DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.952/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001- 04, IZX2F55, FRMEV03365082024, 606-82; IUU1687, FRMEV03970152024, 606-82; IWY3029, FRMEV03950022024, 606-82; IWY2506, FRMEV03731362024, 606-82; IVV0818, FRMEV03741942024, 606-82; IZZ2F56, FRMEV03782382024, 606-82; IWY2504, FRMEV03746982024, 606-82; IWX3025, FRMEV04034872024, 606-82; ISS1647, FRMEV03871442024, 606-82; PLASTICOURO DECORACOES GO LTDA, 18.298.479/0001-50, SCC7E59, FRMEV03651642024, 606-82; PLASINCO LTDA, 50.296.896/0005-08, GIW5C03, FRMEV03646162024, 606-82; PLASTICOS ITALIA LTDA, 92.534.635/0001-97, IWW6658, FRMEV03835842024, 606-82; PLANETA TURISMO LTDA, 03.627.337/0001-11, JJJ9912, FRMEV00106332025, 606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, RYW2G94, FRMEV00098772025, 606-82; QHZ2192, FRMEV03852502024, 606-82; PL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.151.149/0002-02, QTJ0H75, FRMEV03719392024, 606-82; PLASCH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 04.117.294/0001-97, AZE3E65, FRMEV03739722024, 606-82; PLASK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E TRANSPORTES LTDA, 20.428.224/0001-06, GJL7E45, FRMEV04050462024, 606-82; PLASCAIXAS INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA , 08.786.011/0001-50, GHX6B42, FRMEV03859912024, 606-82; PLASMATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 00.697.435/0001-37, BAM1C52, FRMEV00122182025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.953/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, QCD7316, FRMEV03846932024, 606-82; RRR3C70, FRMEV03806502024, 606-82; RAU1J64, FRMEV03929062024, 606-82; RRP4H39, FRMEV03729872024, 606-82; RRV0C09, FRMEV04047222024, 606-82; RRU3I16, FRMEV03771892024, 606-82; PINUS PIRATINI IND E COM DE MADEIRAS LTDA, 94.426.210/0001-90, JAB5D15, FRMEV03835062024, 606-82; RDT0I26, FRMEV04024382024, 606-82; JAB5D15, FRMEV00099562025, 606-82; PIONEIRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 39.982.506/0001-89, SKD5A52, FRMEV03815582024, 606-82; PINUSTAN INDUTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.298.956/0001-00, SDP8H92, FRMEV03694702024, 606-82; TAI3D72, FRMEV03736742024, 606-82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60, JCS1C61, FRMEV03727732024, 606- 82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV03783302024, 606-82; RCZ2C45, FRMEV00058852025, 606-82; PIONEIRA SERVICOS LTDA, 04.885.399/0001-96, QPN7H77, FRMEV03793742024, 606-82; QPN7H77, FRMEV00121702025, 606-82; PIO X TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.175.047/0001-80, JAW7B92, FRMEV03854062024, 606-82; PINOKIO TRANSPORTES LTDA, 11.543.272/0001-54, NDL4B36, FRMEV03817012024, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0002-70, QCF9I09, FRMEV00046282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.954/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001- 80, SPM9E05, FRMEV02160522024, 606-82; RRZ2C40, FRMEV03737302024, 606-82; PJH- TRANSPORTES LTDA, 18.260.508/0001-94, RYV5D84, FRMEV03338462024, 606-82; PIRIPA TRANSPORTES LTDA, 30.519.353/0001-63, DJE9E71, FRMEV00141022025, 606-82; PIRAJU TRANSPORTES LTDA, 12.106.914/0001-10, QCW6593, FRMEV03908142024, 606-82; QCJ5749, FRMEV00123692025, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, NRA9A22, FRMEV03959992024, 606-82; AUR6E09, FRMEV03950662024, 606-82; AW V 5 C 3 6 , FRMEV00050752025, 606-82; AWV5C36, FRMEV00110632025, 606-82; PITAGORAS AUGUSTO DE OLIVEIRA, 28.742.423/0001-04, BZR5H16, FRMEV03855482024, 606-82; PL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.151.149/0001-13, BEW5B03, FRMEV03718862024, 606- 82; PIQUETUR LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.045.101/0001-30, SWO7H24, FRMEV00080542025, 606-82; PIT STOP AUTO POSTO LTDA, 14.329.886/0001-26, SKI0B70, FRMEV03749772024, 606-82; PITTNER TRANSPORTES E VEICULOS LTDA, 95.383.246/0001- 04, FKC6I78, FRMEV03754052024, 606-82; PITARELLI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 10.613.056/0001-75, ATY6F80, FRMEV03696622024, 606-82; PIOVESAN & CIA LTDA , 24.440.411/0001-66, QCU7B32, FRMEV04049332024, 606-82; PIRES & FREITAS TRANSPORTES LTDA, 09.505.473/0001-15, GCU3J88, FRMEV03905962024, 606-82; PIOVEZANI MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 21.054.821/0001-80, SEC4A00, FRMEV03865762024, 606-82; PIVETTA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 36.584.140/0001-00, RPG6D86, FRMEV00109852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.955/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, MLL2B03, FRMEV01792862024, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, MIJ5421, FRMEV03645752024, 606-82; RYI4E20, FRMEV03858972024, 606-82; SXD5J41, FRMEV03957962024, 606-82; SXM2E56, FRMEV04046932024, 606-82; RLB6C93, FRMEV03724222024, 606-82; MLD5B07, FRMEV03738502024, 606-82; SXD5J51, FRMEV04059882024, 606-82; RYI4E20, FRMEV00094612025, 606-82; POLLACK TRANSPORTES LTDA, 13.113.470/0001-03, SHZ2F73, FRMEV03805182024, 606-82; POLLO TRANSPORTES LTDA, 51.398.099/0001-62, QIN1F84, FRMEV03826332024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, ERJ8171, FRMEV00128342025, 606-82; MGT7377, FRMEV04062822024, 606-82; POLO INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 52.871.258/0001-67, SVP9J11, FRMEV03742662024, 606-82; POLIVIAS S/A TRANSPORTES E SERVICOS, 53.611.828/0001-42, GHV6167, FRMEV03703352024, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RLO2F39, FRMEV03729342024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN2D57, FRMEV04055662024, 606-82; RQO0J60, FRMEV04063572024, 606-82; RQO0J60, FRMEV04028632024, 606-82; POLISILVA TRANSPORTES LTDA, 09.521.208/0001-20, LSH3644, FRMEV03786992024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração