DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.846/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATHANE SANTOS CONCEICAO, .783.615-*, FSK7A76, FRMEV03900112024, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MDT0D68, FRMEV03824992024, 606-82; MDZ0368, FRMEV03805162024, 606-82; MDT0D68, FRMEV04053932024, 606-82; MLP2920, FRMEV03691782024, 606-82; MLO2J20, FRMEV03732362024, 606-82; N AT H A N FELLYPP MOREIRA RESENDE, 22.843.143/0001-06, RUS8A44, FRMEV03833772024, 606-82; RUS8A44, FRMEV03742482024, 606-82; NATANAEL ANTONIO DA SILVA, .477.664-, JVU9572, FRMEV03820392024, 606-82; NATISA TRANSPORTES LTDA, 14.488.853/0001-29, ATV0811, FRMEV03966122024, 606-82; NATALICIO BURATI, .639.821-, QBO7B61, FRMEV03803552024, 606-82; NAT CEREAIS E ALIMENTOS LTDA., 03.763.872/0001-08, JBQ4A38, FRMEV04070442024, 606-82; NATALIA CAROLINE MALTA REZENDE, .380.196- *, NZC7J06, FRMEV03740152024, 606-82; NAVAS TRANSPORTES LTDA, 54.462.765/0001- 72, FTP3G24, FRMEV03740702024, 606-82; NATALINA DOS SANTOS, .691.668-, IHT8D88, FRMEV03772112024, 606-82; NATUREZA RECICLAGEM, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.254.061/0001-61, RGD9D45, FRMEV03886612024, 606-82; NATARI ALIMENTOS LTDA, 10.381.139/0001-86, ETV4G67, FRMEV03890972024, 606-82; NATALIA RIBEIRO MARINHO KRETSCHMER, .374.761-, NCM3H03, FRMEV03909522024, 606-82; NATANAEL M. DA SILVA & HEDER R. DE SOUSA LTDA, 50.104.386/0001-50, NUC5C07, FRMEV00070912025, 606-82; NAVI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.371.950/0001- 34, RAM9240, FRMEV00043582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.847/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008-59, FVR3E51, FRMEV03636062024, 606-82; FVR3E51, FRMEV03706962024, 606-82; NE TRANSPO R T ES LTDA, 32.206.379/0001-87, RYB0I88, FRMEV03668212024, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J37, FRMEV03962382024, 606-82; TAQ1J38, FRMEV03876692024, 606-82; TAQ1J38, FRMEV03850122024, 606-82; NENEM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.234.369/0001-45, MKK6A47, FRMEV03834842024, 606-82; NEGOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 06.022.307/0001-70, OBR4C69, FRMEV03807652024, 606-82; NAZARE INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 22.445.757/0001-21, AWZ3F00, FRMEV03811132024, 606-82; NB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E INFORMATICA LTDA, 06.322.290/0001-76, HEH7D79, FRMEV03843632024, 606-82; NDC CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 31.944.835/0001-23, MCM9J05, FRMEV04051612024, 606-82; NEDIR RIBEIRO PEREIRA TRANSPORTE DE CARGA , 26.062.769/0001-28, OWT7F61, FRMEV04049682024, 606-82; NB ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA, 38.184.550/0001-80, IVB2B35, FRMEV04032032024, 606-82; NAYR TRANSPORTES E AGRICOLA LTDA, 08.611.835/0001-90, OAT2F69, FRMEV03682852024, 606-82; QCY0I92, FRMEV03850312024, 606-82; NAZARENO ADMINISTRADORA LTDA, 24.107.817/0001-21, BAI5222, FRMEV03735242024, 606-82; NAYARA SANTOS ALMEIDA , .231.955-*, OQY1B12, FRMEV03893342024, 606-82; NAYARA CRISTINA DE CAMARGO OLIVEIRA, .204.978-, PIL7I52, FRMEV00076382025, 606-82; NEGOPLAN ALIMENTOS LTDA, 09.097.269/0001-02, PUA0741, FRMEV03902032024, 606-82; NAZTAN TRANSPORTES LTDA, 29.989.435/0001-92, QJN5F92, FRMEV03803202024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.848/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NELSON DUTRA FERREIRA, .049.641-, NRQ3A01, FRMEV03827612024, 606-82; NELSO LINZMEYER, .558.979-*, OWK5B09, FRMEV03830152024, 606-82; NELSON DE ANDRADE OLIVEIRA, .343.510-, IVS1138, FRMEV04050682024, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, RYO3H84, FRMEV04051072024, 606-82; RYO3H84, FRMEV04025752024, 606-82; SXA6B42, FRMEV03688162024, 606-82; SXS6B47, FRMEV03800012024, 606-82; RXR8E81, FRMEV03753822024, 606-82; MKU0D85, FRMEV04059632024, 606-82; RLD5A43, FRMEV03816022024, 606-82; SXA6B42, FRMEV03859902024, 606-82; RAB6B83, FRMEV00064212025, 606-82; SXS6B47, FRMEV00045512025, 606-82; NELSON JOSE CASSEB FILHO, .115.341-, HTG3C90, FRMEV03686052024, 606-82; NELSON DE FREITAS LIMA, .864.308-*, SXM3F97, FRMEV03686792024, 606-82; NELSON KLEPA, .480.279-, OBP0G32, FRMEV03731402024, 606-82; OBE9H14, FRMEV03905122024, 606-82; NELSON BOA SORTE JUNIOR, .667.168-, GVI6E91, FRMEV03706662024, 606-82; NELSON LIBAR D O, .630.859-*, AXL9B58, FRMEV03877682024, 606-82; NELSON BRAZ HANSEL, .528.339-*, MKS3732, FRMEV00017632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.849/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FUO3I65, FRMEV03838272024, 606-82; FUO3I65, FRMEV03834632024, 606-82; DEI9F65, FRMEV03814112024, 606-82; GCU7E18, FRMEV03819682024, 606-82; DKK9I45, FRMEV03831762024, 606-82; FXI5D45, FRMEV03923392024, 606-82; GIT5I26, FRMEV04006762024, 606-82; GJQ1E75, FRMEV03738482024, 606-82; EWE5C65, FRMEV03739622024, 606-82; GJQ1E75, FRMEV03740992024, 606-82; GIT5I26, FRMEV03748992024, 606-82; DEI9F65, FRMEV00075702025, 606-82; GHR4C91, FRMEV03785592024, 606-82; CUC0H36, FRMEV03760282024, 606-82; EWE5C65, FRMEV03775222024, 606-82; ECH3C45, FRMEV03851122024, 606-82; FCP6D96, FRMEV04021472024, 606-82; DKK9I45, FRMEV04051892024, 606-82; GJQ1E75, FRMEV00051732025, 606-82; FJB1E85, FRMEV00047462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.850/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.