DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0014619-34.2025.6.26.8114 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo eleitoral da 114ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP e os Municípios de SÃO PEDRO DO TURVO/SP, CNPJ 44.567.014/0001-67; e de ESPÍRITO SANTO DO TURVO/SP, CNPJ 57.264.509/0001-69 - OBJETO: instalação de Cartório Eleitoral no Município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, compreendendo a disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 07/04/2025 - SIGNATÁRIOS: Rafael Martins Donzelli, Juiz da 114ª Zona Eleitoral; Gilberto Nascimento Bertolino, Prefeito do Município de Espírito Santo do Turvo/SP; e Luiz Felipe de Castro Tavares, Prefeito do Município de São Pedro do Turvo/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo eleitoral da 139ª Zona Eleitoral - Taquaritinga/SP e o Município de Cândido Rodrigues/SP, CNPJ . 45.374.261/0001-00- OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Cândido Rodrigues/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 5(cinco) anos a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 5(cinco) anos - DATA DE ASSINATURA: 28/04/2025 - SIGNATÁRIOS: Taina Horta de Pádua Prado Juíza da 139ª Zona Eleitoral; e Tiago Alex Ravazzi Prefeito do Município de Cândido Rodrigues/SP EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo eleitoral da 139ª Zona Eleitoral - Taquaritinga/SP e o Município de FERNANDO PRESTES/SP, CNPJ 047.826.763.0001-50 - OBJETO: cadastramento da entidade parceira, preferencialmente, nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio aos cidadãos e cidadãs locais no preenchimento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), em caráter prévio, pela própria pessoa interessada, mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral na internet para essa finalidade ("Título Net" ou sistema que venha a substituí-lo), bem como a prestar informações à população local sobre como acessar de forma online os serviços disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 ( LG P D ) - VIGÊNCIA: 5(cinco) anos a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 5(cinco) anos - DATA DE ASSINATURA: 28/04/2025 - SIGNATÁRIOS: Taina Horta de Pádua Prado Juíza da 139ª Zona Eleitoral; e Mariel da Rocha, Prefeito do Município de Fernando Prestes/SP EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0012480-10.2025.6.26.8147 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo eleitoral da 147ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA/SP e o Município de Álvares Florence/SP, CNPJ 46.599.817/0001-29 - OBJETO: instalação de Cartório Eleitoral no Município de VOTUPORANGA, compreendendo a disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes; a prestação de serviços de limpeza do imóvel; a requisição de servidores; o fornecimento de móveis e utensílios para o seu funcionamento; a cessão de veículo automotor para cumprimento de diligências; o fornecimento de materiais de papelaria, limpeza e copa/cozinha; serviço de reprodução de cópias e encadernação, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 19/05/2025 - SIGNATÁRIOS: Gislaine de Brito Faleiros Vendramini, Juíza da 147ª Zona Eleitoral; e Adilson Batista Leite, Prefeito do Município de Álvares Florence /SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo eleitoral da 196ª Zona Eleitoral - Junqueirópolis/SP e o Município de Flora Rica/SP, CNPJ . 44.925.279/0001-90 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Flora Rica/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 5(cinco) anos a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 5(cinco) anos - DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025 - SIGNATÁRIOS: Rodrigo Antônio Menegatti Juíz da 196ª Zona Eleitoral; e Fábio Luiz Florentino de Faria Prefeito do Município de Flora Rica/SP EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo eleitoral da 304ª Zona Eleitoral - Jandira/SP e o Município de Jandira/SP, CNPJ . 06.302.492/0001-56 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Jandira/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 5 (cinco) anos - DATA DE ASSINATURA: 03/04/2025 - SIGNATÁRIOS: Juliana Moraes Corregiari Bei Juíza da 304ª Zona Eleitoral; e Henri Hajime Sato Prefeito do Município de Jandira/SP EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0007231-50.2025.6.26.8318 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo eleitoral da 318ª ZONA ELEITORAL -São Miguel Arcanjo/SP e os Municípios de São Miguel Arcanjo/SP, CNPJ 46.634.333/0001-73, e Pilar do Sul/SP - OBJETO: instalação e/ou manutenção de Cartório Eleitoral no Município de São Miguel Arcanjo, compreendendo a disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores(as), pelos MUNICÍPIOS em favor da JUSTIÇA ELEITORAL. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024 - SIGNATÁRIOS: Matheus Oliveira Nery Borges, Juiz da 318ª Zona Eleitoral; Paulo Ricardo da Silva, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo/SP; e Marco Aurélio Soares, Prefeito do Município de Pilar do Sul/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo eleitoral da 355ª Zona Eleitoral - Cerquilho/SP e o Município de Cesário Lange/SP, CNPJ . 46.634.572/0001-23 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Cesário Lange/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 5 (cinco) anos - DATA DE ASSINATURA: 12/03/2025 - SIGNATÁRIOS: Daiane Valiati Ballottin Ronsani Juíza da 355ª Zona Eleitoral; e Ramiro de Campos Prefeito do Município de Cesário Lange/SP EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.80000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo eleitoral da 355ª Zona Eleitoral - Cerquilho/SP e o Município de Quadra/SP, CNPJ . 01.612.145/000-06 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Quadra/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral, em conformidade com as Resoluções nº 546/2021 do TRE-SP; nºs 23.667/2021 e 23.659/2021 do TSE - FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 5 (cinco) anos - DATA DE ASSINATURA: 12/03/2025 - SIGNATÁRIOS: Daiane Valiati Ballottin Ronsani Juíza da 355ª Zona Eleitoral; e Lheonides de Oliveira Andrade Prefeita do Município de Quadra/SP EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0014619-34.2025.6.26.8114 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo eleitoral da 114ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP e o Município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, CNPJ 46.231.890/0001-43 - OBJETO: instalação de Cartório Eleitoral no Município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, compreendendo a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 03/04/2025 - SIGNATÁRIOS: Rafael Martins Donzelli, Juiz da 114ª Zona Eleitoral; e Otacílio Parras Assis, Prefeito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo /SP. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 9/2025 - UASG 070027 Nº Processo: 0002003-35.2025.6.27.8070. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 24.851.511/0001-85 - MUNICIPIO DE PALMAS. Objeto: O presente acordo tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua, entre o tribunal regional eleitoral do tocantins e o município de palmas, por intermédio da secretaria municipal da mulher de palmas, mais especificamente pelo centro de referência de atendimento à mulher - cram - flor de lis, visando estabelecer troca de informações, recursos e estratégias para o combate mais eficaz à violência doméstica e familiar da mulher, bem como utilização de todos os serviços e intervenções essenciais oferecidas para as mulheres em situação de violência, pelo centro de referência de atendimento à mulher flor de lis de palmas. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Res CNJ 350/2020. Res TRE 497/2021. Vigência: 22/05/2025 a 22/05/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, Processo Administrativo Eletrônico nº 0002413- 46.2024.6.27.8000. Adjudicadas: 1) DELLAMED S.A. (CNPJ nº 11.666.105/0003-62), vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 1.089,00 (um mil, oitenta e nove reais), e pelo valor total de R$ 30.492 (trinta mil, quatrocentos e noventa e dois reais); 2) NOVORTHEC COMERCIO INTEGRADO LTDA (CNPJ nº 59.834.889/0001-55), vencedora do item 2, pelo valor unitário de R$ 1.369,00 (um mil, trezentos e sessenta e nove reais), e pelo valor total de R$ 12.321,00 (doze mil, trezentos e vinte e um reais). Palmas-TO, 2 de junho de 2025. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/ Credenciamento 101/2025, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa DR. RICARDO FERRO SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 02/06/2025. f)PA: 0006304/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Objeto: Chamamento Público nº 001/2025, para prospecção do mercado imobiliário no município de Embu das Artes/SP, visando à locação ou aquisição de imóvel comercial localizado em área urbana, para uso institucional, que atenda às necessidades de localização e instalação prescritas no edital. Os interessados deverão apresentar as propostas até o dia 18/07/2025, exclusivamente por e-mail, endereçado para [email protected], conforme especificado no edital, disponível no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/licitacoes/ em_andamento/editais.pdf. Em 2 de junho de 2025. AQUILES JOSÉ MALVEZZI Diretor