DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300209 209 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, RXM3G37, FRMEV01856642025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCY7A74, FRMEV01860592025, 606-82; JCJ7H36, FRMEV01885152025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLI2D94, FRMEV01862472025, 606-82; RLG9H85, FRMEV01877682025, 606-82; BC CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.092.289/0001-96, RYK7F36, FRMEV01862942025, 606-82; BARONI TRANSPORTES LTDA, 33.431.968/0001-21, SPJ1G69, FRMEV01863702025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001- 14, SXL2697, FRMEV01864282025, 606-82; BANADOCE INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA, 29.633.746/0001-14, IUO2A25, FRMEV01865012025, 606-82; BASTOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.605.951/0001-74, EWO2H66, FRMEV01866912025, 606-82; EWO2H66, FRMEV01877802025, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, SKT2C10, FRMEV01877652025, 606-82; BARTH TRAN S P O R T ES LTDA, 06.315.262/0001-21, JAB1I89, FRMEV01878182025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RYU8C13, FRMEV01850582025, 606-82; RYY0C97, FRMEV01850602025, 606-82; BELA TRANSPORTE E VESTUARIO LTDA, 59.450.444/0001-71, AYC0G09, FRMEV01879132025, 606-82; B. TRANSPORTES LTDA , 04.353.469/0002-46, ATS3994, FRMEV01850672025, 606-82; BAGATOLI COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, 00.897.750/0001-08, QTL1C42, FRMEV01879862025, 606-82; BANANAS HASHIMOTO LTDA, 25.132.243/0001-04, BYA7I61, FRMEV01882952025, 606- 82; BADO FRUTAS LTDA, 33.795.510/0001-51, RBW6D01, FRMEV01883222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.330/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR, .918.529-*, MAW0982, FRMEV01856822025, 606-82; M.F. DOS REIS & CIA LTDA, 33.905.997/0001-88, SPS3C97, FRMEV01859102025, 606- 82; LV MADEIRAS LTDA, 40.685.579/0001-98, TDN0G86, FRMEV01860042025, 606-82; LUMACEL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.073.866/0001-83, JAJ7G99, FRMEV01862052025, 606-82; M & K EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 42.111.925/0001-50, RYB1C30, FRMEV01862352025, 606-82; LULLI TRANSPORTES LTDA, 37.431.482/0001-44, SHZ5I83, FRMEV01863722025, 606-82; M MARAGNO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 97.521.482/0001-67, QIK2B01, FRMEV01865902025, 606-82; QIK2B01, FRMEV01850792025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, OYG1A17, FRMEV01867972025, 606-82; M H M TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001-64, RLO2I58, FRMEV01877332025, 606-82; LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA, .243.088-, FSZ7H73, FRMEV01850892025, 606-82; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, RRL3B29, FRMEV01877512025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAD9J51, FRMEV01878092025, 606-82; IXY6832, FRMEV01878112025, 606-82; LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ALVES, .499.150- , NLD4629, FRMEV01850522025, 606-82; NLD4629, FRMEV01850682025, 606-82; M B TRANSPORTES LTDA, 24.530.130/0001-02, JSS0H52, FRMEV01878682025, 606-82; LUIZ CARLOS SCHUERSOVSKI, .572.789-*, QIQ8G57, FRMEV01850612025, 606-82; M A S VIANA TRANSPORTES LTDA, 53.902.549/0001-38, NSY4J47, FRMEV01883432025, 606-82; LUIS SANCHES RECICLAGEM DE SUCATAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.263.181/0001-01, IQV1161, FRMEV01886722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.331/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIG PLUS AGROINDUSTRIAL LTDA, 93.976.017/0001-60, JBC1C67, FRMEV01856692025, 606-82; MEU SONHO TRANSPORTES LTDA, 13.464.283/0001-74, FGN1A46, FRMEV01856742025, 606-82; MONZAN TRANSPORTES LTDA, 06.890.010/0001- 26, EFO9F27, FRMEV01858222025, 606-82; MORATTI TRANSPORTE LTDA, 46.970.967/0001- 05, IRB1732, FRMEV01860902025, 606-82; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0001-00, JBO8E18, FRMEV01867262025, 606-82; JBO8E18, FRMEV01867292025, 606-82; JBO8E18, FRMEV01867312025, 606-82; MOACYR BRUNETTA , .652.329-, RAZ6D86, FRMEV01867962025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JAZ0J60, FRMEV01876862025, 606-82; JCA3B77, FRMEV01851312025, 606-82; JCA3B77, FRMEV01880782025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, ETM1F93, FRMEV01876882025, 606-82; MILTON KOHN, .082.869- , BAP2G34, FRMEV01877752025, 606-82; MORAES SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 22.161.801/0001-71, ERL3B04, FRMEV01878082025, 606-82; MJD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 09.523.284/0001-75, RRC8B60, FRMEV01878732025, 606-82; M LO TRANSPORTES LTDA, 51.428.291/0001-54, MHN7A76, FRMEV01879372025, 606-82; MMP TRANSPORTES LTDA, 42.607.926/0001-90, IEB5G17, FRMEV01879422025, 606-82; MODENUTI LOCADORA DE BENS LTDA., 06.209.912/0001-54, QQD8768, FRMEV01882132025, 606-82; MHA TRANSPORTES LTDA, 40.465.751/0001-06, FVC0B51, FRMEV01882302025, 606-82; MIR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.565.095/0001-89, RDY9A53, FRMEV01885942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.337/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NICO DAHM TRANSPORTES LTDA, 01.428.388/0001-99, JAQ9A35, FRMEV01860312025, 606-82; JCL6I31, FRMEV01860442025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RYH9B80, FRMEV01862112025, 606-82; NUMERAL COMUNICACAO VISUAL LTDA, 27.018.259/0001-16, BEF7B28, FRMEV01864782025, 606-82; NOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA, 03.787.516/0001-16, QUO3I18, FRMEV01865222025, 606-82; NEW DIESEL SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 02.878.305/0001-26, SNX2A91, FRMEV01865542025, 606-82; NILFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 05.291.267/0001-07, FIJ3A61, FRMEV01865692025, 606-82; NON WOVEN PLASTIC LTDA, 00.327.859/0001-00, FBZ8B59, FRMEV01849622025, 606-82; NORTAO TINTAS LTDA, 33.649.909/0001-24, RRT2F56, FRMEV01867932025, 606-82; NOVA SERRANA COUROS LTDA, 18.383.745/0001- 42, DVV1C67, FRMEV01877362025, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPL3G10, FRMEV01850322025, 606-82; NMP TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 31.862.971/0001-74, MLK6F30, FRMEV01879542025, 606-82; NUNES & BARBOSA TERRAPLANAGENS LTDA, 57.930.014/0001-21, IUV3G92, FRMEV01879992025, 606-82; IUV3G92, FRMEV01880122025, 606-82; NEXT RENTAL LOCACOES S/A, 19.266.802/0001-76, RHJ4D59, FRMEV01880922025, 606-82; NECKEL COSTA E DE MELO LIMA LTDA, 31.098.255/0001-62, SPS2C07, FRMEV01881372025, 606-82; NIRO CO M E R C I O TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.873.870/0001-75, EWU2C16, FRMEV01881932025, 606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, MMF1F37, FRMEV01882382025, 606-82; NIVALDO MAGAGNIN, 00.682.947/0001-20, MIJ7E54, FRMEV01884702025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV01886442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.338/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ORION TRANSPORTES LTDA, 65.435.117/0002-24, KXP7101, FRMEV01861782025, 606-82; OLIVIO TRANSPORTES LTDA, 22.601.583/0001-49, RLI2B33, FRMEV01861942025, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, INC0G97, FRMEV01864502025, 606-82; OVIDIO MAZZUCO FILHO, *.269.659-,