DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300211 211 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.345/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV01860752025, 606- 82; JOAO VITOR FORESTI, .577.369-*, MIW8F93, FRMEV01861812025, 606-82; JULIANO ZANOTTI, 07.558.036/0001-34, QJP3424, FRMEV01861932025, 606-82; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-83, RYE5E09, FRMEV01864172025, 606-82; JOAO GABRIEL DI MATEOS GARCIA, .018.221-, ASF2C00, FRMEV01864812025, 606-82; JOAO VALDEMIR FRITSCH, .517.470-, JAX4H27, FRMEV01864942025, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, BKJ9E08, FRMEV01865452025, 606-82; JSD TRANSPORTES LTDA, 12.919.796/0001-60, JDC2B27, FRMEV01868282025, 606-82; JJ MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 05.416.012/0001-15, IVL9824, FRMEV01877342025, 606-82; JN COMERCIO E TRA N S P O R T ES LTDA, 90.331.281/0001-58, IVG5168, FRMEV01877472025, 606-82; JOAO PAULO DE OLIVEIRA, .066.616-*, NTT5I80, FRMEV01877692025, 606-82; JULIO CESAR BONETTI, .486.809-, MLL8D27, FRMEV01850982025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYD6E83, FRMEV01879352025, 606-82; SXC3D26, FRMEV01881202025, 606-82; JOANI DA SILVA, .538.670-, GYS5H58, FRMEV01880882025, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RYM0E20, FRMEV01881382025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, SXU2F93, FRMEV01881612025, 606-82; JOANICE CERQUEIRA SILVA, .117.375-*, EUV9619, FRMEV01887502025, 606-82; JOAO MARCIANO DO NASCIMENTO LTDA, 32.487.863/0001-21, ODQ3F75, FRMEV01886332025, 606-82; JULIANO WALLAUER, .596.660-, JAW9G73, FRMEV01886222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.346/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPHAEL H S OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 43.074.713/0001-02, BXJ0C23, FRMEV01856792025, 606-82; REFRINORTE REFRIGERACAO LTDA, 00.682.958/0001-00, MDR6571, FRMEV01857552025, 606-82; RECUPERADORA RENOVARE PECAS E SERVICOS LTDA, 31.461.054/0001-88, NUC7I36, FRMEV01862082025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCT3C17, FRMEV01864052025, 606-82; JCT3C17, FRMEV01864132025, 606-82; JCT3C17, FRMEV01864162025, 606-82; RAMOS & ARAU J O LTDA, 26.809.939/0001-95, NJN6565, FRMEV01865032025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MLI3F99, FRMEV01865082025, 606-82; REINALDO DE OLIVEIRA BOA VENTURA, .676.371-, JYS5H61, FRMEV01868112025, 606-82; RAPHAEL CAMPOS GONZALEZ, 14.968.187/0001-26, FTW3B62, FRMEV01876602025, 606-82; RAPIDO PAULISTANA LTDA, 29.358.706/0001-01, PQH4G21, FRMEV01877202025, 606-82; RAFSOUZA TRANSPORTE LTDA, 37.598.065/0001- 90, AVB3H40, FRMEV01877982025, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, RDU2B63, FRMEV01850482025, 606-82; REAL PETRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.080.789/0001-79, TCU9I49, FRMEV01878292025, 606-82; RANGEL SERVICOS GUINCHO LTDA, 50.606.627/0001-69, MMJ8D33, FRMEV01851442025, 606-82; REDE PELANDA TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 10.562.798/0001-19, AVX2B30, FRMEV01851592025, 606-82; REGINALDO HEIDEMANN, .461.459-*, RAF1F35, FRMEV01880232025, 606-82; RAFFO TRANSPORTES LTDA , 14.853.650/0001-94, RYI2B19, FRMEV01881982025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RLJ3F46, FRMEV01884832025, 606-82; RAUL EDIMUNDO BO F F, .402.060-, BXG6931, FRMEV01886672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.347/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S A LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 34.900.078/0001-84, JJJ9J32, FRMEV01854002025, 606-82; SALI TRANSPORTES LTDA, 01.196.739/0001-83, SXL6F50, FRMEV01858812025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, QJP8C30, FRMEV01858882025, 606-82; QJP8C30, FRMEV01858852025, 606-82; QJR8J85, FRMEV01859382025, 606-82; QJP8C30, FRMEV01859432025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCU7E19, FRMEV01858982025, 606-82; JCJ5B68, FRMEV01886942025, 606-82; RUMO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 43.046.832/0001-51, IXK6A59, FRMEV01860132025, 606-82; S TRANSPORTES E SERVICOS TECNICOS LTDA, 23.800.876/0001-18, TFJ2G69, FRMEV01862382025, 606-82; SAILOR INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 02.533.011/0001-62, SXR6I33, FRMEV01876952025, 606-82; SADIAS VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.022.135/0001-46, IYJ1232, FRMEV01877152025, 606-82; SABRINA MOREIRA BARROSO SIQUEIRA, .355.767-, MTQ3D75, FRMEV01850932025, 606-82; SABRINA SCHAPPO KREMER, 21.670.873/0001- 81, MKW3C20, FRMEV01850752025, 606-82; SACCHI TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 39.269.153/0001-74, HRO7H02, FRMEV01879692025, 606-82; S AC P L A S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.314.875/0001-21, FUB4F56, FRMEV01881142025, 606- 82; SA SERVIC E TRANSPORTES LTDA, 58.023.507/0001-40, MIX0C78, FRMEV01884852025, 606-82; S&B ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 55.206.108/0001- 27, AWB5E54, FRMEV01886042025, 606-82; S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, LLO5J01, FRMEV01886892025, 606-82; SAMUEL CARDOSO B E L LO L I , .212.560-*, AYL5F15, FRMEV01886692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.348/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RESSURGENTE LOGISTICA LTDA, 56.916.592/0001-40, QTK7A22, FRMEV01857342025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JCV7B15, FRMEV01862232025, 606-82; JDA7H27, FRMEV01865862025, 606-82; JDA7H27, FRMEV01850832025, 606-82; JCV3F41, FRMEV01851572025, 606-82; RENAN ANDRE TRANSPORTES LTDA, 11.676.014/0001-46, SXT9B36, FRMEV01862882025, 606-82; MME7B45, FRMEV01880652025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, SUR5I40, FRMEV01863352025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015- 05, JCI1C54, FRMEV01878282025, 606-82; JCJ9F56, FRMEV01886252025, 606-82; RENAN CARDOZO PINTO, .952.579-*, RAC0A30, FRMEV01879472025, 606-82; RENTA LT R U C K LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 38.310.571/0001-03, RQR4J20, FRMEV01880312025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, NDX1I75, FRMEV01880942025, 606-82; RG ALGAYER LTDA, 90.415.043/0001-20, JDE4J10, FRMEV01881992025, 606-82; REOLON TRANSPORTES LTDA, 10.264.736/0001-20, NJF2A61, FRMEV01882262025, 606-82; RAZ2J50, FRMEV01887352025, 606-82; RENTAL LOC ACO ES LTDA, 53.362.667/0001-09, IUS4C98, FRMEV01883112025, 606-82; REVOLUCAO TRANSPORTES LTDA, 10.744.425/0001-69, RFC3B27, FRMEV01851752025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCJ9F90, FRMEV01885352025, 606- 82; JCL0H93, FRMEV01885872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.349/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em