DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II.Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 63 do CPD - Resolução COFECI n. 146/82, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados originados de Termo de Representação, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso: Ludiero da Silva Guimarães - 45769F - Processo Disciplinar (2019.41.102.01501); Tatiana Pimentel Machado - Processo Disciplinar (2019.41.102.01501); José Paulo Donato - Processo Disciplinar (2021.41.102.01847); JBR da Rosa & Rosa Comércio, Representações, Transações Imobiliárias, Pesquisa, Análise & Soluções Empresariais LTDA - 23343J - Processo Disciplinar (2021.40.102.02042); Marlene das Dores - Processo Disciplinar (2021.40.102.02042); Guilherme Vanni Reffatti - 39082F - Processo Disciplinar (2019.41.102.00356); João Nunes de Almeida Júnior - 55414F - Processo Disciplinar (2019.41.102.01929); Marcelo Machado Gonçalves - 41550F - Processo Disciplinar (2020.41.102.00849); Mercari Negócios Imobiliários LTDA - 24724J - Processo Disciplinar (2018.41.102.01498); Marcia Karoline Bandeira - 56305F - Processo Disciplinar (2018.41.102.01500); Cristian Granzotto - 56301F - Processo Disciplinar (2018.41.102.01501); Imobiliária Bento Gonçalves LTDA - 884J - Processo Disciplinar (2019.41.102.01432); Cristiane Schimitz - 43723F - Processo Disciplinar (2019.41.102.01433); Rochele Trevisan - Processo Disciplinar (2019.41.102.01432 e 2019.41.102.01433); Preferencial Assessoria Imobiliária LTDA - 22235J - Processo Disciplinar (2021.40.102.02045); Gilberto Aires Nascimento - Processo Disciplinar (2021.40.102.02045); Velocindo Leal Nagera- 56498F - Processo Disciplinar (2019.41.102.03432); Hugo Tadeu Oliveira das Chagas - Processo Disciplinar (2019.41.102.03432); LM Corretora de Imóveis LTDA - 20269J - Processo Disciplinar (2018.41.102.02552); Velocindo Leal Nagera- 56498F - Processo Disciplinar (2019.41.102.03432); A3 Assessores Imobiliários LTDA - 21456J - Processo Disciplinar (2021.41.102.02748); Eric Lieb - Processo Disciplinar (2020.41.102.00456 e 2021.41.102.02748); Wiktor Lewkowicz - 13211F - Processo Disciplinar (2019.41.102.02464); Daniel Bonisoni - 18324F - Processo Disciplinar (2017.41.102.02984); Marina Solange Paim Pinto - Processo Disciplinar (2017.41.102.02984); IMC Imóveis LTDA - ME - 23430J - Processo Disciplinar (2021.41.102.02757). III.Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados devidamente intimados do arquivamento "In liminie" (art. 47, inc. I, da Res. -COFECI 146/82): Yan Vinicius Vivian (denunciante) - Processo Disciplinar nº 2023.40.102.04041; Emanuelly Nunes Garoforo (denunciante) - Processo Disciplinar nº 2023.40.102.00167 e 2023.40.102.00168; Fatima das Graças da Silva (denunciante) - Processo Disciplinar nº 2021.41.102.00535; Jonatha da Matta Ribeiro (denunciante) - Processo Disciplinar nº 2021.41.102.02756; Julio Nielow (denunciante) - Processo Disciplinar nº 2022.40.102.00258; Antonio Poch Gonzalez (denunciante) - Processo Disciplinar nº 2020.41.102.00870. IV.Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 51 do CPD - Resolução COFECI n. 146/82, devidamente intimados do recebimento do Termo de Representação, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa escrita: Gaedke e Lopes LTDA - 25493J - Processo Disciplinar (2023.40.102.02935); Eliane Janete Vieira Schllemberger - 13567F - Processo Disciplinar (2023.40.102.05150); Rafael Cardoso da Silva - 63764F - Processo Disciplinar (2023.40.102.05127); Cristhiovan Lucas Fagundes - 60207F - Processo Disciplinar (2023.40.102.02934); Porto Seguro Negócios Imobiliários LTDA - 25180J - Processo Disciplinar (2023.40.102.01011); Imobiliária Reis e Fleck LTDA - 26287J - Processo Disciplinar (2023.40.102.04061); Gerson Andre Lopes - 52022F - Processo Disciplinar (2024.40.102.00085); Bitencourt Imóveis LTDA - ME - 24177J - Processo Disciplinar (2024.40.102.00089); WDL Negócios Imobiliários LTDA - 22485J - Processo Disciplinar (2020.41.102.01552); Luiz Alberto Nunes da Silva - 43896F - Processo Disciplinar (2020.41.102.01553). V.Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 40 do CPD - Resolução COFECI n. 146/82, devidamente comunicados de que o Egrégio Plenário deste Regional analisou os processos disciplinares inframencionados originados de Denúncia, opinando pelo não conhecimento do recurso apresentado e prosseguimento com a execução: Paulo Roberto de Sá Correa - 50554F - Processo Disciplinar (2019.41.102.00082). VI.Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 37 do CPD - Resolução COFECI n. 146/82, devidamente intimados da decisão da E. Câmara Recursal do COFECI: Marcelo Damin - 38453F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.00259, 2020.41.103.00241, 2020.41.103.00263, 2020.41.103.00257, 2020.41.103.00237, 2020.41.103.00089, 2020.41.103.00265, 2020.41.103.00245, 2020.41.103.00255, 2020.41.103.00059, 2020.41.103.00267, 2020.41.103.00251, 2020.41.103.00253, 2020.41.103.00249, 2020.41.103.00239, 2020.41.103.00247); LPS Sul - Consultoria de Imóveis LTDA - 22461J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2017.41.103.01222, 2017.41.103.01260, 2017.41.103.01187, 2017.41.103.01185); Imobiliária CCL LTDA - 23819J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2017.41.103.01112, 2017.41.103.01834, 2017.41.103.03607, 2017.41.103.03627, 2017.41.103.01507, 2017.41.103.01116, 2017.41.103.01108, 2017.41.103.01703, 2017.41.103.03611, 2017.41.103.01122, 2017.41.103.01120, 2018.41.01146); Fabio Lessandro Moscalcoff - 35497F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2018.41.103.01347); Une Santa Maria Negócios Imobiliários LTDA - 24781J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2017.40.103.06046, 2018.41.103.00507, 2019.41.103.01368); EXPER Assessoria Imobiliária LTDA - 23033J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2018.41.103.01610, 2018.41.103.01592, 2018.41.103.01339, 2018.41.103.01876, 2018.41.103.01291, 2018.41.103.01547, 2018.41.103.02062, 2018.41.103.01638, 2018.41.103.01870, 2018.41.103.01868, 2018.41.103.01538, 2018.41.103.01130, 2018.41.103.02064); Ideal Incorporação e Negócios Imobiliários LTDA - 22178J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2017.41.103.01085, 2017.41.103.01327); Pronto Ducati Consultoria de Imóveis S/A - 23028J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2017.41.103.01383, 2018.41.103.01115); CNW Consultoria Imobiliária LTDA - 21940J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2018.41.103.00267); Tania Neda da Silva (denunciada) - Processo Disciplinar nº 2019.41.102.02457; Anelise Teixeira Vieira (denunciada) - Processo Disciplinar nº 2013.40.80.00012; Jorge Luiz de Souza Moreira (denunciado) - Processo Disciplinar nº 2013.40.102.00303; Cinara Fernanda Neves da Silva (denunciante) - Processo Disciplinar nº 2013.40.80.00012 e 2013.40.102.00303. VII.Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 31 do CPD - Resolução COFECI n. 146/82, devidamente comunicados de que o Egrégio Plenário deste Regional analisou os processos disciplinares inframencionados originados de Denúncia, deliberando o ARQUIVAMENTO destes: Caroline Anderson da Silva - 65284F - Processo Disciplinar (2021.40.102.02043); Marco Antônio Tondolo - 46478F - Processo Disciplinar (2021.40.102.02043); Man Negócios Imobiliários LTDA - 21893J - Processo Disciplinar (2019.41.102.03423); Lisiane Taborda Severo - Processo Disciplinar (2019.41.102.03423); Tomas Fellini Steimer - 25218J - Processo Disciplinar (2019.41.102.01618); André Augusto Freitas Piletti - Processo Disciplinar (2019.41.102.01618); Gallina Negócios Imobiliários LTDA - 109J - Processo Disciplinar (2019.41.102.03433); Nilson Ricardo Krauzer da Rosa - Processo Disciplinar (2019.41.102.03433); Cleny Wieth Sette - Processo Disciplinar (2016.40.102.00405, 2016.40.102.00406); IMC Imóveis LTDA - ME - 23430J - Processo Disciplinar (2016.40.102.00405); Sergio Soares da Silva -39437F - Processo Disciplinar (2016.40.102.00406); Gislene da Silva Martins - Processo Disciplinar (2019.41.102.00943, 2019.41.102.00944, 2019.41.102.00945); EXPER - Assessoria Imobiliária LTDA - 23033J - Processo Disciplinar (2019.41.102.00943); Alessandro Bandeira Scherer - 58268F - Processo Disciplinar (2019.41.102.00944); Carlos Alberto Ferreira Severo - 48772F - Processo Disciplinar (2019.41.102.00945); Claudio Radis Ismail Ali Salamech - 40536F - Processo Disciplinar (2021.41.102.02717); Zalmiro Marques da Silva e Alcir Marques da Silva - Processo Disciplinar (2021.41.102.02717); Mário L. R. Vitória - 23149F.I. - Processo Disciplinar (2021.41.102.00802); kerollen Barbosa Carvalho - Processo Disciplinar (2021.41.102.02766). Porto Alegre, 28 de maio de 2025. MÁRCIO BINS ELY Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo 2271/2025. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: GUIMARÃES CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA CNPJ: 28.553.301/0001-61, Objeto: Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projeto de sistema de climatização, ventilação e acompanhamento de instalação, para as Sedes Regionais de São José dos Campos e Presidente Prudente do CREF4/SP, conforme solicitação do Departamento de Sedes Regionais. Data: 30/05/2025. Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Vigência: 03 (três) meses. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 2109/24 - Termo Aditivo de Prorrogação contratual. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. Contratada: Edson Rodrigo Mellado de Lima ME CNPJ: 29.605.329/0001-68. Objeto: Contratação de link dedicado de internet (full duplex) para a Sede Regional de Sorocaba do CREF4/SP. Data: 27/05/2025. Valor estimado: R$ 32.400,00. Vigência: 12 meses a partir de 28/05/2025. Fundamentação Legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. EXTRATO DE CONTRATO Processo 2165/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: PROMOVA EVENTOS E ALIME N T AÇ ÃO LTDA. CNPJ: 45.382.649/0001-52. Objeto: Serviço de assessoria de eventos para o CREF4/SP, conforme a demanda durante a vigência do contrato, de acordo com as especificações técnicas do Anexo I do instrumento convocatório. Data: 29/05/2025. Valor: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/2021 e alterações posteriores. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato n.009/2025. Processo Administrativo n.086/2024. Inexigibilidade n.03/2025. OBJETO: Locação de imóvel para a Subseção de Jequié do Coren-BA. Contratado: LEONARDO MINEIRO FALCÃO, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.659.XXX.XXX-34. Valor Global: R$34.305,59 (trinta e quatro mil trezentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2026. Contrato n.012/2025. Processo Administrativo n.051/2025. Dispensa Eletrônica n.90004/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de rastreamento e monitoramento veicular com bloqueio via satélite por GPS/GSM/GPRS por mensalidade, compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato, disponibilização e licença de software de gerenciamento com acesso via web e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação e suporte técnico, de acordo com a Lei nº14.133/2021, a fim de a tender as necessidades do Coren-BA. Contratado: QUALITY RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VIA SATELITE LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n.40.740.928/0001-27. Valor Global: R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Vigência: 21/05/2025 a 21/05/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Aditivo ao Contrato n.10/2023. Processo Administrativo n.037/2023. Pregão Eletrônico n.008/2023. Firmado entre o Coren-BA e a empresa SHEYLLA DE ANDRADE RIBEIRO SOUZA, inscrito(a) no CNPJ sob o n.27.959.470/0001-33. Valor Global do Aditivo: R$19.044,00 (dezanove mil e quarenta e quatro reais). Vigência: 16/06/2025 a 16/06/2026. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação de Extrato de Contrato do Coren-BA, referente ao extrato de contrato de Aluguel da Subseção de Teixeira de Freitas, publicado no DOU, no dia 09/04/2025, na Seção 3, na página 220, onde se lê: "Vigência: 26/03/2025 a 01/04/2026;" leia-se "Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026". CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO ÉTICO Nº. 00231.016/2024-COREN-CE. DENUNCIANTE: Ex-Ofício. OBJETO DO MANDADO: Efetuar a intimação à Sra. Maria Batista Macedo, endereço: Rua Coronel Luiz Teixeira, nº.1680 - Seminário, CEP: 631.00-000, Crato/CE. FINALIDADE DO MANDADO: Comparecer pessoalmente ou por meio de seu representante legal, a sede do COREN-CE, situado a Rua Coronel Jucá, nº 294, Meireles, Fortaleza-CE, dia 30 de junho de dois mil e vinte e cinco, às 11h, para julgamento final do Processo Ét i c o Nº 00231.016/2024-COREN-CE, sob pena de julgamento do processo independente de comparecimento. Fica Facultado a Vossa Senhoria e/ou ao seu representante legal, na forma da Resolução COFEN nº. 706/2022, a sustentação oral na sessão de julgamento de modo remoto, pelo prazo de 10 minutos. Para tanto, deverá ser preenchido, assinado e enviado por e-mail ([email protected]) o Termo de Adesão que segue em anexo, juntamente com o requerimento de participação remota. Fortaleza (CE), 2 de junho de 2025. NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA U CO R E N / C E