DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300203 203 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AZEVEDO, 04.515.033/0001-25, OJX7G01, FRMEV00117002025, 606-82; ROSENVAL DA SILVA, .837.978-*, KRA0J05, FRMEV03710672024, 606-82; ROSELI WEILLER NEIDORF LTDA, 16.732.510/0001-93, LZQ8499, FRMEV04064792024, 606-82; ROSELI TER ES I N H A RAMOS REZENDE - TRANSPORTES, 15.367.035/0001-30, IWW5C99, FRMEV03722952024, 606-82; ROSANGELA KRIGER DIAS, .586.439-, MHH2G23, FRMEV03741232024, 606- 82; ROSEMEIRI APARECIDA SOARES ROSA, .146.778-, FBN2763, FRMEV04020982024, 606-82; ROSEMAYRE DA SILVA, .259.628-*, QDC6C15, FRMEV03859792024, 606-82; ROSELEIA REGINA DOS SANTOS LTDA, 41.979.772/0001-02, ORA2G92, FRMEV03856102024, 606-82; ROSELENA RODRIGUES PEREIRA, .814.619-, IOH4A26, FRMEV03877492024, 606-82; ROSANGELA TEIXEIRA ROLDAO, .931.829-, MMM9J40, FRMEV00049342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.202/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IVH5H58, FRMEV01807182025, 606-82; FELLON TRANSPORTES LTDA, 36.505.784/0001-57, JDB8F00, FRMEV01794612025, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PNP4D98, FRMEV01815762025, 606-82; EUCLIDES GAZIERO, .800.289-*, MKK4B57, FRMEV01817912025, 606-82; EURO TRANSPORTES LTDA, 06.061.607/0001-68, IPR2320, FRMEV01729562025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JCN4C93, FRMEV01819052025, 606-82; FENIX SUPERMERCADOS LTDA, 39.711.483/0001-78, SRW4H37, FRMEV01819082025, 606-82; FELIPE DOS SANTOS WUNDER, .564.220-, IGO3F56, FRMEV01819172025, 606-82; FABIO SILVA MELLO, .552.850-, ICP4119, FRMEV01819432025, 606-82; EXPRESUL TRANSPORTES LTDA, 05.107.955/0002-47, SXI5H88, FRMEV01822422025, 606-82; FERNANDO ALVES DE JESUS, .071.081-*, IUW3A79, FRMEV01823072025, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0001-07, RNS6D01, FRMEV01823962025, 606-82; ERIVALDO COSTA DA SILVA, .301.715-, NTW2939, FRMEV01824492025, 606-82; FDMIX CONCRETOS LTDA., 40.066.025/0001-02, DKH5H14, FRMEV01824992025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IYT6635, FRMEV01826302025, 606-82; GUALDINO LOIOLA SANTOS, .786.148-, BWS9818, FRMEV01826842025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9A06, FRMEV01832612025, 606-82; EXPERTISE LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA., 34.437.081/0001-03, QJW1E05, FRMEV01832682025, 606-82; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0001-50, JDD6G42, FRMEV01839162025, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV01843682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.203/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSIVAL BATISTA DA SILVA E CIA LTDA, 33.053.579/0001-00, QEK1G48, FRMEV03924442024, 606-82; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IZU2A45, FRMEV03864292024, 606-82; ROTA CERTA LTDA, 38.030.509/0001-50, QHE7H72, FRMEV03841142024, 606-82; ROSINA TRANSPORTES LTDA, 07.200.720/0001-40, QDS0A60, FRMEV03804492024, 606-82; ROSILDO FERREIRA , .168.869-*, DVT1D61, FRMEV03820002024, 606-82; ROSIMAR B DA SILVA - TRANSPORTES, 53.872.538/0001-52, QBJ6C13, FRMEV03946952024, 606-82; ROSIVAL FRANCISCO DA SILVA, 37.871.927/0001-07, MTB3J34, FRMEV03826672024, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, ITK5I23, FRMEV03678012024, 606-82; ROSILENE APARECIDA LIMA RODRIGUES, .454.839-, MKT0B63, FRMEV03761192024, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RRV7A48, FRMEV03717582024, 606-82; RRV3H08, FRMEV03719842024, 606-82; ROSSETO & ROSSETO TRANSPORTES LTDA, 23.878.605/0001-85, SUI8I35, FRMEV03739842024, 606-82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AVR7202, FRMEV03780062024, 606-82; AXZ7E51, FRMEV03851142024, 606-82; ROTA DO SOL BRASIL LTDA, 01.126.097/0001-46, RSF3J68, FRMEV04063592024, 606-82; ROTA DO SOL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAC AO E EXPORTACAO LTDA, 85.272.607/0001-83, SXD3I81, FRMEV03754602024, 606-82; ROTA CERTA TRANSPORTES LTDA, 16.660.834/0001-63, RAV4D69, FRMEV03765882024, 606-82; RTR TRANSPORTE E EVENTOS LTDA, 15.225.033/0001-07, CSG2E81, FRMEV00064882025, 606-82; ROSSANO PERES FARIAS, 21.216.955/0001-50, JAH9D40, FRMEV00056232025, 606- 82; ROSIVALDO SOUSA DA SILVA, .765.759-, MJY8D31, FRMEV00062242025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.204/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RAJ4G83, FRMEV01759422025, 606-82; LEIDE STELA MASCARENHAS CHAVES, .818.905-*, PUD1G66, FRMEV01764082025, 606-82; LANGBEHN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 24.620.388/0002-72, RGB8E00, FRMEV01809922025, 606-82; LEOMAR TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 46.033.264/0001-42, SXA4H64, FRMEV01810012025, 606-82; LANI MAYER & CIA LTDA, 04.709.496/0001-28, JAW8A54, FRMEV01810812025, 606-82; LEONICIO PEREIRA LOPES, .372.609-, SEC4E37, FRMEV01813712025, 606-82; LAZZARI TRANSPORTES LTDA, 19.305.475/0001-14, BEA4I82, FRMEV01814272025, 606-82; LEWANDOWSKI LOGISTICA E CARGAS LTDA, 39.789.569/0001-13, TAR2I96, FRMEV01794422025, 606-82; LE TOUR TRANSPORTES LTDA, 35.654.684/0001-20, GVE9C22, FRMEV01813962025, 606-82; LBR TRANSPORTES LTDA, 30.155.616/0001-00, RYX8B32, FRMEV01815512025, 606-82; LEONE DE OLIVEIRA BIJOS, .054.187-, SFR0J03, FRMEV01789082025, 606-82; LEANDRO DORDENONI PIZZOL, .004.757-*, BER3E06, FRMEV01819072025, 606-82; LETICIA SCHWANCK MACHADO, .278.680-, IMO0073, FRMEV01822242025, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV01822432025, 606-82; LEILA MARA PEIXOTO CIRIACO, .225.866-, HFD3E07, FRMEV01823572025, 606-82; LAGUNA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , 13.295.681/0001-04, QHY5544, FRMEV01826672025, 606-82; LATICINIOS PINHALENSE LTDA., 02.425.993/0001-79, IXZ8810, FRMEV01826682025, 606-82; LEONARDO CELSO FERMIANO, .248.839-*, MJA8B61, FRMEV01832822025, 606-82; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0014-49, GGF8J43, FRMEV01843892025, 606-82; LEANDRO LIMA TABORDA , .144.640-, MVV2C82, FRMEV01849002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.205/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSA CRISTINA DA CONCEICAO WEILLER, .005.841-, OAZ9G58, FRMEV03837252024, 606-82; ROSALVO DE ALMEIDA, .168.770-*, JAQ4E68, FRMEV03815502024, 606-82; ROQUE STRUGAVA, .993.809-, AWT8800, FRMEV04041242024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RFR5I47, FRMEV03764542024, 606-82; RTA3E31, FRMEV03722302024, 606-82; RFD9B62, FRMEV03682332024, 606-82; RFF0G71, FRMEV03812792024, 606-82; ROSALVO ARNOLDO WEBER SIMON LTDA, 22.379.708/0001-38, SLX7C92, FRMEV03764402024, 606-82; ROQUE GOLDSCHMIDT LTDA, 02.453.377/0001-21, AYL1H54, FRMEV03782902024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, SPD4G28, FRMEV03690392024, 606-82; ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA CHINALIA TRANSPORTES LTDA, 36.525.147/0001-42, DPF3G15, FRMEV03734632024, 606-82; RORDINEY DELFIN O, .070.746-, HIM2452, FRMEV03868582024, 606-82; RORATO & CIA LTDA, 78.110.772/0001-73, JAP2E95, FRMEV03707182024, 606-82; ROSANGELA APARECIDA DA SILVA MENDONCA, 00.176.310/0001-61, SPI0F91, FRMEV03767552024, 606-82; ROSADO NS TRANSPORTES LTDA, 28.464.123/0001-00, QUC1427, FRMEV03778342024, 606-82; ROSA MARIA SOARES, .504.850-*, MBU0695, FRMEV04066722024, 606-82; RO R AT O VIAGENS E TURISMO LTDA, 12.245.638/0001-71, IYK5G61, FRMEV03926972024, 606-82; ROSANGELA ANTONIA GOMES DA SILVA, .741.006-, HLK6B44, FRMEV03804872024, 606-82; ROSA ERENITA DE ALMEIDA OLIVEIRA, .722.689-, MHD0B65, FRMEV03904152024, 606-82; ROSANE LUCIANO, 44.926.207/0001-67, BAS9J24, FRMEV03873662024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração