DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ROBERTO DE LIMA, .741.099-*, , FREVP01080272024, 773-0; CARLOS ROBERTO TEIXEIRA MARTINS, .277.177-, , FREVP01082992024, 773-0; CAMILLA DE SANT ANNA ROCHA ATHAYDE, .094.657-, , FREVP01084402024, 773-0; CARLOS DE OLIVEIRA, .021.357-*, , FREVP01083712024, 773-0; CAMILA DIAS GONCALVES, .035.896-, , FREVP01092992024, 773-0; , FREVP01095302024, 773-0; CARLOS DE JESUS BISPO, .997.295-, , FREVP01096732024, 773-0; CAMILA FERREIRA VERAO, .620.791-*, , FREVP00047112025, 773-0; CARLA CRISTINA PEREIRA, .219.117-, , FREVP00016152025, 773-0; CARLANE GOEDE, .398.569-, , FREVP00006452025, 773-0; CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, .755.926-*, , FREVP00006172025, 773-0; , FREVP00006612025, 773-0; , FREVP00001342025, 773-0; , FREVP00002122025, 773-0; CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE OLIVEIRA, .372.567-, , FREVP00015622025, 773-0; CARLOS ALBERTO TENORIO DE ARAUJO, .721.438-, , FREVP00014962025, 773-0; CARLOS ROBERTO FERREIRA NUNES, .550.618-*, , FREVP00015222025, 773-0; CARLA ROSEANE SILVA SANTANA, .613.275-, , FREVP00010102025, 773-0; CARLA DOS SANTOS CADILHE, .508.887-, , FREVP00004432025, 773-0; CARLOS PEREIRA DA SILVA, .567.407-*, , FREVP00004052025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.610/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARGARIDA FERNANDES DA SILVA, .071.768-, , FREVP01094952024, 773- 0; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, .568.366-, , FREVP01160072024, 773-0; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, .277.558-*, , FREVP01163392024, 773-0; MARIA A P A R EC I DA HENRIQUE PIMENTA LANGA, .854.847-, , FREVP00014832025, 773-0; MARIA CLENILDA SANTOS TEIXEIRA, .043.577-, , FREVP00016322025, 773-0; MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO SILVA, .026.128-*, , FREVP00013712025, 773-0; MARIA ALICE ROSA DE JESUS PEREIRA, .197.941-, , FREVP01092302024, 773-0; MARIA CEZARIA FERREIRA, .393.269-, , FREVP00007152025, 773-0; MARIA APARECIDA DE MORAES, .724.566-*, , FREVP00015272025, 773-0; MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA POLIDORO, .282.514-, , FREVP00015292025, 773-0; , FREVP00017162025, 773-0; , FREVP00002432025, 773-0; MARGARIDA CELINA DE CASTRO MONTEIRO, .555.268-, , FREVP00012242025, 773-0; MARIA ALICE RODRIGUES, .002.968-*, , FREVP00012002025, 773-0; MARIA CAROLYNE DA SILVA ARRUDA, .893.388-, , FREVP00013352025, 773-0; MARIA APARECIDA FARIAS, .774.007-, , FREVP00011202025, 773-0; MARIA DA PENHA JANEIRO DINIZ, .464.758-*, , FREVP00000762025, 773-0; MARIA APARECIDA DA SILVA, .568.676-, , FREVP00003312025, 773-0; MARIA DE FATIMA SILVA COSTA, .387.777-, , FREVP00003922025, 773-0; MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA, .900.057-*, , FREVP00003912025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.611/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SHANNA DE NITEROI JOIAS E RELOGIOS LTDA, 12.603.017/0001-12, , FREVP01157692024, 773-0; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, , FREVP01159182024, 773-0; SHALON GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 05.052.322/0001-06, , FREVP01164082024, 773-0; SIDNEY JOSINO CHAVES, 18.059.165/0001-02, , FREVP01077002024, 773-0; , FREVP01077192024, 773-0; , FREVP01122822024, 773-0; SIDNEY BAYERL NUNES, .187.687-, , FREVP01095772024, 773-0; SHOWMAN PRODUCOES LTDA, 42.497.681/0001-95, , FREVP01112542024, 773-0; SHINZO OKUDA, .507.878-, , FREVP01096622024, 773-0; SILVANA HERNAND ES VALLE, .278.407-*, , FREVP01092572024, 773-0; SICTRON AR CONDICIONADO LTDA, 05.822.949/0001-90, , FREVP00018662025, 773-0; SILVEIRA MARTINS HOLDING E PARTICIPACAO LTDA, 48.709.528/0001-60, , FREVP01111122024, 773-0; SG BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.553.087/0001-64, , FREVP00005942025, 773-0; SIDERLEI DA SILVA LTDA, 06.206.028/0001-66, , FREVP00011642025, 773-0; , FREVP00011622025, 773-0; , FREVP00011632025, 773-0; SFORZA TRANSPORTES LTDA , 51.903.346/0001-30, , FREVP00008322025, 773-0; SIDTUR TURISMO LTDA, 52.220.504/0001-10, , FREVP00008502025, 773-0; SILEZIA FERNANDES DA SILVA VINCO, .526.357-, , FREVP00001612025, 773-0; SIEPIERSKI & ROCHA LTDA, 01.273.673/0001- 88, , FREVP01094632024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.612/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIARTH RESIDUOS LTDA, 04.578.889/0001-40, RUD7E28, FRMEV03837042024, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, SIJ9B03, FRMEV03952752024, 606- 82; RNP8B93, FRMEV03707602024, 606-82; PPA8H09, FRMEV03760022024, 606-82; RNV4B45, FRMEV03775342024, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLA S T I CO S LTDA, 10.237.146/0001-09, MLX6328, FRMEV04050502024, 606-82; QHP5629, FRMEV04059682024, 606-82; QHN1822, FRMEV04023562024, 606-82; MMC3035, FRMEV03771212024, 606-82; MLX6328, FRMEV03735642024, 606-82; RYO8D14, FRMEV03723582024, 606-82; QHN1822, FRMEV03720212024, 606-82; MMC3035, FRMEV00056442025, 606-82; LG TRANSPORTES LTDA, 13.331.807/0001-59, IWG7G03, FRMEV04039222024, 606-82; LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 33.962.636/0001-73, FLU6199, FRMEV04030672024, 606-82; LICELIO FRASSATE, .006.659-, ASY3539, FRMEV03684052024, 606-82; ASY4A45, FRMEV03717412024, 606-82; LIANDRO NEUBERT JUSTIN, .112.080-*, JCR6I25, FRMEV03707032024, 606-82; LGM TRANSPORTES LTDA, 37.069.410/0001-07, QXQ3G00, FRMEV00041832025, 606-82; JS GUINCHOS LTDA, 14.756.055/0001-30, RXS8E20, FRMEV00041322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.613/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LINE TRANSPORTES SERVICOS E EMBALAGENS LTDA, 67.534.917/0001-47, CAD3C47, FRMEV03965092024, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001- 82, IXR4D00, FRMEV04057772024, 606-82; LINO GOLVER DE OLIVEIRA SILVA, .420.631-, GVI1B18, FRMEV03806752024, 606-82; GVI1B18, FRMEV03773372024, 606-82; LINESS TRANSPORTES LTDA, 25.368.225/0001-26, APV6G33, FRMEV04055592024, 606-82; LIPERT RLOG TRANSPORTES LTDA, 18.161.311/0001-06, RAE0E17, FRMEV03691822024, 606-82; QJU3A05, FRMEV03740732024, 606-82; QJU3A05, FRMEV00070842025, 606-82; LINTZMAIA TRANSPORTES LTDA, 32.609.804/0001-89, QBP5J20, FRMEV03704812024, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, JCY1G48, FRMEV03742592024, 606- 82; JAI0D55, FRMEV04039652024, 606-82; LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0001-56, RMO8E93, FRMEV03784172024, 606-82; LINDSAY LOCKS, .820.499-, RLL8C49, FRMEV03700352024, 606-82; LINDOLFO CABRAL NETO, .298.051-*, KAL5621, FRMEV03816082024, 606-82; LINDONES FEDERISSI, .217.849-, BEV4H84, FRMEV00079732025, 606-82; LINDOMAR CENSI, .639.909- , MMC1F98, FRMEV03898672024, 606-82; LINLEX TRANSPORTES LTDA, 09.232.154/0001-83, IZM2300, FRMEV03855762024, 606-82; LINDOALDO CORREIA NEVES, *.550.228-, EJW1999, FRMEV03869082024, 606-82; LIONS TUR TRANSPORTES LTDA, 23.615.998/0001-34, QCF9867, FRMEV00049322025, 606-82; LIONS LOGISTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 19.493.112/0001-50, RDZ4B96, FRMEV00022462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração