DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2024; Processo: 0000159- 19.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: RA Telecom Ltda; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 05/06/2025, e concessão do reajuste do valor contratual no percentual de 5,477190 %, através da aplicação do índice IPCA-IBGE, no período de 04/2024 a 03/2025, passando o valor total de R$ 21.377,00 para R$ 22.547,94, a partir do dia 05/06/2025; Fundamentação Legal: arts. 107 e 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 02/06/2025; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sra. Vanessa Pereira de Freitas, Representante Legal. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2024; Processo: 0000544- 30.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Jesus Albino Vieira Crispa Júnior - ME; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 05/06/2025, e concessão do reajuste do valor contratual no percentual de 5,057630 %, através da aplicação do índice IPCA-IBGE, no período de 03/2024 a 02/2025, passando o valor total de R$ 3.200,00 para R$ 3.361,84, a partir do dia 05/06/2025; Fundamentação Legal: arts. 107 e 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 30/05/2025; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Júnior, Representante Legal. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2024; Processo: 0001323- 82.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Jesus Albino Vieira Crispa Júnior - ME; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 07/06/2025, e concessão do reajuste do valor contratual no percentual de 5,057630 %, através da aplicação do índice IPCA-IBGE, no período de 03/2024 a 02/2025, passando o valor total de R$ 2.740,00 para R$ 2.878,52, a partir do dia 07/06/2025; Fundamentação Legal: arts. 107 e 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 30/05/2025; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Júnior, Representante Legal. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2024; Processo: 0001812- 22.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Jesus Albino Vieira Crispa Júnior - ME; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 07/06/2025, e concessão do reajuste do valor contratual no percentual de 5,057630 %, através da aplicação do índice IPCA-IBGE, no período de 03/2024 a 02/2025, passando o valor total de R$ 2.360,00 para R$ 2.479,32, a partir do dia 07/06/2025; Fundamentação Legal: arts. 107 e 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 30/05/2025; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Júnior, Representante Legal. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2024; Processo: 0000569- 43.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Jesus Albino Vieira Crispa Júnior - ME; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 07/06/2025, e concessão do reajuste do valor contratual no percentual de 5,057630 %, através da aplicação do índice IPCA-IBGE, no período de 03/2024 a 02/2025, passando o valor total de R$ 956,00 para R$ 1.004,36, a partir do dia 07/06/2025; Fundamentação Legal: arts. 107 e 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 30/05/2025; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Júnior, Representante Legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2021-JF/RN, OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 31 de julho de 2025 a 31 de julho de 2026. CONTRATADA: AUDAZ SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ/CPF: 06.070.309/0001-34. Valor Total estimado do Aditivo: R$ 296.681,16. AL. Cláusula Décima do Contrato matriz e pelo art. 57, II, § 2º, da Lei n.º 8.666/1993. ASSINADO: em 02/06/2025, pela Contratante, Diretor do Foro, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, e, em 29/05/2025, pela Contratada, Sr. Walter Petrônio Silveira Leiros. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 090011 Nº Processo: 0000865-92.2025.4.05.7300. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 29.101.955/0001-17 - YO FITNESS LTDA. Objeto: Considera-se amigavelmente rescindido o contrato nº 06/2023, a partir de 07/06/2025, com fundamento no art. Art. 79, ii, da lei nº. 8666/93, e na cláusula 11 do referido ajuste. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 06/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS EDITAL DE 27 DE MAIO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS - CAU/TO, representado por seu presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o Concurso Público para provimento de vagas, Edital nº 1/2023, o resultado final e sua homologação, conforme Portaria CAU/TO nº 06/2023, CONVOCA a candidata GIOVANNA FERREIRA LIMA - inscrição nº 628.02446719/7, 10ª aprovada e classificada para a vaga de assistente administrativo, a comparecer na sede do CAU-TO (ACSU NO, n 10, Conj. 02, LT 09, AV NS 01, SALA 09 e 10, Palmas/TO, Telefone/ WhatsApp (63) 99259-2480 - das 12h:30mim às 18h:30mim, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, para a entrega dos documentos de admissão, descritos no item 3.4 do Edital e na Portaria CAU/TO nº 12/2025, disponível no site do CAU/TO, link https://www.cauto.gov.br/?page_id=787. MATOZALÉM SOUSA SANTANA Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.007110/2023-57 - Contrato nº 29/2025 - Contratada: BLL LOGISTICA LTDA, CNPJ: 21.260.918/0001-40. Objeto: contratação de serviços de transporte, sob demanda, para eventos de pequeno e médio porte do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen e Órgãos Participantes. Valor Global: R$ 571.000,00 (quinhentos e setenta e um mil reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 - Congressos, Convenções, Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões. Nota de Empenho nº 1370/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.007/2025. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato. EXTRATO DE ACORDO ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.006323/2024-42 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ - COREN/PI Objeto: Execução do projeto Pró-fiscalize do Coren/PI. Valor Repassado: R$ 756.381,61 (setecentos e cinquenta e seis mil trezentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos), em seis parcelas anuais. Valor Global: R$ 759.592,99 (setecentos e cinquenta e nove mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.003.003 - Pró-fiscalize - Decisão 101/2024. Prazo de Vigência: 72 (setenta e dois) meses. Data da Assinatura: 30/05/2025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.016/2025 UASG 389320 PROCESSO Nº: 00196.002769/2024-06 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, sob demanda, de manutenção preventiva e corretiva dos veículos automotores do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, incluindo mão de obra, fornecimento de peças e reposição de acessórios originais, genuínos ou similares que atendam às recomendações dos fabricantes e serviços de guincho, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital está disponível nos endereços https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/, a partir de 03/06/2025 às 08h00. Data e Hora da Abertura da Licitação: 17/06/2025 às 09h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. TEREZA SOUZA MENDES Pregoeira CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo aditivo ao Termo de Transferência de Recursos Financeiros nº 03/2024, assinado em 19/02/2025; firmado com o Crea-AL; Objeto: alteração do valor do termo de transferência da importância de R$ 885.291,81 para R$ 1.327.937,72 ao Crea-AL, relativo ao 3º ciclo do Programa Fortalece, Base legal: Resolução Confea nº 1.135/2022 e Decisão- PL nº 0031/2025, Vigência até 30 de junho de 2025; Nota de Empenho nº 624, de 29/5/2024; Signatários: Rosa Maria Barros Tenório, Presidente do Crea-AL e Vinicius Marchese Marinelli, Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.004816/2024-98. AVISO DE LICITAÇÃO PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 90001/2025 UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.001736/2025-61 - A presente PRÉ-QUALIFICAÇÃO tem por objeto a habilitação prévia de empresas interessadas em participar de eventual futura licitação para a prestação de serviços de gestão e manutenção predial preventiva e corretiva nos sistemas, equipamentos e instalações prediais dos imóveis do Confea, conforme as especificações técnicas constantes do Termo de Referência e Anexos, nos termos do art. 80 da Lei nº 14.133, de 2021, que estão disponíveis nos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/33665647000191/2025/64, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: de 13 a 30 de junho de 2025. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail [email protected]. PAULA BEATRICE GOMES Superintendente Administrativo e Financeiro CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 925158 Nº Processo: 25.0.000000134-4. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para fornecimento, sob demanda, de MATERIAIS DE EXPEDIENTES DIVERSOS, incluindo o serviço de entrega. Total de Itens Licitados: 116. Edital: 02/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas. NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Pregoeira AVISOS DE PENALIDADES O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº 000569.13/2024-CFM (PEP CRM-SP nº 14.972-502/2019), julgado no seu Pleno do Tribunal Superior de Ética Medica em 22/04/2025, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. JAIME LUIZ SILVA, CRM/SP nº 89.178, por infração aos artigos 30, 38 e 40 do Código de Ét i c a Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 30, 38 e 40 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº 000023.13/2025-CFM (PEP CRM-SP nº 13.880-168/2018), julgado no seu Pleno do Tribunal Superior de Ética Medica em 24/04/2025, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. EDSON SANCHES, CRM/SP nº 48.194, por infração aos artigos 18, 21 e 58 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.391/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 18, 21 e 58 Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).