DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300214 214 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.358/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR BOZO TRANSPORTES LTDA, 53.173.615/0001-86, OVF1D30, FRMEV01856202025, 606-82; OVF1D30, FRMEV01878882025, 606-82; TOLEDO AMBIENTAL LTDA, 03.585.028/0001-26, FRP8F23, FRMEV01856292025, 606-82; TOMICO TRA N S P O R T ES LTDA, 88.789.656/0001-86, JBX6D31, FRMEV01856372025, 606-82; JBX6D31, FRMEV01856402025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, SXL6I20, FRMEV01857052025, 606-82; RXW4G14, FRMEV01861572025, 606-82; TOP AERADORES LTDA., 07.324.160/0001-35, NRW9I80, FRMEV01857122025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, TPM9I00, FRMEV01866222025, 606-82; TRANS DIESEL MEC LTDA., 11.913.379/0001-47, RCM1D74, FRMEV01867272025, 606-82; RCM1D74, FRMEV01881772025, 606-82; TORNEARIA AB LTDA, 14.974.378/0001-09, QCB6D90, FRMEV01867922025, 606-82; TRALL - TRANSPORTES RODOVIARIOS ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 16.779.856/0001-47, SXJ7F95, FRMEV01875382025, 606-82; TODIMO TRANSPORTES LTDA, 26.792.523/0001-01, OBR4A26, FRMEV01877662025, 606-82; NJT2E57, FRMEV01878572025, 606-82; TR MEES TRANSPORTES LTDA, 45.504.134/0001-88, RYZ7B79, FRMEV01878272025, 606-82; TOSKY TRANSPORTES LTDA, 30.002.383/0001-06, BES1E53, FRMEV01879252025, 606-82; TOMAZI E TOMAZI TRANSPORTES LTDA, 04.896.658/0001-84, RLA9F50, FRMEV01882482025, 606- 82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, OKD2363, FRMEV01882962025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JDB8B57, FRMEV01884262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.359/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO JUNIOR SCALABRIN, .480.289-*, SDR1C77, FRMEV01857272025, 606-82; RODRIGUES TRANSPORTE LTDA., 32.365.265/0001-80, MJS4E49, FRMEV01860272025, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, MLW4E98, FRMEV01860862025, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, FDI1248, FRMEV01861452025, 606- 82; ROGERIO FRANCISCO DE MORAES, .342.078-, DBC9G01, FRMEV01862182025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, RXW9I63, FRMEV01865212025, 606-82; ROGERIO MULLER, .886.690-, JAM3I99, FRMEV01865302025, 606-82; POSTO MARISTELA-CUPIM LTDA, 04.553.758/0001-08, SFI6G83, FRMEV01866312025, 606-82; SDY7A97, FRMEV01866352025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, SPT1F00, FRMEV01866472025, 606-82; PRINCIVAL CENTER LTDA, 16.924.877/0001-09, TAS4F97, FRMEV01867902025, 606-82; RODOREIS TRANSP O R T ES LTDA, 94.355.435/0001-00, GEJ4C83, FRMEV01878212025, 606-82; RODRIGO BENDER DETTENBORN, 02.308.405/0001-17, JAA9F75, FRMEV01878892025, 606-82; JAA9F75, FRMEV01882292025, 606-82; PORTAL DAS PLANTAS LTDA, 32.640.753/0001-58, SXX0B63, FRMEV01880632025, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9F66, FRMEV01880802025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J51, FRMEV01882732025, 606-82; PUPI IMPORTS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA , 37.075.503/0001-36, BDX7D97, FRMEV01887402025, 606-82; ROGERIO ANTONIO SABIM, .019.499-*, FXY0J84, FRMEV01886502025, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA , 32.107.241/0001-20, MJI3J09, FRMEV01886492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.360/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RAG9786, FRMEV01857592025, 606-82; RLA3H12, FRMEV01859872025, 606-82; RYR6C63, FRMEV01860342025, 606-82; SXH7A43, FRMEV01886282025, 606-82; VALDIR SCHWARZ, .444.439-, RAM3C47, FRMEV01860762025, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, MHA6I66, FRMEV01861552025, 606-82; TRANSPORTES FORASTEIRO LTDA, 03.194.266/0001-00, RHE7C11, FRMEV01861722025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, SFP2D35, FRMEV01863152025, 606-82; RBH8D94, FRMEV01878052025, 606-82; TRANSPORTES DE GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0001-18, JDL4A90, FRMEV01865782025, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, NUD2535, FRMEV01868052025, 606-82; VALGG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.181.547/0001-91, QJV2E30, FRMEV01868162025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO YAMADA LTDA, 33.188.702/0001-08, RSY8I10, FRMEV01877522025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, FVM2E46, FRMEV01878942025, 606-82; VALDIR DOS SANTOS SARTORI, .127.289-, MKE9422, FRMEV01879122025, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, JAW8B10, FRMEV01851732025, 606-82; TRANSPORTES DUP LTDA, 19.868.941/0001-70, BEN1B69, FRMEV01883762025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYJ3B54, FRMEV01883792025, 606-82; RXN5F97, FRMEV01885302025, 606-82; VALMIR FERREIRA DA SILVA, .098.329-*, RCG1A85, FRMEV01887322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.361/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVESTRE OSOWSKI, .482.992-, APW8001, FRMEV01858902025, 606-82; SHIRLEY DIAS OLIVEIRA DELGADINHO, .592.978-, FSP0762, FRMEV01860262025, 606- 82; FSP0762, FRMEV01860402025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, IZS3I97, FRMEV01861742025, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRY3C89, FRMEV01862362025, 606-82; SERVICOS DE GUINCHOS BARBOSA LTDA, 21.959.072/0001- 30, JDM0D45, FRMEV01864102025, 606-82; SERGIO A. T. QUERIDO - TRANSPORTES, 12.046.953/0001-70, HZL5F31, FRMEV01864412025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JAU2H84, FRMEV01864642025, 606-82; JDJ7F92, FRMEV01882142025, 606-82; SILVANO FILIPETTO, .872.151-*, SPX8D41, FRMEV01867372025, 606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, RLI4J03, FRMEV01867582025, 606-82; SEM LIMITES TRANSPORTES LTDA, 00.483.692/0001-76, BDA5A99, FRMEV01877782025, 606-82; SELVA NORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.917.690/0001-36, RXW7E60, FRMEV01877912025, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, RQO7B94, FRMEV01878342025, 606-82; SILVEIRA ROCHA TRANSPORTES LTDA, 05.882.531/0001-79, QJH7J00, FRMEV01878332025, 606-82; SIDNIR GRIELEIT OW , .894.510-, RDT9C27, FRMEV01878802025, 606-82; SILVIO JOSE COUTINHO, .192.750-, OAQ5A42, FRMEV01879402025, 606-82; SHEILA REJANE LIMA DE OLIVEIRA, .223.185-*, PCU8H75, FRMEV01879642025, 606-82; SILMARA CRISTINA DE ASSIS VENTEU, .829.828-, EOF6E30, FRMEV01887232025, 606-82; SIMONE GREINER, .869.719-, MJR2F70, FRMEV01886382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.362/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a