DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300205 205 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SECRETARIA DA EDUCACAO, 92.941.681/0001-00, IVY7891, FRMEV03833932024, 606-82; IWB6726, FRMEV03696612024, 606-82; SECURITY LOG LTDA, 41.834.941/0001-08, RIV5A80, FRMEV03721752024, 606-82; SEDA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.832.072/0001-85, GII2J13, FRMEV03675502024, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, RLH7C14, FRMEV03700802024, 606-82; RAH7800, FRMEV03711422024, 606-82; RLH7A74, FRMEV03758962024, 606-82; RAB3G78, FRMEV00528282025, 606-82; SDM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.592.192/0001-54, RYH4E45, FRMEV03719902024, 606-82; SE INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 01.938.574/0001-78, QHU0J52, FRMEV03761172024, 606-82; SEGALA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.957.569/0001-26, RXQ4C04, FRMEV03692072024, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, QJY1G65, FRMEV03684882024, 606-82; SEBASTIAO MANOEL DE OLIVEIRA, .656.065-*, OLM2D71, FRMEV03740952024, 606-82; SEGMAX COMERCIO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, 16.917.372/0001-17, CUC1A18, FRMEV03705672024, 606-82; SEBASTIAO ABRAO ROSA, .374.986-, KNG4948, FRMEV03779602024, 606-82; SEBASTIAO DO CARMO CUSTODIO, .533.648-, EZS6485, FRMEV04062122024, 606-82; SEBASTIAO VITOR ESTEVES, .253.048-*, IAK4F60, FRMEV04048852024, 606-82; SECRETARIA DA SAUDE, 87.958.625/0001-49, JCB1J97, FRMEV04067612024, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, FRM4G14, FRMEV00528232025, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV00010272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.230/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO APOLINARIO MAGENIS ELIAS, .594.479-, LZA2C71, FRMEV01812422025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYU9B38, FRMEV01812832025, 606-82; RKX8J97, FRMEV01818972025, 606-82; SXR1B76, FRMEV01824602025, 606-82; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, JAT8E81, FRMEV01812882025, 606-82; ITG7510, FRMEV01812942025, 606-82; TAYLOR ELOY SCHULTZ, .312.980-, IXM0440, FRMEV01813562025, 606-82; TEZZA MONTAG E N S ELETRICAS LTDA, 00.061.616/0001-72, MJY0F17, FRMEV01813432025, 606-82; THIAGO SILVA DE OLIVEIRA PRADO TRANSPORTES, 24.242.370/0001-01, EBJ2670, FRMEV01813352025, 606-82; TDM - TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, 12.118.208/0001-99, RLO9A01, FRMEV01813172025, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBO2E92, FRMEV01811552025, 606-82; THMS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 11.222.281/0001-43, SYT1J86, FRMEV01816722025, 606-82; THIAGO ALVES DA S I LV A TRANSPORTES LTDA, 29.678.352/0001-82, IWY7164, FRMEV01818942025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RLK1C72, FRMEV01823242025, 606-82; TECNO AO CUBO LTDA, 50.324.883/0001-63, SXU3G48, FRMEV01823322025, 606-82; TFX FAUSTINO TRANSPORTES LTDA, 39.329.236/0001-01, TKR9G91, FRMEV01823712025, 606-82; THIAGO RODRIGUES DO PRADO, .117.716-*, IVA4A43, FRMEV01824942025, 606-82; TIAGO FILIPE SARTORI, .188.251-, RIM5C57, FRMEV01826602025, 606-82; TECNO COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORT AC AO LTDA, 07.215.926/0001-43, EWQ0I54, FRMEV01832402025, 606-82; TIME LOG LTDA , 49.821.000/0001-41, IUL8H34, FRMEV01845802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.234/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILSON KRIECK, .633.869-, MLE7312, FRMEV01811862025, 606-82; LUIZ CARLOS NARDI, .307.269-*, RMW6B31, FRMEV01813412025, 606-82; MAX BARROS DE LIMA, 14.743.324/0001-24, ACZ0B95, FRMEV01814142025, 606-82; OILTO FR A N CO JUNIOR, .550.811-, QEO7C02, FRMEV01813972025, 606-82; MAYCON EDSON RODRIGUES CARDOSO, .655.960-, MFM6C29, FRMEV01807482025, 606-82; LU C K E R TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, JAY5F36, FRMEV01794542025, 606- 82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, FEQ9J39, FRMEV01794732025, 606- 82; IPJ0H46, FRMEV01840422025, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, IZH7A59, FRMEV01814332025, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, MRY0085, FRMEV01814072025, 606-82; NR COMERCIO DE MATERIAIS E MADEIRAS LTDA, 35.645.437/0001-67, TMA1B09, FRMEV01813822025, 606- 82; OLARIA BELLE LTDA, 87.200.705/0001-30, IIT1J20, FRMEV01813492025, 606-82; ODIL PEREIRA CAMPOS FILHO, .484.318-*, SMC5C32, FRMEV01813472025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QTM5149, FRMEV01818772025, 606- 82; MATOS & SILVA TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75, RAW0F78, FRMEV01816822025, 606-82; NELSON OLIVEIRA DELFINO, .176.210-, MJW9E49, FRMEV01816612025, 606-82; NIVALDO APARECIDO SABINO BARRETO, .026.481-, HSI0152, FRMEV01819702025, 606-82; ORSO BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA, 51.746.795/0001-12, TAO8F73, FRMEV01821722025, 606-82; OGAG ENGENHARIA LTDA, 46.696.264/0001-22, AFZ2I35, FRMEV01821862025, 606-82; NOROESTE TUR LTDA , 11.828.398/0001-75, PQP7F47, FRMEV01822962025, 606-82; MAURICIO REBELO LEMOS, .021.299-*, HSI0E53, FRMEV01824382025, 606-82; MBJ TRANSPORTES LTDA, 19.796.707/0001-84, IYB0444, FRMEV01825102025, 606-82; JAK5J31, FRMEV01825182025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV01825652025, 606-82; LUCIANO PINHEIRO GOULARTE, .612.460-, JAR5I49, FRMEV01838122025, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RLH2J95, FRMEV01839602025, 606-82; NUNES E VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JAP1I71, FRMEV01839692025, 606-82; O BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 04.165.592/0001-52, GFQ9I35, FRMEV01843922025, 606- 82; MAURINHO TRANSPORTES LTDA, 18.934.579/0001-25, FEJ6F89, FRMEV01844062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.237/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JWMF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.918.066/0001-60, RHJ5J91, FRMEV01688292025, 606-82; K C A BANISKI SERVICOS AGRICOLAS, 53.591.221/0001-48, MJY4E03, FRMEV01806642025, 606-82; JUNIOR DO AMARAL KUITKO, .599.462-, JZU1G34, FRMEV01811012025, 606-82; LUCIANO DA SILVA NOGUEIRA, 33.249.372/0001- 05, JTL7D87, FRMEV01812902025, 606-82; KARAMBEY COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 86.965.753/0001-57, MJU8E25, FRMEV01813162025, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14, MJU0B35, FRMEV01794582025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RXW0B45, FRMEV01805822025, 606- 82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, RQT5H88, FRMEV01816032025, 606- 82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RYJ9D10, FRMEV01817762025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, RYW3H85, FRMEV01800732025, 606-82; LUCIANA PESSANO PASQUALOTO, .798.580-*, IHH5321, FRMEV01819522025, 606-82; L.F. OLIVEIRA AR CONDICIONADO LTDA, 26.299.595/0001-11, SPS7G87, FRMEV01822282025, 606-82; JOAO VITOR DUTRA, 33.609.841/0001-50, ISC2I26, FRMEV01824882025, 606-82; JURANDIR LUIS DOS SANTOS, .918.660-, RAI4F86, FRMEV01825952025, 606-82; KNAPP ENGENHARIA LTDA , 21.062.223/0001-53, HBZ7F18, FRMEV01832292025, 606-82; JOAO CLOVIS CANDIDO HAEFFNER, .735.061-, JZY1J35, FRMEV01832362025, 606-82; KIMATRA TR A N S P O R T ES LTDA, 81.615.874/0001-55, RYV8A97, FRMEV01838482025, 606-82; LUCIA RATKO NARINECZKI, *.088.239-, QID9D78, FRMEV01839452025, 606-82; LUCIANO JARDIM CLEMES TRANSPORTES LTDA, 17.456.670/0001-10, BSF3F86, FRMEV01845712025, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, EZL4G80, FRMEV01831722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.241/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração