DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300206 206 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDL3J13, FRMEV01807382025, 606-82; RODOCOSTA TRANSPORTES LTDA, 12.494.566/0001-04, RLJ1G62, FRMEV01815552025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, SXX9F23, FRMEV01816802025, 606-82; SXW9B43, FRMEV01837742025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JBX3I71, FRMEV01817092025, 606-82; RODOFACIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, 01.015.366/0001-05, AXX2590, FRMEV01816732025, 606-82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, RAX2F33, FRMEV01810492025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEK4F76, FRMEV01819192025, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, NCS0J52, FRMEV01819442025, 606-82; VOLMIR JOSE VEDANA, .770.191-*, RAZ5E12, FRMEV01822232025, 606-82; SPF6F18, FRMEV01845692025, 606-82; RODOBELO LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001-32, REZ6F70, FRMEV01823372025, 606-82; RODO SUZIN TRANSPORTES LTDA, 11.434.485/0001-48, SFC3G97, FRMEV01823612025, 606-82; RHB8J25, FRMEV01823832025, 606-82; RODOGELL LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 12.096.883/0001-64, SPE0H93, FRMEV01824422025, 606-82; SERGIO LUIZ DE SOUZA BITENCOURT, .074.409-, MDS3928, FRMEV01824632025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAL6H40, FRMEV01824972025, 606-82; VP ASSESSORIA EMPRESARIAL E DE COBRANCA LTDA, 29.171.497/0001-92, RXP0H04, FRMEV01825742025, 606-82; SIDENIR HOFFMANN CEREALISTA LTDA, 06.877.558/0001-36, RYN7E53, FRMEV01826652025, 606-82; SIDNEI DE BRITO, .596.918-, ILP8J41, FRMEV01832432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.242/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS DOS SANTOS KLEIN, .068.730-*, JBC3F05, FRMEV01814242025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAU2A43, FRMEV01813952025, 606-82; QAQ9E75, FRMEV01839132025, 606-82; QAQ9238, FRMEV01839272025, 606-82; SLZ4J72, FRMEV01840642025, 606-82; QAU2A28, FRMEV01840752025, 606-82; LIVE VIAGENS E TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-23, IWN1I38, FRMEV01813832025, 606-82; L.G.L. TRANSPORTES LTDA, 00.595.094/0001-99, BWW0780, FRMEV01813662025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, TAY4J45, FRMEV01815702025, 606-82; LUCAS NIQUELE CARDOSO, .446.499-, IIK9D15, FRMEV01818722025, 606-82; PAC TUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRV2J82, FRMEV01819262025, 606-82; P & C - ITAPEVI FRETAMENTOS LTDA, 09.476.952/0001-50, SUI1B47, FRMEV01819352025, 606- 82; LOPES & MACIEL LTDA., 02.920.849/0001-09, RBQ4B33, FRMEV01822582025, 606- 82; LIZ CAROLINA BLANCO BORDON, .014.401-, LYM6D05, FRMEV01823352025, 606-82; OZETTO TURISMO LTDA, 58.263.338/0001-16, BUS4F45, FRMEV01823812025, 606-82; PANIFICIO PARTENON LTDA, 01.192.181/0001-68, QJQ2E26, FRMEV01765162025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001- 98, RXV0J49, FRMEV01832672025, 606-82; PALLUDO TRANSPORTES LTDA, 44.932.594/0001-44, RDT8A54, FRMEV01837312025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEY3A67, FRMEV01839732025, 606-82; PANKA TRANSPORTES LTDA, 18.281.835/0001-22, BDP7H55, FRMEV01849352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.244/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE9D54, FRMEV01813542025, 606-82; RUQ3D31, FRMEV01818652025, 606-82; TDZ4C45, FRMEV01819152025, 606-82; RIY9B23, FRMEV01824062025, 606-82; RJH7C27, FRMEV01826862025, 606-82; SJF4E15, FRMEV01837242025, 606-82; SYQ2B36, FRMEV01839992025, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, SPE5D67, FRMEV01817972025, 606-82; VANDERLEI ANDRE KOCH & CIA LTDA, 09.415.622/0001-55, IRA6303, FRMEV01818412025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001-34, TCJ2G44, FRMEV01818912025, 606-82; TCJ2G44, FRMEV01819092025, 606-82; VITORIA PADILHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.414.757/0001-15, IVG9D65, FRMEV01823562025, 606-82; VITOR HUGO MARTINHAGO TASCA, .642.349-*, QHW5257, FRMEV01824462025, 606-82; VILMA TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001- 53, ONF6G22, FRMEV01826102025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001- 40, JAD2A75, FRMEV01826322025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA , 48.867.835/0001-70, RYK7J20, FRMEV01832302025, 606-82; VIACAO BELA SINTRA LTDA, 23.851.448/0001-14, EWU8859, FRMEV01832772025, 606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, JDD6B00, FRMEV01837432025, 606-82; VINICIUS MACHADO, .134.719-, QCS9E54, FRMEV01825402025, 606-82; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, HBN9D07, FRMEV01848872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.247/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAVIMENTAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 29.095.199/0001-60, ANN0D80, FRMEV01813872025, 606-82; ANN0D80, FRMEV01841742025, 606-82; P AU LO ROBERTO CARDOSO DA SILVA, .738.540-, CDM5274, FRMEV01813532025, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPI0A02, FRMEV01816082025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E68, FRMEV01816512025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01765112025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01831842025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01837872025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDE0H97, FRMEV01819302025, 606-82; JDA8J43, FRMEV01826502025, 606-82; PAULO ROGERIO AGUIAR MIRANDA, *.234.061-, OOM7J40, FRMEV01822092025, 606-82; PAULINHOS / XRAMON LTDA , 24.049.902/0001-80, MRF3G74, FRMEV01822912025, 606-82; PARANHOS & RAMOS TRANSPORTES LTDA, 05.100.937/0001-52, JAP0380, FRMEV01823132025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SSV0D99, FRMEV01823632025, 606-82; PARAGUAI AUTOMOVEIS LTDA, 29.098.685/0001-32, MIT6I59, FRMEV01823862025, 606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, QJZ4E99, FRMEV01824582025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, RLG8E44, FRMEV01824792025, 606-82; PARZZIANELLO COMERCIO & TRANSPORTE LTDA , 78.636.552/0001-88, MIY1069, FRMEV01825662025, 606-82; PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FERREIRA LTDA, 34.192.941/0001-96, QJF4G11, FRMEV01832702025, 606- 82; RODO LETICIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.067.963/0001-97, BDU3E28, FRMEV01847922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.250/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WERLANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.636.908/0001-54, BCW6J99, FRMEV01794622025, 606-82; BCW6J99, FRMEV01794672025, 606-82; VAMOS LOCAC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SJF4E15, FRMEV01813592025, 606-82; RUN7H21, FRMEV01817792025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, IZJ7J77, FRMEV01813422025, 606-82; JCT7J84, FRMEV01832422025, 606-82; SILVA & MENDES LOCACOES LTDA, 15.245.192/0001-73, OQK6D00, FRMEV01818072025, 606-82; ZYON TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 12.647.163/0001-40, QIX4C82, FRMEV01817642025, 606-82; VALRAF - TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAH1D08, FRMEV01818502025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D81, FRMEV01794812025, 606-