DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300204 204 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.206/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHG0H96, FRMEV01811382025, 606-82; M.D. AMANDA TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV01812552025, 606-82; MDX TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 18.249.396/0001-70, TAW5I01, FRMEV01807762025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, RAZ0J34, FRMEV01814152025, 606-82; QCP6F83, FRMEV01822752025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IZY2H97, FRMEV01813612025, 606-82; JAD9J51, FRMEV01819582025, 606-82; JCT6C42, FRMEV01819612025, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MHW7E99, FRMEV01816162025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RKZ4H62, FRMEV01793402025, 606-82; RXR9J54, FRMEV01819252025, 606-82; M & P TRANSP O R T ES LTDA, 46.327.435/0001-46, JCK2A74, FRMEV01819032025, 606-82; JCK2A74, FRMEV01819042025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXS7F36, FRMEV01823282025, 606-82; M C O - TRANSPORTES LTDA, 17.411.982/0001-07, NTZ4A85, FRMEV01823722025, 606-82; MADEIREIRA TRES IRMAOS LTDA, 24.683.697/0001-00, QPH9918, FRMEV01824102025, 606-82; MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA, 11.242.630/0001-99, EPU6A62, FRMEV01825902025, 606-82; M ALVES DA ROSA, 37.167.621/0001-74, JCJ0A75, FRMEV01832742025, 606-82; M. A. MORAES GIMENEZ & CIA LTDA, 07.661.344/0001-90, AXJ4H08, FRMEV01837332025, 606-82; MCV TRANSP O R T ES LTDA, 15.074.464/0001-10, QIS7I47, FRMEV01838172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.207/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDAIR SOARES DA ROCHA, .341.561-*, PJE5F05, FRMEV01812652025, 606-82; UNIAO ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 12.144.245/0001-71, GDO3I24, FRMEV01812672025, 606-82; TRCASALI TRANSPORTES LTDA, 37.719.315/0001-01, JDL5B00, FRMEV01813212025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RKY3J64, FRMEV01816532025, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCQ8C02, FRMEV01819382025, 606-82; JCZ3F85, FRMEV01824202025, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001- 57, RYA3F26, FRMEV01822942025, 606-82; RYA3F26, FRMEV01823622025, 606-82; UENDER FERREIRA DA SILVA JUNIOR, .506.746-, OGM0A90, FRMEV01824412025, 606- 82; VALDECIR BOENO DE OLIVEIRA, .528.540-, IXT2F18, FRMEV01825052025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JCM7J50, FRMEV01826362025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV01826402025, 606-82; TREOMIX IND E COM DE SUPLEMENTO E NUTRICAO ANIMAL LTDA, 21.603.026/0001-02, QTJ7D93, FRMEV01832462025, 606-82; TRANSPORTADORA BLZ LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 94.638.582/0001-80, IPG6721, FRMEV01832862025, 606-82; VALIM EXPRESS LTDA, 08.692.223/0001-79, IQY9J20, FRMEV01837592025, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, QCM6D73, FRMEV01837752025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBN2I74, FRMEV01837772025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYO2J35, FRMEV01839002025, 606-82; RYO2J35, FRMEV01839952025, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JBT2F68, FRMEV01843652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.210/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GREMIO AYRESBOOL VILHENA, 31.736.645/0001-10, SLI1G81, FRMEV01812122025, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001- 21, IZT0C96, FRMEV01812732025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001- 27, JAS8A16, FRMEV01813752025, 606-82; GILSON MACHADO CARDOSO, .323.940- *, QHJ0E12, FRMEV01813802025, 606-82; GIRO'S TRANSPORTES LTDA, 12.664.060/0001-98, IXA2E78, FRMEV01813942025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, NTR0B48, FRMEV01813272025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV01817772025, 606-82; GLM TRANSPORTES LTDA, 11.187.857/0001-89, IUX1911, FRMEV01822072025, 606-82; GILMAR VOSS LIERMANN, .465.310-, QJT9I82, FRMEV01822102025, 606-82; JMA BERTO TRANSPORTES LTDA, 11.181.540/0001-35, ASM7426, FRMEV01822212025, 606-82; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0001- 15, SGK3G47, FRMEV01822882025, 606-82; GLENIO RENAN MARQUES PEREIRA, .994.370-, MHP9A63, FRMEV01823402025, 606-82; FERNANDO TOCCHETTO E CIA LTDA, 04.896.234/0001-10, OBG1053, FRMEV01825592025, 606-82; JMRM TRANSPORTES LTDA, 30.767.899/0001-33, EZL3130, FRMEV01826572025, 606-82; GUILHERME SCARTON, .060.351-*, FTS0J71, FRMEV01832442025, 606-82; GL ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 10.724.429/0001-85, RAK0E63, FRMEV01832582025, 606-82; JKJ TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 36.325.475/0001-03, AMA9E55, FRMEV01837492025, 606-82; GLOBAL CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, QTM3J92, FRMEV01845772025, 606-82; GILSON SIDINEI MENDES, 20.534.952/0001-00, IIS9980, FRMEV01848902025, 606-82; JKS TRAN S P O R T ES LTDA, 26.518.709/0001-77, PUG8H72, FRMEV01849502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.223/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STRONG TRR LTDA, 29.833.289/0001-01, QCC8648, FRMEV01812392025, 606- 82; SOLUS LOGISTICA LTDA, 47.925.970/0001-61, ING7G98, FRMEV01815502025, 606-82; SOUZA PAZ TRANSPORTES LTDA, 48.849.661/0001-12, NJO2F82, FRMEV01816122025, 606- 82; OBM1H48, FRMEV01822312025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JDH8C24, FRMEV01816472025, 606-82; TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 02.064.150/0001-94, MMB5952, FRMEV01816422025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RLB8G55, FRMEV01815712025, 606-82; SW TRANSPORTES LTDA, 06.716.728/0001-09, QCH4E64, FRMEV01821812025, 606-82; SUPERMERCADO DALLATOM LTDA, 05.751.278/0001-14, JCR2E31, FRMEV01821952025, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, BAN4217, FRMEV01823452025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ., 07.549.414/0001-13, TAX9F31, FRMEV01823602025, 606-82; STEVANELI TRANS P O R T ES LTDA, 24.680.104/0001-52, OBE2944, FRMEV01824272025, 606-82; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02, IVD3A01, FRMEV01826242025, 606-82; STAUDT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.386.829/0001-86, JAM8F79, FRMEV01822002025, 606- 82; SUL SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 03.864.415/0001-00, MBJ1182, FRMEV01832412025, 606-82; SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA, 02.300.546/0001-93, JCS3H74, FRMEV01837512025, 606-82; SOLANGE LIMA RIBEIRO, .501.808-*, AGU7H48, FRMEV01837682025, 606-82; STUDIO LIFE LTDA, 54.460.025/0001-05, JCC1A80, FRMEV01837982025, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 07.605.075/0005-79, SXM0A19, FRMEV01838642025, 606-82; STAGELIVE SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA., 15.057.186/0001-92, APW7E03, FRMEV01843492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.227/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,