DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JBH1C74, FRMEV01808782025, 606-82; VINICIUS DUARTE BESEN, 51.291.200/0001-81, KWB9I30, FRMEV01809552025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, TLM3A10, FRMEV01809672025, 606-82; VALE DO ITAJAI LOGISTICA LTDA, 46.023.264/0001-61, RXT7D78, FRMEV01809882025, 606-82; UNIPEL ENGENHARIA LTDA, 05.146.494/0001-30, PPI4914, FRMEV01810062025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, SFS2H09, FRMEV01810102025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.787/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAEME TRANSPORTES LTDA, 34.881.237/0001-40, RYO4B16, FRMEV01713642025, 606-82; RYR4J20, FRMEV01810202025, 606-82; JHP TRANSP O R T ES LTDA, 09.428.948/0001-17, RLE9H33, FRMEV01764112025, 606-82; L E CARDOSO VIEIRA COMERCIO LTDA, 04.171.362/0001-04, OZR8404, FRMEV01765982025, 606-82; IDIO NUNES DA SILVA, .404.659-*, RHP3G46, FRMEV01769162025, 606-82; IL TRAMEZZINO ALIMENTACOES LTDA, 37.967.781/0001-06, JAU4E45, FRMEV01688192025, 606-82; JOAO FRANCISCO DE CARVALHO, .545.350-, IFP4920, FRMEV01687392025, 606-82; JLA TRANSPORTES LTDA, 31.283.907/0001-39, MJU4E40, FRMEV01686052025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JAC8I78, FRMEV01805422025, 606-82; IZH0D26, FRMEV01805462025, 606-82; JAC8I78, FRMEV01805742025, 606-82; JOAQUIM SCHAFER, .511.379-, RYK6C45, FRMEV01805502025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA , 12.955.637/0002-00, FXA9D23, FRMEV01805392025, 606-82; JONFRIO TRANSPORTES LTDA, 32.765.710/0001-07, GFJ1I22, FRMEV01805982025, 606-82; HUMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.208.972/0001-80, AJW4167, FRMEV01806042025, 606-82; L.A.A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.962.038/0001-03, QJU0D08, FRMEV01806112025, 606- 82; JN EXTRACAO DE RESINAS LTDA, 13.397.709/0001-14, MLQ1F30, FRMEV01806922025, 606-82; JOAO VALMOR PORTELLA DE FARIAS, *.392.630-, IJQ3E41, FRMEV01807412025, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RYM5B88, FRMEV01809502025, 606-82; LANGBEHN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.620.388/0002-72, RGB8E00, FRMEV01809972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.804/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, SHI6D47, FRMEV03833282024, 606-82; SHB2B68, FRMEV03676642024, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTE LTDA, 36.544.528/0001-79, GGK4G13, FRMEV03814662024, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, AZZ6E63, FRMEV03815512024, 606- 82; CUC6I13, FRMEV03815102024, 606-82; QIY4B10, FRMEV03680732024, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001- 23, JCT0I33, FRMEV03971092024, 606-82; JAY6F49, FRMEV03774342024, 606-82; IZZ0G69, FRMEV00046262025, 606-82; MEGAMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.595.431/0001- 12, OHW1B15, FRMEV04046162024, 606-82; SLG6G41, FRMEV04066072024, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, RBH1J92, FRMEV04058802024, 606-82; RQS8H22, FRMEV03777582024, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, EXJ7D40, FRMEV03735962024, 606-82; DBL9I50, FRMEV03742542024, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, FFI2B57, FRMEV03745242024, 606-82; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, SES9I54, FRMEV03743592024, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RKY7I60, FRMEV03785012024, 606-82; MEGA SARANDI TRANSPORTES LTDA, 31.931.708/0001-90, TAL1I78, FRMEV03763022024, 606-82; MEGACABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA , 07.642.862/0001-67, RUQ6A29, FRMEV03873502024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.807/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METALURGICA KICORTE - INDUSTRIA, COMERCIO DE METAIS CORTADOS LTDA, 02.254.804/0001-42, MTW4D38, FRMEV03831052024, 606-82; MESTRE MARCENEIRO COMERCIAL LTDA, 18.078.357/0001-58, ELP2242, FRMEV03962522024, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, RDT1A65, FRMEV03968072024, 606-82; BBI9J38, FRMEV03678882024, 606-82; QJH5G30, FRMEV03740892024, 606-82; METALBO INDUSTRIA DE FIXADORES METALICOS LTDA, 75.483.040/0002-11, RLG9F67, FRMEV03854122024, 606-82; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, QJR4589, FRMEV03953132024, 606-82; RXY1C76, FRMEV03902092024, 606-82; METALFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 32.973.090/0001-93, RVU0D01, FRMEV03975472024, 606- 82; METALURGICA FRANCA LTDA, 00.567.597/0001-50, IUI4729, FRMEV03840182024, 606- 82; METAL MOLIN VIDROS E METAIS LTDA, 32.703.966/0001-81, MIQ4365, FRMEV04063382024, 606-82; MESSIAS TRINDADE & CIA LTDA, 03.019.616/0001-00, SXI8H52, FRMEV03735492024, 606-82; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RIS5B40, FRMEV03725622024, 606-82; METAIS TUCUMA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.188.316/0001-10, MHQ7B26, FRMEV03720852024, 606-82; MESTRE MADEIRO LTDA, 38.003.101/0001-99, BAO2J11, FRMEV03689642024, 606-82; METALURGICA BIASI LTDA, 79.876.660/0001-90, QJT9F06, FRMEV03775262024, 606-82; METALURGICA FERCAR LTDA, 25.850.652/0001-46, PUZ1112, FRMEV03776582024, 606-82; METABRAZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 34.162.459/0001-03, LUZ2C97, FRMEV03863262024, 606-82; METALSINTER POSTES E ACESSORIOS LTDA, 97.282.628/0001- 69, ISA0615, FRMEV04040192024, 606-82; METALURGICA BIASI LTDA, 79.876.660/0002-71, RYR6G45, FRMEV03810652024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.808/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MH REIS TRANSPORTES LTDA, 20.992.825/0001-47, MMM7A13, FRMEV03666612024, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JBC8F34, FRMEV04055002024, 606-82; OKC4D81, FRMEV04055802024, 606-82; JBB4G97, FRMEV04055652024, 606-82; OIN5F57, FRMEV03686622024, 606-82; OIN5F57, FRMEV03729522024, 606-82; OKC4D71, FRMEV03705562024, 606-82; JAZ8E33, FRMEV03718252024, 606-82; JAQ7J53, FRMEV03750202024, 606-82; OKC4D81, FRMEV03858072024, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, EOO7J94, FRMEV04058312024, 606-82; DCU2E05, FRMEV03702592024, 606-82; FDR6D03, FRMEV03761502024, 606-82; MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA, 01.688.518/0001- 22, SIF0E95, FRMEV03725022024, 606-82; SHK3E16, FRMEV03784252024, 606-82; MHT TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.439.617/0001-82, IZW1720, FRMEV03722122024, 606- 82; JBG4J83, FRMEV00043832025, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RVT5C46, FRMEV03744272024, 606-82; MGM LOCACOES LTDA, 04.676.906/0001-81, EEX3I41, FRMEV03710782024, 606-82; MIAMI COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 56.674.278/0001-07, EMD9J02, FRMEV03851572024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.820/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em