMEV03864272024, 606-82; JADER FARIA DE OLIVEIRA, .217.216-, JRE9B47, FRMEV00017492025, 606-82; JAELSON ANTONIO DE ARAUJO, .250.514-, JRW6H95, FRMEV00019172025, 606-82; JACSON ROGERIO MARIOTTI, .610.542-*, SLI0J18, FRMEV00058012025, 606-82; JADE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 39.531.152/0001-56, QHP6B56, FRMEV00068872025, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, .290.454- , KLD8A29, FRMEV00149262025, 606-82; JAILSON SOUZA ALVES, .395.388-, DVT4B34, FRMEV00152772025, 606-82; JACKSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 32.844.844/0001-05, NPL2463, FRMEV00010322025, 606-82; JAGUAPEDRAS - AR T E FAT O S DE BILHARES LTDA, 03.469.752/0001-94, RHP9E64, FRMEV00032752025, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, QQK0A73, FRMEV00102462025, 606-82; JAILTON COSTA DA SILVA, *.375.075-, PKW8E19, FRMEV00116502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração