DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300170 170 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO LUCIANO DA SILVA LOPES, .591.370-*, JSA3045, FRMEV03202182024, 606-82; MARCIO LUCIO DE PAULA, .749.436-, ODM3J54, FRMEV03970722024, 606-82; MARCIO PAIXAO CAMPOS, .328.128-, CXY3170, FRMEV03827052024, 606-82; MARCIO MOISES DA SILVA, .563.789-*, ASL2G81, FRMEV03815302024, 606-82; MARCIO MARINHO VIANA, .990.805-, MRU5325, FRMEV03809262024, 606-82; MARCIO LUIZ MARTINS BRANDAO, .371.796-, HIA3D27, FRMEV03838312024, 606-82; MARCIO ROCHA, .528.439-*, HJI3D37, FRMEV03745952024, 606-82; MARCIO RICARDO POMMER, .940.120-, LLM5F87, FRMEV03685112024, 606-82; LLM5F87, FRMEV03908552024, 606-82; OBB1I42, FRMEV03905882024, 606-82; EZU3I24, FRMEV03905932024, 606-82; MARCIO LIMA SILVA, .231.828-, ELT0J87, FRMEV03770302024, 606-82; MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA , .005.589-*, AZY5C78, FRMEV03740192024, 606-82; AZY5C78, FRMEV03753432024, 606-82; MARCIO KRUEGER, .057.059-, MEO4D19, FRMEV03794902024, 606-82; MARCIO OSCAR FAVERO E CIA LTDA, 07.297.116/0001-83, SPR1J87, FRMEV03796292024, 606-82; MARCIO NUNES DA SILVA LTDA, 41.647.752/0001-26, ASU3C23, FRMEV03696022024, 606-82; MARCIO PINA LACERDA LTDA, 38.161.945/0001-68, HFD4A82, FRMEV03861022024, 606-82; MARCIO RODRIGO CORREA BOETEGE, .874.690-, IMT0E46, FRMEV00018032025, 606-82; MARCIO ROBERTO DA SILVA , .678.438-*, DTA4D15, FRMEV00028322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.742/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS AURELIO BONATO, .200.928-, PXN2D33, FRMEV01480062024, 606-82; PXN2D33, FRMEV03743252024, 606-82; MARCOS ANTONIO HAMES, .943.609- , MMF4454, FRMEV01620402024, 606-82; MGI3C28, FRMEV03761752024, 606-82; MARCOS APARECIDO NEGRETTI, .833.128-*, DPC8G10, FRMEV03054932024, 606-82; MARCOS AURELIO VANINI FORMEHL, .649.940-, IQZ4C79, FRMEV00062762025, 606- 82; MARCOS ANTONIO FEITOSA DE SALES, .740.403-, JJK3454, FRMEV01538922024, 606-82; MARCIO JAQUES DE SOUZA, .103.080-*, CVN9J64, FRMEV03845662024, 606- 82; MARCOS AUGUSTINHO DA SILVA, .998.654-, RRE8I97, FRMEV03805362024, 606- 82; MARCOS BORGES GARCIA, .211.581-, MFS9268, FRMEV03818532024, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, AQA0A27, FRMEV04047782024, 606-82; EFO4E01, FRMEV00085792025, 606-82; MARCOS AURELIO CAMPIOLO, .125.649-*, RHP1C00, FRMEV03690842024, 606-82; MARCOS ANTONIO PAVANELO, .344.929-, AWZ1B64, FRMEV03706652024, 606-82; MARCOS AVENICIO LENZI, .249.199-, MIE8I60, FRMEV03726772024, 606-82; MARCOS ANTONIO ZEN, .359.659-*, AWA4D98, FRMEV03763622024, 606-82; AWA4D98, FRMEV04072402024, 606-82; MARCOS AURELIO GONCALVES, .680.109-, IVK0C27, FRMEV03803522024, 606-82; MARCOS BARON, .234.780-, ILE8705, FRMEV00038952025, 606-82; MARCOS ANTONIO FABRIS, .113.341-*, RWE3J47, FRMEV00011232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.750/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVANA CRISTINA DANTAS DO NASCIMENTO, .146.998-, , FREVP00357652025, 773-0; SHAINA BARBOSA DOS SANTOS TAVARES, .922.358-, , FREVP00357962025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00353122025, 773-0; , FREVP00351562025, 773-0; , FREVP00351592025, 773-0; , FREVP00351662025, 773-0; , FREVP00352552025, 773-0; , FREVP00361542025, 773-0; SIDNEI PEREIRA RAMOS TEODORO DA SILVA, .619.898-*, , FREVP00352252025, 773- 0; SLIM TECH SOLUCOES TECNOLOGICAS E SERVICOS LTDA., 36.984.377/0001-70, , FREVP00358342025, 773-0; SIMONE APARECIDA FRANCOSO, .822.208-, , FREVP00354612025, 773-0; SILMARA APARECIDA DE SIMONI MARQUES, .786.128-, , FREVP00359132025, 773-0; SILVERIA KILL DE CARVALHO, .412.807-*, , FREVP00360902025, 773-0; , FREVP00362902025, 773-0; SILVIO GAMA DOS SANTOS, .243.677-, , FREVP00363052025, 773-0; WELLINGTON PONTES DE CARVALHO, .534.434-, , FREVP00367352025, 773-0; SIDNEI APARECIDO DA SILVA, .806.856- *, , FREVP00367742025, 773-0; SILVIO MARTINS DOS SANTOS, .753.178-, , FREVP00370072025, 773-0; SILMARA LUCIANO DE PAULA SANTOS, .472.208-, , FREVP00370462025, 773-0; WELLINGTON ROBERIO DE OLIVEIRA, .157.446-*, , FREVP00366562025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.769/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EAG TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.959.325/0001-52, AZC2852, FRMEV01801252025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FAV3D83, FRMEV01759622025, 606-82; FPD8I26, FRMEV01807212025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV1I62, FRMEV01763902025, 606-82; D'VIDROS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, 17.196.801/0001- 77, HIA6B32, FRMEV01765722025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYA7I43, FRMEV01686322025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JCC0F40, FRMEV01805832025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DM LTDA, 37.753.476/0001-03, ITB8D45, FRMEV01806062025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV01806552025, 606-82; DOUGLAS HENRIQUE FOLLMER, .307.970-, INO2I90, FRMEV01808192025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RXL9D60, FRMEV01808262025, 606-82; RYQ6D00, FRMEV01795032025, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, GCI8C00, FRMEV01808802025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI1F50, FRMEV01809242025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SSC5E95, FRMEV01809322025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RXN3H20, FRMEV01809562025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV01809872025, 606-82; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0001-09, SEM5G83, FRMEV01810032025, 606-82; EDUARDO DRUSZ, .918.989-, ACT3E35, FRMEV01810132025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JAL6H85, FRMEV01810272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.772/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MLG4401, FRMEV01713852025, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, .700.439-*, QHL7638, FRMEV01764122025, 606-82; VANDERMARIO SOUZA RODRIGUES, .157.901-, RRJ5A84, FRMEV01712362025, 606-82; VD LOG TRANSPORTES LTDA, 04.866.352/0001-85, MMB3A31, FRMEV01765872025, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, JHU1C11, FRMEV01768162025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYS8E39, FRMEV01769452025, 606-82; W.S. TRANSPORTES LTDA, 02.914.592/0001-82, RLD2B00, FRMEV01805512025, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0003-78, BWV2H41, FRMEV01805562025, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, QCN7F97, FRMEV01806512025, 606-82; QCK8E62, FRMEV01809112025, 606-82; VITORIA ALVARENGA DE CAMARGO, .245.439- , JCH6G10, FRMEV01806782025, 606-82; VICTOR H.M.GARIN, 38.133.228/0001-22,