DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.678/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M R TAVARES, 08.446.461/0001-02, GUC3E63, FRMEV03969282024, 606-82; GUC3E63, FRMEV04042342024, 606-82; GUC3E63, FRMEV00089262025, 606-82; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, RRL3A39, FRMEV03826442024, 606-82; SPM8F37, FRMEV03753982024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, AUO6192, FRMEV03809822024, 606-82; DJE9E21, FRMEV04060092024, 606-82; EKH2C10, FRMEV03772932024, 606-82; MXF0A04, FRMEV03863002024, 606-82; M R MOTORS LTDA, 51.020.142/0001-51, QOM5C74, FRMEV04069112024, 606-82; M M ROSSO SUPERMERCADO LTDA, 73.396.442/0001-72, QHG6B47, FRMEV03677092024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYS9B75, FRMEV03687742024, 606-82; RDU7J10, FRMEV03732132024, 606-82; R DW 3 H 7 3 , FRMEV03728962024, 606-82; RYK4F24, FRMEV03730172024, 606-82; M S TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 05.996.097/0001-58, PON5F42, FRMEV03706532024, 606-82; M R NUNES LOCACOES, 24.488.541/0001-79, FJP7318, FRMEV03795842024, 606-82; M SODRE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 12.187.920/0001-40, JAC6C67, FRMEV03700582024, 606-82; M S Z TRANSPORTES LTDA, 07.300.373/0001-27, RHT2B80, FRMEV00103152025, 606-82; M MARAGNO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 97.521.482/0001-67, QIK2B01, FRMEV00065042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.679/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL GOMES MAILAHN, .465.920-*, , FREVP00351072025, 773-0; , FREVP00356282025, 773-0; DANIEL SOARES SIQUEIRA, .764.298-, , FREVP00356762025, 773-0; DOCES SONHOS FESTAS E EVENTOS LTDA, 34.898.043/0001- 58, , FREVP00358232025, 773-0; DANIEL JOSE DE SOUZA SANTOS, .138.376-, , FREVP00356032025, 773-0; DANIEL BEZERRA DE SOUZA, .807.048-*, , FREVP00361592025, 773-0; , FREVP00364062025, 773-0; DANIELA GRAND ABUD, .265.197-, , FREVP00363622025, 773-0; , FREVP00363702025, 773-0; DANIEL CASSANDRA, .872.568-, , FREVP00363862025, 773-0; , FREVP00367042025, 773-0; DAISY MATOS, .843.937-*, , FREVP00363892025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, , FREVP00365182025, 773-0; DANDARA DA SILVA, .357.267-, , FREVP00368222025, 773-0; , FREVP00368492025, 773-0; DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA PRIMO, .945.368-, , FREVP00369552025, 773-0; DMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.789.099/0001-10, , FREVP00369562025, 773-0; , FREVP00369662025, 773-0; , FREVP00369682025, 773-0; DENIAN GOMES RIBEIRO PANTA, .580.136-*, , FREVP00370862025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.680/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAU6H22, FRMEV03965992024, 606-82; JCR1F92, FRMEV03838852024, 606-82; QKL3B34, FRMEV03935712024, 606-82; JAQ6H06, FRMEV03897652024, 606-82; JCT6C42, FRMEV03706932024, 606-82; JA D 9 J 5 1 , FRMEV03683842024, 606-82; QKK0G89, FRMEV03765532024, 606-82; JAU4J62, FRMEV03751252024, 606-82; JAE8A44, FRMEV03752482024, 606-82; IVK5J39, FRMEV03863012024, 606-82; JBM4F86, FRMEV03859632024, 606-82; IZE9E34, FRMEV03869172024, 606-82; QKL5E90, FRMEV03905462024, 606-82; JDB8D23, FRMEV00050272025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYK4F24, FRMEV03850092024, 606-82; RDW3H73, FRMEV03847692024, 606-82; QTK5778, FRMEV04058032024, 606-82; M V SANTOS & CIA LTDA, 85.065.886/0001-04, SER6I92, FRMEV03755762024, 606-82; M V REIS DE SANTANA VIAGENS, 41.171.974/0001-15, GFK1G86, FRMEV03776702024, 606-82; M T DE LACERDA TRANSPORTES, 20.371.213/0001- 37, QXZ1J76, FRMEV00023252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.681/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JESSICA ANDRADE SOUZA, .035.681-, , FREVP00354142025, 773-0; JEFFERSON BARBOZA VASCONCELLOS, .599.187-, , FREVP00355062025, 773-0; JAIRO PRIOTO, .935.399-*, , FREVP00357042025, 773-0; JASON VIEIRA DE MORAES, .354.313-, , FREVP00356752025, 773-0; , FREVP00356732025, 773-0; JAIR JUNIOR ROBERTO DA SILVA, .416.949-, , FREVP00358742025, 773-0; JANILSO ALDECI MAFRA, .791.809-*, , FREVP00360332025, 773-0; JEFFERSON MARCOS DOS SANTOS, .394.218-, , FREVP00361012025, 773-0; JANAINA DA SILVA LUIZ, .141.828-, , FREVP00361762025, 773-0; JEFERSON FELIPE DE SANTANA ALMEIDA, .627.525-*, , FREVP00363762025, 773-0; JANETE DE OLIVEIRA BASTOS GOMES, .184.987-, , FREVP00364932025, 773-0; , FREVP00368792025, 773-0; , FREVP00368802025, 773-0; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, , FREVP00365372025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-, , FREVP00365602025, 773-0; JEFFERSON HENRIQUE FELI C I A N O, .259.778-*, , FREVP00367362025, 773-0; JEQUIE TRANSPORTES LTDA, 17.555.902/0001-97, , FREVP00365382025, 773-0; JASMYM KELY DA SILVA, .954.517-, , FREVP00368692025, 773-0; JESSICA DE SOUZA VIDAL PEREIRA, .893.547-, , FREVP00368842025, 773-0; JOAO PAULO DOS SANTOS ATIDIO, *.195.338-, , FREVP00370162025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.682/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e