DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDV5C33, FRMEV03745872024, 606-82; JORGE EDUARDO ZANCHI RODRIGUES, .371.600-, JDC8B51, FRMEV04039662024, 606-82; JOSE AMANDO SANTOS DE NOVAES, .213.375-*, AQR2A08, FRMEV03811342024, 606-82; JORGE LEITE DA SILVA, .025.495-, MFH3H63, FRMEV03813002024, 606-82; JORGE EDUARDO MARTINS, .001.780-, IEQ8H11, FRMEV00057002025, 606-82; IEQ8H11, FRMEV00114942025, 606-82; IEQ8H11, FRMEV00014222025, 606-82; JORGE LUIZ MANFIO, .838.479-*, AIL1545, FRMEV00043892025, 606-82; JORGE LUIZ FIDELIS, .879.657-, DT A 9 B 2 7 , FRMEV00032842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.471/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, .293.499-, BAA9H94, FRMEV03968442024, 606-82; BAA9H94, FRMEV03764822024, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, .439.834- *, PLY1H10, FRMEV04061172024, 606-82; PLY1H10, FRMEV03871472024, 606-82; JOSE ALDO TIBOLA, 25.005.682/0001-56, JBS0J37, FRMEV03811382024, 606-82; JOSE AMELIO PEREIRA DE MIRANDA, 07.018.570/0001-58, QUJ4784, FRMEV00090892025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV00117842025, 606-82; QII4B49, FRMEV00010402025, 606-82; JOSE ADIR LOPES ESPINDOLA, .587.680-, IQQ8I68, FRMEV03724942024, 606-82; JOSE ALDILCE CARVALHO JUNIOR, .223.109-, AIA6I52, FRMEV03742852024, 606-82; JOSE ANTONIO ALVES, .057.756-*, GMZ1G13, FRMEV03749462024, 606-82; JOSE ANTONIO DE LIMA, .356.694-, MGN3J24, FRMEV03790272024, 606-82; JOSE ADIMAR DOS SANTOS, .493.609-, BMG7753, FRMEV03771692024, 606-82; JOSE AELITON SANTOS, .337.225-*, QMG7078, FRMEV03792352024, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRTA TRANSPORTES LTDA, 32.005.853/0001-02, QXQ2D07, FRMEV03924252024, 606-82; QXQ2D07, FRMEV00057612025, 606-82; JOSE ANTONIO COSTA, .343.711-, EKS4A27, FRMEV03881032024, 606-82; JOSE ANTONIO BORGES LTDA, 17.896.907/0001-83, EOF1D22, FRMEV04040552024, 606-82; JOSE AGOSTINHO DA SILVA, .533.966-, HIA8C38, FRMEV00021122025, 606-82; JOSE ALDAIR DE SOUZA OLIVEIRA FILHO, .296.576-*, JJM6100, FRMEV00049132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.472/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ERINALDO BATISTA DOS SANTOS, .201.554-, EXB0837, FRMEV03847782024, 606-82; JOSE ERISVAN FARIAS SIQUEIRA, .362.134-, OAS2879, FRMEV03822822024, 606-82; JOSE GERALDO DE AZEVEDO, .655.826-*, GXA7J01, FRMEV03975082024, 606-82; JOSE EDUARDO TRONQUINI, .100.989-, EVU8B68, FRMEV03847832024, 606-82; JOSE FABIANO DA ROCHA, .849.049-, JLN9G76, FRMEV04057412024, 606-82; JOSE FERNANDES, .892.469-*, MDH2A84, FRMEV03706672024, 606-82; JOSE FELDHAUS, .420.449-, MCU8A00, FRMEV03749832024, 606-82; JOSE EVARISTO DE SA, .853.686-, OVK8C37, FRMEV03711232024, 606-82; OVK8C37, FRMEV03752782024, 606-82; OVK8C37, FRMEV00117632025, 606-82; JOSE EZEQUIEL BANDEIRA SANTOS - VENDA DE PECAS AUTOMOTORES, 29.277.734/0001-02, IOQ3F68, FRMEV03732262024, 606-82; JOSE EDUARDO CARVALHO DE OLIVEIRA LTDA, 35.142.556/0001-05, AFJ2D15, FRMEV03732252024, 606-82; JOSE FACCIN, .595.999-*, MLF5B62, FRMEV03757162024, 606-82; JOSE GERALDO DA SILVA, .962.946-, IME8B37, FRMEV04041592024, 606-82; JOSE FERNANDES BENICIO, .979.784-, PFN4850, FRMEV03869272024, 606-82; JOSE FABIANO PESSAIA LTDA, 09.047.857/0001-31, TAW2E79, FRMEV00077942025, 606-82; JOSE FARIAS LOPES JUNIOR TRANSPORTES LTDA , 19.437.337/0001-99, REZ2A31, FRMEV00128482025, 606-82; REZ2A31, FRMEV00105852025, 606-82; JOSE EUZEBIO DA SILVA NETO, .439.814-*, PLM1A74, FRMEV00100912025, 606-82; JOSE FLAVIO LEMES, .127.036-, RTH4F48, FRMEV00047682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.550/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAU - RENT LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 07.042.381/0001- 10, ETZ0635, FRMEV03649182024, 606-82; LARISSA TRANSPORTES LTDA, 33.376.263/0001- 59, IRB0A34, FRMEV03664332024, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86, JCQ3D57, FRMEV03961942024, 606-82; LATINASUL DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 95.112.694/0001-65, FZK8C44, FRMEV03968422024, 606-82; LARISSA DALL AGNOL, .468.340-, AYR0E60, FRMEV04067432024, 606-82; LARISSA M. P. DA VEIGA, 16.632.055/0001-54, QJC2I42, FRMEV04065742024, 606-82; LAS CASAS & SAO JOSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.712.012/0001-51, OOV6C34, FRMEV04069902024, 606- 82; LATICINIOS SANTIAGO LTDA, 04.305.310/0001-75, OPG1593, FRMEV04069462024, 606- 82; LATICINIOS DOERNER LTDA, 80.680.242/0001-02, SXG1C14, FRMEV03701292024, 606- 82; SXG1C14, FRMEV00102022025, 606-82; LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.054.269/0001-65, PZA3374, FRMEV03692512024, 606-82; LATICINIOS PINGO DE OURO LTDA, 06.953.334/0001-66, PVX8966, FRMEV03753232024, 606-82; LARIFO TRANSPORTES LTDA, 05.503.617/0001-43, RYS1J95, FRMEV03730152024, 606-82; RXQ0E35, FRMEV03840402024, 606-82; LATICINIOS FRIZZO LTDA, 94.385.523/0001-47, JDD7C19, FRMEV03776882024, 606-82; LATICINIOS EXTERKOETER LTDA, 00.807.422/0001-73, RXQ1C65, FRMEV03807782024, 606-82; LASAROLI TRANSPORTES LTDA, 07.942.283/0001- 30, RDZ2B05, FRMEV04020112024, 606-82; LATICINIOS VIMILK LTDA, 01.688.945/0001-00, RME7F58, FRMEV03802722024, 606-82; LATICINIOS CAROLINA LTDA, 77.655.009/0001-65, AQB0A65, FRMEV00046412025, 606-82; LASER TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 56.854.375/0001-73, GKG8286, FRMEV00082202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.551/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAERCIO APARECIDO SIQUEIRA, .973.128-*, FPI8G41, FRMEV03974102024, 606-82; LAERCIO BACETO JUNIOR, .795.269-, BWH9494, FRMEV03832702024, 606-82; LAERCIO ALEXANDRE FRANCISCO, .662.288-, FED6A36, FRMEV04050322024, 606-82; LACTUS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 07.510.349/0001-12, QID5A92, FRMEV03650762024, 606-82; LACEMA COMERCIO DE PRODUTOS COLONIAIS LTDA, 02.412.162/0001-62, JBZ9B96, FRMEV03688232024, 606-82; JBZ9B96, FRMEV03707862024, 606-82; JAJ4D47, FRMEV03769122024, 606-82; LADEMIR LUIZ BECHTOLD, *.915.139-, DJP3A34, FRMEV03674862024, 606-82; L'AB ANALITICA E AMBIENTAL LTDA, 04.475.244/0001-81, FIW7E26, FRMEV03737192024, 606-82; L.M.I. TRANSPORTES LTDA, 12.605.510/0001-71, AWF9977, FRMEV03732522024, 606-82; LADINHO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 12.241.381/0001-80, SXR8E78, FRMEV03700732024, 606-82; MLA4J24, FRMEV00054692025, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, SXD4F96, FRMEV03710562024, 606-82; LACTOFRIOS ALIMENTOS LTDA, 07.138.314/0001- 02, REA1F22, FRMEV03784982024, 606-82; L.S. PARTICIPACOES S.A., 13.365.536/0001-52, SXF3C66, FRMEV00081332025, 606-82; L.N.T. DA SILVA LTDA, 08.674.800/0001-08, JBY0E65, FRMEV00084282025, 606-82; JBY0E65, FRMEV03796012024, 606-82; L.W. COMERCIO DE PISOS LTDA, 00.338.660/0001-87, FDI3E43, FRMEV03887022024, 606-82; L.P.M. TRANSPORTE TURISTICO E CARGAS LTDA, 02.687.140/0001-05, MJM8B75, FRMEV00131762025, 606-82; LADISLAU ANTONIO SMANIOTTI, 00.709.199/0001-21, BRY0421, FRMEV00015362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração