DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.642/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO LUIZ GONCALVES RIBEIRO, .078.428-*, , FREVP01077512024, 773-0; SAVIO BATISTA DO NASCIMENTO, .210.561-, , FREVP01082502024, 773-0; , FREVP00011472025, 773-0; , FREVP00009542025, 773-0; SANTA CLARA SERVICOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA, 00.553.218/0001-73, , FREVP01169242024, 773-0; SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 43.823.079/0001-63, , FREVP01169092024, 773-0; SERGIO FERNANDES MACHADO, .022.517-, , FREVP01168452024, 773-0; SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.473.053/0001-02, , FREVP01166672024, 773-0; SELENE MAY LIMA BRASIL, .753.105-*, , FREVP01120792024, 773-0; SANDRO SOUSA ACACIO, .827.737-, , FREVP01128822024, 773-0; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, , FREVP01113902024, 773-0; SERGIO MARTIN DELA TORRE, .514.998-, , FREVP01110752024, 773-0; SANTOS & FERNANDES LTDA, 02.909.308/0002-60, , FREVP01092342024, 773-0; SERGIO EDSON PINTO DA FONSECA, .681.987-*, , FREVP01116652024, 773-0; SAO JOSE EPI LTDA, 41.579.701/0001-04, , FREVP00018612025, 773-0; SARAH SILVA MORINI CAPUCHO, .011.687-, , FREVP00013412025, 773-0; SEBASTIAO RAIMUNDO DO NASCIMENTO, .409.538-, , FREVP01160982024, 773-0; ZULEIDE ROCHA SANTOS, .106.785-*, , FREVP00005742025, 773-0; ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA, 00.286.633/0001-08, , FREVP00011402025, 773-0; SEBASTIAO BENEDITO DO NASCIMENTO, .148.057-, , FREVP00004292025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.646/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-, , FREVP01092612024, 773-0; , FREVP00006362025, 773-0; , FREVP00006162025, 773-0; , FREVP00019362025, 773-0; , FREVP00000972025, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-*, , FREVP00012942025, 773-0; , FREVP00008612025, 773-0; , FREVP00008452025, 773-0; , FREVP00004852025, 773-0; , FREVP00004602025, 773-0; ROMARITA MARQUES DA SILVA, .665.437-, , FREVP00016132025, 773-0; , FREVP00008242025, 773-0; ROMULO DE SOUZA CARREIRO FERREIRA, .472.877-, , FREVP00005292025, 773-0; ROMALDO SARDINHA OLIVEIRA , .203.707-*, , FREVP00005102025, 773-0; ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS, .794.985-, , FREVP00011232025, 773-0; ROGERIO ZUQUIERI MORENO, .871.098- , , FREVP00008712025, 773-0; , FREVP00012062025, 773-0; ROLMIRO CARVALHO PINTO, .013.557-*, , FREVP00004942025, 773-0; ROSANE TORRES, .946.979-, , FREVP00002232025, 773-0; RONALDO DE OLIVEIRA PEREIRA, .434.696-, , FREVP00001162025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.647/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEREIRA & MAGALHAES LTDA, 05.198.542/0001-34, , FREVP01095682024, 773- 0; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0001-36, , FREVP00015972025, 773-0; , FREVP00016302025, 773-0; RAFAEL DA SILVA MAIA, .788.447-*, , FREVP00015512025, 773-0; PEOPLE TEAM LTDA, 04.831.457/0001-07, , FREVP00013852025, 773-0; PEDRO ARCHER FRANCA DA SILVA, .703.297-, , FREVP00009552025, 773-0; PEDRO JOAO DOS SANTOS, .566.208-, , FREVP01170552024, 773-0; PEDRO HENRIQUE SILVA SOUZA , .712.775-*, , FREVP00006722025, 773-0; PENNA TRANSPORTES LTDA, 04.212.264/0001-60, , FREVP00006732025, 773-0; , FREVP00006712025, 773-0; PEDRO LUIS PEREIRA DE MEDEIROS, .936.747-, , FREVP00005472025, 773-0; RENATO GU E D ES ROCHA, .641.377-, , FREVP00019412025, 773-0; PEDRO PIMENTEL DE LIMA, .896.197-*, , FREVP00007342025, 773-0; PEDRO GOMES DE SOUZA, .528.464-, , FREVP00012012025, 773-0; PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA, .697.107-, , FREVP00012072025, 773-0; PEDRO GUEDES DA SILVA DOURADO, .726.595-*, , FREVP00010652025, 773-0; R.T. LOCADORA E AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 57.330.425/0001-86, , FREVP00000362025, 773-0; PEDRO DE SOUZA MOURA, .004.388- , , FREVP00003152025, 773-0; PEDRO NEVES MACHADO, .641.337-, , FREVP00004002025, 773-0; PERSONAL SERVICOS LTDA, 05.578.363/0001-22, , FREVP00001212025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.649/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS AUTO-SOCORRO LTDA, 25.180.606/0001-87, QIW6848, FRMEV03820582024, 606-82; LUCAS DE PADUA BARBOSA, .333.056-*, HDI7A45, FRMEV03966902024, 606-82; LUCAS DE ALMEIDA SILVA, .728.041-, JVW4I22, FRMEV03815022024, 606-82; LUCAS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E PNEUS LTDA, 46.162.951/0001-68, BDR4I19, FRMEV03836792024, 606-82; LUCAS BOBI CONTREIRAS, 42.252.837/0001-78, OMT5H75, FRMEV03810092024, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, QJN7B15, FRMEV03714132024, 606-82; LUCAS BORGES DALLA VALLE, 48.426.901/0001-76, OBN5G59, FRMEV03741652024, 606-82; LUCAS DE VARGAS DE MELLO, .823.980-, ALZ8A73, FRMEV03740002024, 606-82; LUCAS FELICIO ELIZIARIO SILVA, 33.454.393/0001-62, OME6G46, FRMEV03801612024, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV03783672024, 606-82; LUCAS BARON, .531.269-*, ATZ3E22, FRMEV03758512024, 606-82; LUBRIFILTER INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA, 52.658.555/0001-29, JCP6H95, FRMEV00072732025, 606-82; LUBEL TRANSPORTES LTDA, 08.787.909/0001-43, HHD1634, FRMEV03811012024, 606-82; LUBRIMAIA TRANSPORTES PECAS & SERVICOS LTDA, 19.854.523/0001-23, RUQ2I39, FRMEV00024922025, 606-82; LUCAS DA SILVA BRAGA, .193.356-, PAV0D15, FRMEV00103122025, 606-82; LUCAS ALVES LIMA, .503.094-, EJZ7I03, FRMEV00038692025, 606-82; LUCAS FARIAS SOUZA, .972.461-*, LOC6F15, FRMEV00052732025, 606-82; LUCAS CLAUDINO LEITE, .602.254-, CLK7B72, FRMEV00085262025, 606-82; LUCAS CORREA, .006.679-, MJP3H24, FRMEV00024422025, 606-82; LUCAS ANDRE DE ASSIS LTDA, 37.252.596/0001-27, FRF5J63, FRMEV00017972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração