DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300212 212 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001- 35, GAI6D38, FRMEV01855022025, 606-82; GAI6D38, FRMEV01856702025, 606-82; JCS8B32, FRMEV01865562025, 606-82; JCS8B32, FRMEV01865592025, 606-82; JCS8B32, FRMEV01865602025, 606-82; JCQ7F08, FRMEV01877862025, 606-82; VITALNUTRI TRANSPORTES LTDA, 08.695.113/0001-60, IHJ5A01, FRMEV01857762025, 606-82; VITOR PILAR COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 21.261.450/0001-08, GJI4H63, FRMEV01860122025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ., 01.602.498/0004-78, RHW2E30, FRMEV01861472025, 606-82; W.S. TRANSPORTES LTDA, 02.914.592/0001-82, SXN8G38, FRMEV01862502025, 606-82; VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA, 08.818.770/0001-58, RIQ8F95, FRMEV01862812025, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, RNA6B49, FRMEV01863002025, 606- 82; W ZAVASKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 82.578.477/0001-13, CLU1440, FRMEV01864922025, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, SPQ0F40, FRMEV01877722025, 606-82; VITORIA TRANSPORTES LTDA, 46.787.733/0001-19, CZB1914, FRMEV01851022025, 606-82; WALMAR TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 51.021.135/0001-74, IKD6J19, FRMEV01880672025, 606-82; VSJOI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 10.403.498/0001-97, RXR6H68, FRMEV01882492025, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, RDV7I10, FRMEV01882782025, 606- 82; WAGNER JOSE SILVA DO NASCIMENTO, .065.042-*, KER0I24, FRMEV01886592025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001-34, TCJ2G44, FRMEV01887202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.350/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, BEB8B04, FRMEV01856112025, 606-82; BEB8B04, FRMEV01856212025, 606-82; BEB8B04, FRMEV01856342025, 606-82; RODOMIGLIO TRANSPORTES RODOVIARIOS MIGLIORINI LTDA, 80.854.318/0001-79, BCT6A47, FRMEV01857062025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001- 10, RDT0J59, FRMEV01858682025, 606-82; MLE0G47, FRMEV01860302025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP5D99, FRMEV01860662025, 606- 82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JBX9E82, FRMEV01864462025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 02.910.203/0001-40, OOS2270, FRMEV01865512025, 606-82; QAL6790, FRMEV01879022025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCV1H88, FRMEV01865722025, 606-82; SCV1H88, FRMEV01865752025, 606-82; SCV1H88, FRMEV01865792025, 606-82; RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.723.506/0001-54, RRV7C64, FRMEV01879912025, 606-82; RODOFROTA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, SDX3I32, FRMEV01880042025, 606- 82; SDX3I29, FRMEV01883072025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RLP9A00, FRMEV01880732025, 606-82; RODOKELL TRANSP O R T ES LTDA, 01.278.051/0001-42, RLO2H13, FRMEV01883372025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RDY9B92, FRMEV01883482025, 606-82; RODOMIGUEL TRANSPORTES LTDA, 27.587.913/0001-02, QIH0G48, FRMEV01883952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.351/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JR EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001-22, EDL6A14, FRMEV01854592025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYD6E83, FRMEV01856192025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E94, FRMEV01858072025, 606-82; RHR4E94, FRMEV01858362025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, QJU1132, FRMEV01858262025, 606-82; QJU1132, FRMEV01858282025, 606-82; QJU1132, FRMEV01858502025, 606-82; RLF5J56, FRMEV01877812025, 606-82; JOSIEL AME R I CO, .754.019-, MAZ9I51, FRMEV01858462025, 606-82; MAZ9I51, FRMEV01886312025, 606-82; MADEMARQUES MOVEIS LTDA, 25.760.786/0003-38, HBN7D48, FRMEV01860672025, 606-82; MAIS BRASIL EXPRESSO TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA , 12.069.532/0001-64, SVW4C55, FRMEV01860892025, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, 31.292.349/0001-78, PLE5H19, FRMEV01860972025, 606-82; MAIS MADEIRAS LTDA , 47.586.906/0001-01, QIZ5J07, FRMEV01861172025, 606-82; MADEIREIRA JATOBA SUL LTDA, 19.609.714/0001-20, MIW0C21, FRMEV01863762025, 606-82; MAFFRAN TRANSPO R T ES LTDA, 15.210.558/0001-79, RRY3C12, FRMEV01864602025, 606-82; SPD6A83, FRMEV01878122025, 606-82; MAIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, MLT5155, FRMEV01867382025, 606-82; MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 46.676.813/0001-05, FKB6C35, FRMEV01867782025, 606- 82; JOSMAR JOSE ROCHA - TRANSPORTES, 28.636.954/0001-04, AYP5A50, FRMEV01868212025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RKY2E32, FRMEV01875192025, 606-82; RXZ6H18, FRMEV01879172025, 606-82; MAICON GASPERI - TRANSPORTE, 25.256.775/0001-53, NRZ1824, FRMEV01877012025, 606-82; JOSENIL TOBIAS DE BARROS, .743.501-, HOY0878, FRMEV01851002025, 606-82; MAGNUS E SI LV A TRANSPORTES LTDA, 07.612.452/0001-73, OPC0460, FRMEV01878352025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYH7H70, FRMEV01878822025, 606-82; MAGTUR TURISMO E LOCADORA LTDA, 39.046.180/0001-88, FQZ9D83, FRMEV01881152025, 606-82; MAGNO KREBS DE SOUSA, .278.011-*, EZU0H11, FRMEV01850762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.352/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTANA E SOUZA TRANSPORTES LTDA, 39.351.974/0001-55, SFY6I90, FRMEV01854772025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, SXB1C07, FRMEV01858712025, 606-82; SXT6D07, FRMEV01882752025, 606-82; SXB1C07, FRMEV01886432025, 606-82; SEDENIR SILVA GARCIA, .725.290-, IOF2B80, FRMEV01860602025, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JAZ5J51, FRMEV01860742025, 606-82; SCHMALFUSS COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 38.492.722/0003-45, ONK7J44, FRMEV01861122025, 606-82; SEGALA TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 06.957.569/0001-26, RXQ4C04, FRMEV01861462025, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, SUP5C70, FRMEV01864932025, 606-82; SELMA VAN DALL DA SILVA, .239.259-, QIY2D73, FRMEV01865192025, 606-82; SCHEFFER COSTA TRANSPORTES LTDA, 30.705.303/0001-70, JBR1F57, FRMEV01865652025, 606-82; JBR1F57, FRMEV01865662025, 606-82; JDD5I48, FRMEV01876782025, 606-82; SAULO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS, .979.336-*, GZV7H85, FRMEV01850862025, 606-82; SEDEMIR ANTONIO SARTORI, .528.790-*, NLN8C70, FRMEV01850162025, 606-82; SAO PEDRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.710.875/0001-54, QBQ7B25, FRMEV01878252025, 606-82; SAO CRISTOVAO LOGISTICA LTDA, 03.427.971/0001-00, FKP7H46, FRMEV01879552025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RYS0D36, FRMEV01880502025, 606-82; RXL9I82, FRMEV01881432025, 606-82; SCHMITT TRANSPORTES LTDA, 40.319.101/0001-44, IQQ5D19, FRMEV01886102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.353/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXN0I79, FRMEV01857862025, 606-82; RYZ3F29, FRMEV01859202025, 606-82; SXX1H16, FRMEV01862092025, 606-82; SXI4B82, FRMEV01867892025, 606-82; RXS1B01, FRMEV01850132025, 606-82; SXE6D66, FRMEV01883042025, 606-82; SXJ9E93, FRMEV01884612025, 606-82; TFH INDUSTRIA E COMERCIO DE BASES, BAUS E