DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300177 177 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OAS TRANSPORTES - LTDA, 43.297.932/0001-50, NBH8D31, FRMEV03101782024, 606-82; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPQ9C31, FRMEV03821782024, 606-82; SPQ9C31, FRMEV03968642024, 606-82; OASIS TINTAS LTDA, 13.705.028/0001-76, SOE8I13, FRMEV03821372024, 606-82; O & M TRANSPORTES LTDA, 20.275.619/0001-16, JAI4H12, FRMEV03822882024, 606-82; NOVA ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 21.503.207/0001-59, SEZ1A40, FRMEV03957312024, 606-82; SEZ1A40, FRMEV04073842024, 606-82; O.G. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA , 26.440.125/0001-26, RNM9E22, FRMEV03845802024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JAO0H66, FRMEV03835622024, 606-82; JAZ1F63, FRMEV03766072024, 606-82; JBU4E43, FRMEV03804982024, 606-82; O PERFUMISTA CRIACOES LTDA, 14.057.884/0001-25, PNY7B58, FRMEV00127532025, 606-82; NOVA DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 31.048.815/0001-74, BUK1G63, FRMEV03719062024, 606-82; O. J. MARTELLI, 15.726.551/0001-04, JCS3G61, FRMEV03690312024, 606-82; O. PLASSE TRANSPORTES, 30.569.097/0001-19, NDU4642, FRMEV03690622024, 606-82; O C VACARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 52.853.896/0001- 55, QCS3A99, FRMEV03712212024, 606-82; NXR LTDA, 29.180.556/0001-99, JAD4G22, FRMEV03699882024, 606-82; NOVA ESPERANCA MULTI MARCAS VEICULOS LTDA, 07.434.198/0001-60, EKH8298, FRMEV03758152024, 606-82; O. W. TRANSPORTES LTDA, 10.427.527/0001-50, BDP1G90, FRMEV03911072024, 606-82; NOVA GERACAO TRANSPORTES 2010 LTDA, 31.707.658/0001-61, SWU1F71, FRMEV03865372024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.868/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ODOMYR TRANSPORTE LTDA, 03.519.996/0001-34, IUG8676, FRMEV03923902024, 606-82; ODIRLEI BOING, .500.489-*, MCR8J10, FRMEV03843332024, 606-82; ODELIO NUNES DE MELLO, .926.191-, HRM4556, FRMEV03841112024, 606-82; HRM4556, FRMEV04031902024, 606-82; HRM4556, FRMEV03801892024, 606-82; HRM4556, FRMEV03881022024, 606-82; ODAIR GOMES DE OLIVEIRA, .787.896-, HIJ8042, FRMEV03827572024, 606-82; ODAIR JOSE GRACIANO DA SILVA LTDA, 17.685.524/0001-66, BAP2I40, FRMEV03808422024, 606-82; BEX5C80, FRMEV03763732024, 606-82; OILTO FRANCO JUNIOR, .550.811-*, BWO7I69, FRMEV03846042024, 606-82; ODONTOMEDI - PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA, 06.194.440/0001-03, SDR3H89, FRMEV00109452025, 606-82; SDR3H89, FRMEV00124382025, 606-82; ODINEI ARNO, .578.359-, IRR0A86, FRMEV03684222024, 606-82; ODAIR JOSE SILVA COMERCIO DE FLORES, 02.703.879/0001- 63, QIY2A60, FRMEV03679142024, 606-82; OESTE SUL DISTRIBUIDORA E TRANSPOR T ES LTDA, 08.670.389/0001-94, MII2378, FRMEV03799562024, 606-82; ODAIR NEBEL , .678.749-, MKE1017, FRMEV03783012024, 606-82; ODAIR JOSE SCHUARTZUP, .373.539-*, HWC1D73, FRMEV03786062024, 606-82; ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, FWB6300, FRMEV03777872024, 606-82; FDZ1120, FRMEV04022002024, 606-82; OESTE EXPRESSO LTDA, 04.496.053/0001-04, RKY2A94, FRMEV00018412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.869/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLEOSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 42.740.040/0001-10, MGM0F15, FRMEV01599172024, 606-82; OLIVEIRA ATACAREJO LTDA, 08.309.987/0001-32, QTI4F17, FRMEV03907302024, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, OVC2F11, FRMEV03967342024, 606-82; CRY8H76, FRMEV03754962024, 606-82; OLIMAR TOSETTO TRANSPORTES LTDA, 07.342.227/0001-64, JDB1E78, FRMEV03826302024, 606- 82; EDI6I50, FRMEV03794552024, 606-82; OLICIO PEREIRA LIMA, .627.358-, BTB6D05, FRMEV04059242024, 606-82; OLEOS BRASIL SUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E RACOES ANIMAIS LTDA, 14.178.395/0001-21, ICX4D35, FRMEV04053682024, 606- 82; APH5E64, FRMEV00138722025, 606-82; OLARIA BELLE LTDA, 87.200.705/0001-30, IRQ8E04, FRMEV00134402025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001- 78, QTL7A93, FRMEV03690982024, 606-82; OLIVEIRA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 11.544.812/0001-14, JCX8F87, FRMEV03727462024, 606-82; OLARIA CAMPO NOVO LTDA, 83.475.475/0001-61, OKF5429, FRMEV03755062024, 606-82; OLIVEIRA DIAS TRANSPORTES LTDA, 15.046.990/0001-76, QOH1946, FRMEV03786642024, 606-82; OKIX APOIO LOGISTICO LTDA, 37.919.546/0001-50, DAJ6E52, FRMEV04028942024, 606-82; DAJ6E52, FRMEV00072262025, 606-82; OLIVEIRA E FILHOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, 14.290.862/0001-00, DBQ3E43, FRMEV03881522024, 606-82; OLEOS DO VALE COMERCIO DE OLEOS E TRANSPORTE LTDA, 30.121.440/0001-68, JCW6A01, FRMEV03866442024, 606- 82; OLIVEIRA NUNES COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 09.256.071/0001-24, NYU4150, FRMEV03896892024, 606-82; OLGA STREY HUSAN, .120.447-, SGA1E61, FRMEV00117462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.870/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO ZANDONA, .690.988-*, , FREVP00374212025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0001-33, , FREVP00374162025, 773-0; ALEKSANDRA APARECIDA MOREIRA DOS REIS OLIVEIRA, .841.948-, , FREVP00373802025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00373222025, 773-0; , FREVP00373012025, 773- 0; ALBERTO ANDRADE MARQUES, 51.135.400/0001-45, , FREVP00374052025, 773-0; ADRIANO AFONSO VAN LIESHOUT, .468.510-*, , FREVP00372752025, 773-0; AGROPECUARIA GIRUA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 88.746.763/0001-27, , FREVP00372712025, 773-0; ADRIANO TEIXEIRA, .555.588-, , FREVP00374782025, 773- 0; ARIELLE FERNANDA SILVA MARCONDES, .164.828-, , FREVP00375162025, 773-0; AMILTON OLIVEIRA, .789.441-*, , FREVP00378592025, 773-0; AMANDA SOUZA PARADELA, .801.858-, , FREVP00377092025, 773-0; AGNALDO DE SOUZA MIRANDA , .420.409-, , FREVP00376912025, 773-0; AMANDA PASCHOAL RIBEIRO, .985.527- *, , FREVP00376042025, 773-0; ALTEMIR JOSE PEREIRA, .243.725-, , FREVP00375022025, 773-0; AMERICO JOSE RODRIGUES SILVA COSTA, .079.227-, , FREVP00378672025, 773-0; ADRIANO RODRIGUES RAMOS, .600.318-*, , FREVP00375492025, 773-0; ALESSANDRA APARECIDA CEZAR PEREIRA, .683.438-, , FREVP00378432025, 773-0; ALESSANDRO DIAS VIANA, .076.118-, , FREVP00378222025, 773-0; ALDO BARBOSA BATISTA, .876.697-*, , FREVP00378202025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.871/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDILAMAR APARECIDA DE TOLEDO, .171.881-, , FREVP00372692025, 773- 0; DANILO MONTEIRO CHAVES, .979.337-, , FREVP00372822025, 773-0; DISTRIBUIDORA GALERA DO MILHO VERDE LTDA, 31.450.086/0001-88, , FREVP00372902025, 773-0; DEIVISON ERIK OLIVEIRA COSTA, .113.706-*, , FREVP00373082025, 773-0; DENIAN GOMES RIBEIRO PANTA, .580.136-*, ,