DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300293 293 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-018/2025-CPC/PMVG AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-018/2025- CPC/PMVG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.08016.2025. Através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Urbanismo, representado pelo Sr. JOSÉ SOUSA BARROS FILHO, Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Urbanismo, Vargem Grande/MA, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente aviso de Anulação do Pregão Eletrônico nº PE-018/2025-CPC/PMVG, cujo objeto é o Contratação de Empresa Especializada para Locação de Máquinas Pesadas, Caminhão basculantes e equipamentos em geral, para utilização em horas trabalhadas para manutenção de estradas e outros serviços que exijam tais equipamentos, sem fornecimento por parte da empresa de combustível e motorista/operador para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA. Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas no Edital e Seus Anexos. Cumpre esclarecer que, devido aos questionamentos levantados pela empresa interessada, foram constatadas pela equipe de engenharia, falhas na especificação do objeto e na planilha do termo de referência. Sendo assim, diante do exposto, com fundamento no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, na Súmula 473 do STF e nos princípios da Administração Pública, recomenda- se a ANULAÇÃO do presente procedimento licitatório, tendo em vista o vício insanável identificado na fase de planejamento e no edital, que comprometeu a lisura e a legalidade do certame. Pelas razões de fato e de direito expostas, o Sr. Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Urbanismo, Vargem Grande/MA, José Sousa Barros Filho, decide pela ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº PE-018/2025-CPC/PMVG. Vargem Grande/MA, 30 de maio de 2025. JOSÉ SOUSA BARROS FILHO PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 A Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim - MA, através do Agente de Contratação e a Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 020/2025, torna público o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2025 realizado/encerrado a sessão às 16:43:52 horas do dia 19 de Maio de 2025, tendo por OBJETO: contratação de empresa de engenharia para a construção de uma unidade básica de saúde - padrão ii, feita no critério de julgamento Menor Preço Global, sagrando-se Vencedora(s) a(s) Empresa(s): fornecedor HTT CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 06.343.791/0001-39, 1ª COLOCADA, nos itens do certame, no total geral de R$ 1.977.214,88 (Um Milhão Novecentos e Setenta e Sete Mil Duzentos e Quatorze reais e Oitenta e Oito centavos). Tudo foi realizado de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, na Lei Complementar nº 123/2006 e pelas disposições fixadas no edital e anexos da presente licitação. Vitória do Mearim - MA, 19 de maio de 2025. HIGGO LEONARDO ESTRELA FERNANDES SOUSA AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 PROCESSO ADM. nº 17022/2025. O(A) Secretário(A) Municipal De Saúde do município de Vitória do Mearim/MA comunica aos interessados e participantes da concorrência eletrônica nº 002/2025 referente a contratação de empresa de engenharia para a construção de uma unidade básica de saúde - padrão ii, que adjudica nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame a(s) empresa(s): fornecedor HTT CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 06.343.791/0001-39, VALOR GLOBAL HOMOLOGADO: R$ 1.977.214,48 (um milhão, novecentos e setenta e sete mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos), conforme consta o presente termo nos autos. Vitória do Mearim - MA, 19 de maio de 2025 TECIO BRUNO E SILVA MACIEL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº FMS - 22051/2025, assinado em 22/05/2025. Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PADRÃO II. Processo Administrativo nº 17022/2025. Modalidade: Concorrência - Eletrônica nº 002/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 14.070.963/0001-76, CONTRATADO: HTT Construcoes e Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 06.343.791/0001-39. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.05.01 - Fundo Municipal de Saúde - FMS, CLASSIFICAÇÃO: 10.301.0026.1001.0000 - CONSTRUÇ ÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS E UBS, NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. Valor Global: R$ 1.977.214,48 (um milhão, novecentos e setenta e sete mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos). Vigência Inicial: 22 de maio de 2025. Vigência Final: 22 de novembro de 2025. Assinatura: Tecio Bruno e Silva Maciel - Secretário de Saúde. Data: Vitória do Mearim - MA, 22 de maio de 2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 17022/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOMOLOGA nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é a Contratação De Empresa De Engenharia Para A Construção De Uma Unidade Básica De Saúde - Padrão Ii. Quadro Resultado Da Homologação. Fornecedor: HTT CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 06.343.791/0001-39. Descrição: Contratação De Empresa De Engenharia Para A Construção De Uma Unidade Básica De Saúde - PADRÃO II. Total Adjudicado R$ 1.977.214,88, Total Orçado R$ 2.198.371,00, Economia % 10,0599 %, Economia R$ 221.156,12. VALOR GLOBAL HOMOLOGADO: R$ 1.977.214,48 (um milhão, novecentos e setenta e sete mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos). HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos. Vitória do Mearim - MA, 22 de maio de 2025 TECIO BRUNO E SILVA MACIEL Secretário de Saúde AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 A Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de Preço para Prestação de Serviços de Desinsetização, Desratização, Descupinização, Sanitização e Limpeza de Caixa D'Água, para atender as necessidades da administração pública municipal de Vitória do Mearim/MA. A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico https://www.licitanet.com.br/, com data de abertura agendada para 16 de junho de 2025 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço https://www.vitoriadomearim.ma.gov.br/home, ou ainda pelo endereço Portal Licitanet, https://www.licitanet.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 A Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços em provimento de internet via fibra óptica, visando atender as demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim - MA. A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico https://www.licitanet.com.br/, com data de abertura agendada para 16 de junho de 2025 às 14:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço https://www.vitoriadomearim.ma.gov.br/home, ou ainda pelo endereço Portal Licitanet, https://www.licitanet.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Vitória do Mearim - MA, 28 de maio de 2025. JUSCELINO LEITE DE BRITO JUNIOR Secretário de Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CP 010/2023, CONTRATO Nº 001.076/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2023, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA- MA, CNPJ: Nº 12.122.065/0001-99, E DE OUTRO LADO A EMPRESA: RE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ. n.º 39.926.481/0001-04, OBJETO: Prorrogar por mais 300 (Trezentos) dias período de 23-05-2025 à 19-03-2026. Concorrência Pública nº 010/2023. OBJETIVANDO a Contratação de empresa para a execução de construção de escola 12 salas - projeto convencional FNDE - ID - 1009951 - Povoado Ebenézia Zé Doca - MA, conforme o Projeto Básico - Anexo I, conduzindo as obras e os serviços e os fornecimentos de materiais e equipamentos segundo o Projeto Básico, as Especificações Técnicas e mais elementos técnicos constantes do processo da licitação de que decorre este Contrato, AMPARO LEGAL: Art. 57 da LEI N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. ZÉ DOCA/MA, 23 de maio de 2025. ASSINATURA: Secretária Municipal de Educação, Srª. Leotilde Dias Silva, Portaria nº 07/2023, Sr. Renzho Erik Ribeiro - Representante Legal. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR PARA O LABORATORIO MUNICIPAL E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, PARA ATENDER A DEMANDA EM SAÚDE MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, DO EDITAL. A Pregoeira e equipe de apoio do Município de Arenápolis-MT, designados pela Portaria 049/2025, torna público, a todos os participantes interessados em participar do referido certame, a alteração no Edital do Pregão Presencial 008/2025. Com a data do certame definida para o dia 16 de Junho de 2025 as 09:00 horas. Edital Completo: Afixado no endereço acima e na Internet, site www.arenapolis.mt.gov.br. Arenápolis-MT, 2 de Junho de 2025. REGINA LÚCIA DE SOUZA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ. CONTRATADO: MARIA GISELE TORREMOCHA CARREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.328.402/0001-52. VIGÊNCIA: 02/06/2025 A 02/09/2025. LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE N° 29 CREDENCIAMENTO Nº. 04/2024. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM ÂMBITO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, COM PROFISSIONAIS CAPACITADOS NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM REGIME DE PLANTÃO E DE SOBREAVISO, PARA SERVIÇOS ASSISTENCIAIS, EXAMES E PROCEDIMENTOS EM GERAL NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO E PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UBS NO DISTRITO DE CONSELVAN; em Atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, Conforme Especificações Contidas no Anexo I do Presente Edital. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 21/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 062/2025. A Prefeitura Municipal de Aripuanã- MT, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar o Objeto: Registro de preço para a futura e eventual aquisição de material e prestação de serviços de jardinagem, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã - MT. Início da Sessão: Dia 09/06/2025, às 07h30min (sete horas e trinta minutos), horário local, na sala do Setor de licitações desta Prefeitura. O Edital poderá ser adquirido no site http://www.aripuana.mt.gov.br, ou pelo e-mail [email protected]. Maiores informações pelo telefone (066) 3565-3900. Aripuanã - MT, 21 de maio de 2025. HILARIANE HILARIO DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 26/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 083/2025. A Prefeitura Municipal de Aripuanã- MT, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar o Objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais permanentes, a fim de atender as necessidades das secretarias Municipais de Aripuanã - MT. Início da Sessão: Dia 12/06/2025, às 08h00min, horário local, na sala do Setor de licitações desta Prefeitura. O Edital poderá ser adquirido no site http://www.aripuana.mt.gov.br, ou pelo e-mail [email protected]. Maiores informações pelo telefone (066) 3565-3900. Aripuanã - MT, 30 de maio de 2025. HILARIANE HILARIO DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Aripuanã/MT, designada através de Portaria 16.880/2024, torna público que estará aberto o CREDENCIAMENTO N° 02/2024, decorrente do processo licitatório Inexigibilidade nº. 22/2024, regida pela Lei nº. 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Objeto: Contratação de empresas para prestação de serviços de coletas e realização de exames em âmbito ambulatorial em unidade de pronto atendimento, com profissionais capacitados para