DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS IZIDORO DA SILVA MACEDO, .724.217-*, , FREVP00372892025, 773-0; , FREVP00373102025, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-, , FREVP00373022025, 773-0; MARIANA LIRA DE OLIVEIRA, .403.497-, , FREVP00373112025, 773-0; MARILIA GABRIELA SCHMAINSKI, .171.319-*, , FREVP00372942025, 773-0; MASARU MAEDA, .083.218-, , FREVP00374112025, 773- 0; MARILDA RAGGASINE, .033.138-, , FREVP00373702025, 773-0; MARIA ROMANA ALMEIDA DE LIMA, .936.638-*, , FREVP00374682025, 773-0; MARIANA TEIXEIRA RAGONHA, .390.358-, , FREVP00375142025, 773-0; MARINA ROTHER DE CAMARGO E SOUZA, .300.668-, , FREVP00376812025, 773-0; MARLENE APARECIDA CARDOSO DOS REIS, .713.519-*, , FREVP00376592025, 773-0; MARINALVA RODRIGUES DA SILVA, .185.311-, , FREVP00376382025, 773-0; MARIO JUNIO FERREIRA LYRA DALEPRANE, .629.037-, , FREVP00378762025, 773-0; MARIA FERNANDES DE SA LIMA, .674.914-*, , FREVP00375422025, 773-0; MARINA NARDI SIRABELLO, .222.898-, , FREVP00375432025, 773-0; MARLON JEAN WALECHESKI, .517.501- , , FREVP00376572025, 773-0; MARLENE DA COSTA, .616.787-*, , FREVP00378502025, 773-0; MARIANA FERREIRA PORTUGAL, .870.586-, , FREVP00378122025, 773-0; MARIA DAS DORES BARBOSA BATISTA FLORENTINO, .033.868-, , FREVP00377862025, 773-0; MARINETE RIBEIRO, .617.897-*, FREVP00379312025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.889/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL ELERT SCHELLIN LTDA, 33.045.351/0001-78, , FREVP00372832025, 773- 0; , FREVP00379052025, 773-0; CLAUDIA VALERIA FERREIRA COSTA, .098.788-, , FREVP00374192025, 773-0; , FREVP00374232025, 773-0; DANIEL CASSANDRA, .872.568- , , FREVP00373502025, 773-0; CLAUDIO FERREIRA, .247.318-*, , FREVP00374702025, 773-0; CRISTHIANE ROCHA NARDINI, .261.468-, , FREVP00374912025, 773-0; CRISTIANE PINHEIRO DE AZEVEDO SANTANA, .794.418-, , FREVP00377032025, 773-0; DANIEL PIRES DUARTE FERREIRA, 26.010.471/0001-74, , FREVP00376822025, 773-0; CJ TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 31.175.271/0001-01, , FREVP00376312025, 773-0; D' PAULA LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.323.695/0001-90, , FREVP00376232025, 773-0; CLEYTON DOS SANTOS BERNAR D ES , .502.877-*, , FREVP00376072025, 773-0; CICERO MARQUES & SILVA TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 04.732.389/0001-10, , FREVP00375942025, 773-0; DANIEL F E R N A N D ES LAURENTINO, .393.478-, , FREVP00375602025, 773-0; CICERO JACINTO DA SILVA, .749.904-, , FREVP00378402025, 773-0; CLAUDIO NICOLAU, .015.238-*, , FREVP00378462025, 773-0; DANIEL GOMES MAILAHN, .465.920-, , FREVP00374242025, 773-0; CLAUDIA MEIRE RODRIGUES, .838.428-, , FREVP00378172025, 773-0; DANIEL FERREIRA DE SOUZA, .030.848-*, , FREVP00378142025, 773-0; DANIELE ALVES RAMOS, .710.818-, , FREVP00377912025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.891/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OVB ADMINISTRACAO DE BENS E LOGISTICA LTDA, 18.333.871/0001-92, AOV6G60, FRMEV03395572024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCG5B08, FRMEV03839712024, 606-82; JCY8A92, FRMEV03830472024, 606-82; JAU9I05, FRMEV03829072024, 606-82; JBN3A93, FRMEV03826082024, 606-82; IWW1D96, FRMEV03784192024, 606-82; FFN7867, FRMEV03769492024, 606-82; JCG5B08, FRMEV03737022024, 606-82; JBW8F73, FRMEV03769302024, 606-82; IYQ1I11, FRMEV03818992024, 606-82; JCO3D24, FRMEV03864212024, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, RYA0G35, FRMEV03816452024, 606-82; SPH1F69, FRMEV03804812024, 606-82; SPO0D90, FRMEV04046742024, 606-82; OURO VERDE CHEMICALS LTDA., 05.454.162/0001-13, SWF5G38, FRMEV03952152024, 606-82; SWF5G38, FRMEV03731962024, 606-82; OUROMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.518.849/0001-85, SWE5C39, FRMEV00074562025, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43, QWW2H26, FRMEV03781562024, 606-82; RTO8D06, FRMEV03773192024, 606-82; QPX1G58, FRMEV03766462024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.894/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00373002025, 773-0; , FREVP00373032025, 773-0; , FREVP00372842025, 773-0; , FREVP00368192025, 773-0; , FREVP00376552025, 773-0; S M N MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, 36.739.048/0001-63, , FREVP00373592025, 773-0; ROSILENE TORRES PLACIDO C A R D O S O, .443.187-, , FREVP00374602025, 773-0; SANDRO MARCELO DOS SANTOS, .230.558-*, , FREVP00374822025, 773-0; SAULO RODRIGUES DO AMARAL, .370.658-, , FREVP00375002025, 773-0; SAMUEL DE MELO SANTOS, .520.398-, , FREVP00375082025, 773-0; RITA DE CASSIA SEELIG RANGEL, .233.518-*, , FREVP00377042025, 773-0; SHIRLEY SANTANA DE DEUS, .270.658-, , FREVP00376142025, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP00378912025, 773-0; , FREVP00378572025, 773-0; , FREVP00378622025, 773-0; TIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO, .617.617-*, , FREVP00378792025, 773-0; SHEILA BRAZ, .601.558-, , FREVP00378382025, 773-0; ROSANGELA BARROS DE SOUZA, .961.058-, , FREVP00378322025, 773-0; TIAGO SARANDY DE ASSIS, .286.867-*, , FREVP00377832025, 773-0; ROSIMAR PEREIRA FERNANDES, .874.947-*, , FREVP00379272025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.896/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.