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Diário Oficial da União · 03/06/2025 · pág. 210

DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300210 210 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 MKZ1G07, FRMEV01865832025, 606-82; MKZ1G07, FRMEV01865882025, 606-82; OLIVEIRA BORGES LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 18.244.838/0001-96, MHG3I68, FRMEV01866112025, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, CCU9g06, FRMEV01867362025, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QIK2C23, FRMEV01872212025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0018-11, EXX3B61, FRMEV01877222025, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR, .846.400-*, MKM5B25, FRMEV01877542025, 606-82; PEDRO PAULO TIRLONIO, .124.009-, RAX4F11, FRMEV01850372025, 606-82; OSMAR BRUNETTA, .102.639-, QCW6I49, FRMEV01878482025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JBQ1G08, FRMEV01878542025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 10.334.826/0001-40, PLI1485, FRMEV01879242025, 606-82; OLIVER TRANSPORTES LTDA, 50.801.396/0001-44, SXM7E21, FRMEV01879382025, 606-82; OLIVEIRA LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 57.016.102/0001-12, TDN7C22, FRMEV01884062025, 606-82; NYARI & CIA LTDA, 90.461.963/0001-85, EGJ3992, FRMEV01885962025, 606-82; OLIVEIRA GOMES DA SILVA, .737.449-*, RHO1J95, FRMEV01886002025, 606-82; OSMAR TACCA, .348.779-, RSF1I16, FRMEV01887262025, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, RLP8C19, FRMEV01886812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.339/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL HENEMANN DO NASCIMENTO, .940.239-, AUG7E78, FRMEV01857092025, 606-82; RAFAEL CESCON RIGO, .837.040-*, QIJ7G84, FRMEV01857192025, 606-82; RAEDY TRANSPORTES LTDA, 14.842.667/0001-46, P LC 5 H 7 3 , FRMEV01860632025, 606-82; R.BORTOLATO TRANSPORTES LTDA, 30.912.665/0001-32, JBC3F17, FRMEV01863312025, 606-82; R A FURUKAWA, 07.510.938/0001-09, QAU9A12, FRMEV01864252025, 606-82; R. A. PIEROZAN TRANSPORTES LTDA, 02.648.904/0001-53, JCY3F39, FRMEV01865332025, 606-82; R S OLIVEIRA CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA, 24.704.143/0001-42, JCM7A64, FRMEV01865502025, 606-82; RAFAEL DE MOURA A LV ES , .013.888-, JME7H46, FRMEV01850142025, 606-82; JME7H46, FRMEV01850152025, 606-82; JME7H46, FRMEV01850922025, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001- 04, SLL6G10, FRMEV01877032025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RYK8H23, FRMEV01877312025, 606-82; R&J ENTRETENIMENTO LTDA, 44.333.244/0001-61, GMY4D63, FRMEV01877852025, 606-82; QFAZ SERVICOS LO G I S T I CO S LTDA, 75.311.209/0001-75, RYS6H46, FRMEV01878432025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR6F88, FRMEV01879802025, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, EJZ2546, FRMEV01879972025, 606-82; RAFAEL TONET, .681.439-, OVF1D29, FRMEV01880842025, 606-82; R. G. DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA, 10.242.219/0001- 50, SLJ8A96, FRMEV01881782025, 606-82; QUELUZ COMERCIO DE BLOCOS LTDA, 22.414.096/0001-77, CUC5I51, FRMEV01882602025, 606-82; RAFAEL FIEDLER TRANSPORTES LTDA, 37.712.095/0001-86, SXH4H80, FRMEV01883702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.340/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLF5J79, FRMEV01857412025, 606-82; RLO7E79, FRMEV01867562025, 606-82; RLO7E79, FRMEV01850822025, 606-82; RLI9G09, FRMEV01877082025, 606-82; QJZ7948, FRMEV01879952025, 606-82; RKY3B13, FRMEV01885032025, 606-82; RYH5D40, FRMEV01887212025, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, JBP5J68, FRMEV01858152025, 606-82; JBX4C12, FRMEV01887092025, 606-82; TRANSPORT ES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0018-00, OWY6D06, FRMEV01859592025, 606-82; TRANSPORTES VILHENA LTDA, 09.053.488/0001-90, NEC7H56, FRMEV01863752025, 606- 82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, IRP1C53, FRMEV01864842025, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44, RRX8B67, FRMEV01864872025, 606-82; TRANSPORTES VALDECI LTDA, 13.941.677/0001-76, JBT2I25, FRMEV01866102025, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, BDY5D83, FRMEV01880132025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JBP0D10, FRMEV01884922025, 606-82; TRANSPORTES WERMUTH LTDA, 36.906.095/0001-54, PPK1G33, FRMEV01885852025, 606-82; TRANSPORT ES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0002-24, FJP6B73, FRMEV01886972025, 606-82; TRANSPORTES VERONESE LTDA, 49.824.130/0001-38, ISE4E55, FRMEV01886882025, 606- 82; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0033-55, PPZ0644, FRMEV01886572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.341/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO JOSE VIEIRA, .256.220-*, IOS0F08, FRMEV01857442025, 606- 82; LEMON ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES DE BENS LTDA, 46.145.277/0001-03, CLU2D89, FRMEV01857602025, 606-82; LEONARDO AUGUSTO MERCHIORI - TRANSPORTE DE CARGAS, 34.843.611/0001-13, SEU7C83, FRMEV01829572025, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV01862442025, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, QJL2228, FRMEV01863062025, 606-82; LIGIA ANTONIA PASCUZZI, .937.878-, DLC8129, FRMEV01863672025, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, QHA0I88, FRMEV01864402025, 606-82; LCB TRANSPORTES LTDA, 52.313.415/0001-19, BDJ2I80, FRMEV01864792025, 606-82; LEO IARESKI RIBEIRO, .448.859-, ATO0869, FRMEV01866072025, 606-82; LEONILDO DOS SANTOS SOUZA, .966.491-*, DPF9G99, FRMEV01867402025, 606-82; LEONARDO SCHOFFEL, .510.189-, MGV3H39, FRMEV01860202025, 606-82; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, BCV3G87, FRMEV01877672025, 606-82; LD TRANSPORTES E PECAS LTDA, 36.183.356/0001- 55, PWZ9F01, FRMEV01878202025, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, MME5A67, FRMEV01879282025, 606-82; LEGMARQUES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 32.995.608/0001-90, EEL1J21, FRMEV01879782025, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, RAW6I46, FRMEV01880292025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RUB4J54, FRMEV01881182025, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV01882442025, 606-82; LEONARDO MACHADO, .879.129-, MET3F74, FRMEV01883422025, 606-82; LEANDRO FACHIM, *.951.319-, MIX4C81, FRMEV01883582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.344/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ISALU LTDA, 00.337.411/0001-77, JAZ1F71, FRMEV01860452025, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, QJH0F40, FRMEV01860472025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RXX1H25, FRMEV01862152025, 606- 82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, RLE3I33, FRMEV01863572025, 606- 82; SXE5E83, FRMEV01887332025, 606-82; TRANSPORTES NOVAK LTDA, 85.302.073/0001-90, MKR5686, FRMEV01863642025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAO1A33, FRMEV01863732025, 606-82; TRANSPORTES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001-86, RAN1J42, FRMEV01864032025, 606-82; TRANSPORTES GOGA'S LTDA., 08.840.256/0001-19, IZT6A22, FRMEV01865432025, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, SXQ8G77, FRMEV01866372025, 606-82; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, RXP2D40, FRMEV01868272025, 606-82; TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02, MKX3194, FRMEV01876902025, 606-82; TRANSPORTES MAIS DEPOSITO E LOGISTICA LTDA, 21.354.948/0001-15, JDC0E28, FRMEV01876982025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, SXP0G78, FRMEV01879592025, 606-82; TRANSPORTES JR27 LTDA, 01.749.970/0001-57, RXU7F27, FRMEV01879722025, 606-82; TRANSPORTES PEDRUZZI LTDA., 82.117.037/0001-69, RLI7E60, FRMEV01879752025, 606-82; TRANSPORTES LUDTKE LTDA, 92.221.910/0001-12, IZE0G50, FRMEV01883522025, 606-82; TRANSPORTES GUOLLO & MEDEIROS LTDA, 37.909.222/0001-31, FAP5J16, FRMEV01885932025, 606-82; FA P 5 J 1 6 , FRMEV01885952025, 606-82; TRANSPORTES MB LTDA, 82.814.567/0001-66, RYW4H69, FRMEV01886902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração