DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 11.340.857/0001-77, RAS9G31, FRMEV03636612024, 606-82; RAS9G31, FRMEV03794852024, 606-82; RAP4I13, FRMEV00118562025, 606-82; PEDRINHO TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA , 51.716.301/0001-57, GPN9J05, FRMEV03912052024, 606-82; PEDRO DELLA PACE DA SILVA, .767.740-*, IKY6188, FRMEV03972512024, 606-82; PEDRO AUGUSTO DAUBERMANN M E, 97.142.434/0001-68, IYD4I23, FRMEV03848952024, 606-82; PEDRO CESAR BRAGA BITTENCOURT PINTO, .097.761-, GHR8D40, FRMEV03836892024, 606- 82; PEDRO CESAR GOMES DOS SANTOS, .566.402-, CRY6H29, FRMEV03836242024, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV00120442025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00089632025, 606-82; PEDRO ANTONIO COLLI TRANSPORTES, 14.412.085/0001-20, FRC3D16, FRMEV03735802024, 606-82; PEDRO CESAR ESCOBAR ROSA, .447.080-*, BYE9906, FRMEV03746822024, 606-82; PEDREIRA LUMAN LTDA, 52.611.571/0002-47, GGC8901, FRMEV03714792024, 606-82; PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA., 56.899.602/0002-68, EXW4944, FRMEV04062052024, 606-82; PEDRO DE OLIVEIRA MOTA, .090.506-, ASP4G41, FRMEV03923272024, 606-82; PEDRO ANSELMO KRELING, .435.150-, FOW8D00, FRMEV03878282024, 606-82; PEDRO AUGUSTO BUENO DA SILVA, .338.226-*, LQW4F13, FRMEV04045252024, 606-82; PEDRO BARRANTES FILHO TRANSPORTES LTDA, 07.011.293/0001-51, CUC9828, FRMEV00090772025, 606-82; CUC9528, FRMEV00048732025, 606-82; PEDRASSINI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 03.349.998/0001-22, MKC5663, FRMEV00036582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.940/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO MARTENDAL JUNIOR, .712.289-, ART6E83, FRMEV03806272024, 606-82; PEREIRA & REGIORI LTDA, 13.959.877/0001-56, RWG8I08, FRMEV03836452024, 606-82; PEDRO WILSON ALMEIDA PEREIRA, 20.719.697/0001-62, OVK4F34, FRMEV03898682024, 606-82; PEGASUS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 05.481.634/0001-27, RLK1I58, FRMEV00131572025, 606-82; PEDRO SALVADOR F I L H O, .530.871-, NJN9217, FRMEV03717212024, 606-82; PEDRO VOITEXEN, .094.719-*, MBQ9B94, FRMEV03711332024, 606-82; PEREIRA EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.098.955/0001-72, IIU5H35, FRMEV03749592024, 606-82; PEDRO RAMOS CARD O S O, .186.589-, MFQ8748, FRMEV03731072024, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA , 01.832.166/0001-37, SXC5D52, FRMEV03737012024, 606-82; PEGASO TRANSPORTES LTDA, 35.786.728/0001-75, AFU7D86, FRMEV03773422024, 606-82; AFU7D86, FRMEV00003122025, 606-82; PEDRO NAZARIO SILVA, .622.817-, MCR8151, FRMEV03792072024, 606-82; PEDRO SANTANA DA SILVA, .359.085-*, OUR7C24, FRMEV03864662024, 606-82; PEDRO SANTANA FERREIRA, .665.051-, LZQ6I40, FRMEV03868442024, 606-82; LZQ6I40, FRMEV00103982025, 606-82; PEDRO PAULO DOS SANTOS, .834.916-, AAY4I40, FRMEV00072292025, 606-82; PEDRO SATIRO RICARDO, .596.729-*, AGR5443, FRMEV00131692025, 606-82; PEDRO MORIBE, .899.508-, OPX2E82, FRMEV00062752025, 606-82; PEDRO SILVA PIMENTA, .256.746-, PYV0778, FRMEV00066242025, 606-82; PEDRO WILLIG, .813.300-*, ILJ2I85, FRMEV00019112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.942/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29, RTP1C31, FRMEV03832582024, 606-82; SHD3B17, FRMEV03816172024, 606-82; SHD3B17, FRMEV03969572024, 606-82; PEPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA, 06.190.699/0001-86, ABV4E04, FRMEV03848412024, 606-82; PEIXOTO FERREIRA TURISMO LTDA, 28.843.317/0001-09, AOH5A52, FRMEV03884492024, 606-82; AOH5A52, FRMEV00096872025, 606-82; AOH5A52, FRMEV04059572024, 606-82; AOH5A52, FRMEV00043022025, 606-82; PENHA VIAGENS LTDA, 51.865.922/0001-00, NFV4C03, FRMEV00121162025, 606-82; AOW1E11, FRMEV03747132024, 606-82; AOW1E11, FRMEV03873892024, 606-82; NFV4C03, FRMEV00036432025, 606-82; PEDRO JUNIOR TEZZA, .418.399-, MHR6A57, FRMEV03749442024, 606-82; PEGON INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA, 08.706.945/0001-35, RLK4J94, FRMEV03774472024, 606-82; RYL7D87, FRMEV03774542024, 606-82; PENACAR TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.061.578/0001- 04, SDQ3F92, FRMEV03772522024, 606-82; SDQ3F92, FRMEV03752762024, 606-82; PEDRO LAUDAIR DO NASCIMENTO, .725.709-, IAV9H85, FRMEV03715572024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, GBH0E02, FRMEV03767782024, 606-82; PEIXOTO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 15.130.681/0001-80, LLH1C52, FRMEV04065752024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.943/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, FXU1F46, FRMEV03583222024, 606- 82; FXU1F46, FRMEV04046842024, 606-82; PET DOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 03.731.097/0001-09, QJF9114, FRMEV03654872024, 606-82; PETRO AMBIENTAL TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA, 42.477.326/0001-54, ECM7B16, FRMEV03846982024, 606-82; MLS7I89, FRMEV00090242025, 606-82; PETROLEO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 30.477.646/0001-25, OEK2J50, FRMEV03842912024, 606-82; OEK2J50, FRMEV00088562025, 606-82; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, RLD1H64, FRMEV03836822024, 606-82; FGG8A83, FRMEV03772852024, 606-82; PETRONIO JOSE DA SILVA, .023.362-*, KAO0A33, FRMEV03972992024, 606-82; KAO0A33, FRMEV03861942024, 606-82; PESCADOS PURA VIDA LTDA, 28.438.185/0001-30, SXW1I17, FRMEV03948122024, 606-82; PESCATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 39.624.833/0001-69, OGS4B16, FRMEV03693242024, 606-82; PETER GONCALVES INACIO, .652.069-, IUH9D89, FRMEV03742972024, 606-82; PESCAF COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 11.447.881/0001-00, MIL6I65, FRMEV03768072024, 606-82; PETROMARKKA AUTO POSTO LTDA, 07.308.325/0001- 85, FQT2443, FRMEV03862652024, 606-82; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, RTE4C73, FRMEV03910682024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0003-49, RYW6C32, FRMEV00104932025, 606-82; PESQUEIRA CATARINENSE DE ALIMENTOS LTDA, 05.953.775/0001-03, LZO8807, FRMEV00049172025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00007732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.944/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PERRONE FRETAMENTOS LTDA, 24.226.645/0001-05, EJX7C51, FRMEV01900792024, 606-82; PERIMETRAL FLORESTAS E TRANSPORTES LTDA, 06.978.881/0001-04, IUM3783, FRMEV03655122024, 606-82; IUM3783, FRMEV03703232024, 606-82; IQY3C02, FRMEV03866502024, 606-82; PERSOU TRANSPORTES LTDA., 04.550.685/0001-09, IQK6H53, FRMEV03822242024, 606-82; PERON FERRARI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 77.879.971/0001-88, AFT9477, FRMEV03838622024, 606-82; PEROLA DEGEN KLIPPEL, .727.607-, RJF3F16, FRMEV03898212024, 606-82; RJF3F16, FRMEV03851722024, 606-82; PERSONAL VANS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 03.854.026/0001-95, FCF4505, FRMEV03714322024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV03754242024, 606-82; SXF4J27, FRMEV03740112024, 606-82; SXF4J27, FRMEV03749642024, 606-82; SXF4J27, FRMEV03768702024, 606-82; RLH0B32, FRMEV03799052024, 606-82; SXF4J27, FRMEV03854152024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0003-49, SXA2D13, FRMEV03720662024, 606-82; SXA2D13, FRMEV04057492024, 606-82; PERSONAL TRANSPORTES LTDA, 07.566.893/0001-86, RHB6F97, FRMEV03771792024, 606-82; PEROLA GESTAO E LOGISTICA LTDA, 21.990.565/0001-33, RKW4G46, FRMEV04020922024, 606-82; PERFISUD EXTRUSAO DE ALUMINIO LTDA, 08.691.535/0001-68, MLL9542, FRMEV00063012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração