DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300296 296 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025 RATIFICO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO, n.º 017/2025, de acordo com o art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal n.° 14.133/2021, tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica do Município e o Termo da Comissão de Contratação de Licitação, afim da contratação de profissional qualificado para atuar como palestrante, facilitador ou mediador, para ministrar palestra norteadora da temática da "14ª Conferência de Assistência Social do Município de Batayporã/MS" ,conforme Resolução CNAS/MDS nº174, de 14 de novembro de 2024, com o tema: "20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA", o CONSELHO NACIONAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL (CNAS), FAZ SUA CONVOCAÇÃO OFICIAL para as Conferências deste ano de 2025 solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS, conforme Processo SIGA Nº BA-ADM-2025/03483, processo administrativo nº 081/2025, nas condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, em favor da empresa: 20.761.759 ISABEL CAVALCANTE GODINHO, inscrita no CNPJ nº 20.761.759/0001-02, no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Batayporã - MS, 2 de junho de 2025 GERMINO DA ROZ SILVA Prefeito THAYSE CARDOSO DE MELO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 O MUNICIPIO DE CAARAPÓ-MS, através da Secretaria Municipal de Suprimento e Logística, na forma da Lei Federal 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 com suas respectivas alterações, TORNA PÚBLICO, que no dia 18 de junho de 2025, às 09horas(horário oficial de Brasília-DF), através do site https://bnc.org.br, fará realizar a licitação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2025 na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", MODO DE DISPUTA "ABERTO", mediante as condições estabelecidas no Ato Convocatório e seus anexos. Objeto: Contratação de empresa de engenharia, critério de julgamento menor preço global e empreitada por preço unitário, sob regime de execução indireta, para execução da Obra de Construção de Creche - Tipo 1, Projeto Padrão FNDE, no Bairro Capitão Vigário II, no município de Caarapó/MS, no âmbito do termo de compromisso nº 961116/2024/FNDE/CAIXA, que entre si celebram a União Federal por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Caarapó/ MS. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site do Portal da Transparência do Município de Caarapó-MS, no seguinte endereço eletrônico: https://transparencia.betha.cloud/#/61M0eJ_21GlQw6p7f3svmg==/consulta/64365; https://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília-DF, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. E-sfinge -Código registro TCE: E2EBB840094DCFDEF9623BD901BFA983C037B230 Caarapó-MS, 2 de junho de 2025. LUCELENA GALBIM Chefe de Departamento de Editais e Processos Licitatórios PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 251/2025; TIPO: Menor preço lote; OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de informática, atendendo a demanda da Secretaria de Assistência Social e o Departamento CREAS, nos moldes do artigo o 75 Inciso II da Lei 14.133/2021; VALOR ESTIMADO: R$ 56.387,28 (cinquenta e seis mil e trezentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos). DATA DA SESSÃO: 09 de junho de 2025; HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 08h30 (Horário Brasília); SISTEMA A SER UTILIZADO: Através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Costa Rica, no endereço http://www.costarica.ms.gov.br no campo "licitação", e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do acesso pelo endereço, ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3247-7037, em dias úteis, até 24 (vinte e quatro) horas antes ao horário da abertura das propostas. Costa Rica, 2 de junho de 2025. LETICIA DUTRA FERREIRA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 4/2025 O Município de Coxim-MS, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021, torna público que estará realizando o Processo licitatório N° 104/2025, na modalidade Concorrência Eletrônica N° 004/2025, Edital Nº 017/2025 que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução de Obra de Construção do Centro Especializado de Reabilitação - CER Tipo II, conforme Proposta nº 11970.1350001/21-008 SISMOB, no município de Coxim/MS, na forma estabelecida neste edital e seus anexos. Código de rastreio e-sfinge TCE- MS (FE11CC3576396B4FC5C52F570A863207C547C75E). O edital para conhecimento geral encontra-se disponível no Portal da Transparência do município no sítio eletrônico: http://pmcoxim.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no sítio eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br. O recebimento das propostas dar-se-á das 08h00min do dia 03/06/2025 até às 08h29min do dia 18/06//2025. A abertura das propostas será a partir das 08h30min do dia 18/06/2025. O início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 18/06/2025. Local: portal: bolsa de licitações do brasil - BLL www.bll.org.br. Coxim-MS, 2 de junho de 2025. CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Gerente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 - SRP O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados que, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório em epígrafe - Processo n.º 158/2024 - mediante Sistema de Registro de Preços, do tipo "menor preço" por item, com modo de disputa "aberto e fechado", participação "ampla concorrência". Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes e materiais de consumo destinados a Atenção Primária, Atenção Especializada, SAMU e Programa IST/AIDS. Prazos: Cadastramento das propostas à partir das 9h do dia 04/06/2025; abertura da sessão pública às 9h do dia 16/06/2025; início da sessão disputa (lances) às 9h15 do dia 16/06/2025. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília - D F. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL "bllcompras.com/home/login". Edital: Disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) "pncp.gov.br/app/editais"; na plataforma eletrônica do pregão "bllcompras.com" - Acesso Público; pelo Portal da Transparência do Município "transparencia.betha.cloud/#/yJ9y3J_D09niojsx99D7Dw==/consultas/41604"; ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações: Telefone (67)98163-0499 e (67)2222-1208 ou no e-mail "[email protected]". Código TCE/MS (e-Sfinge): 1B1D52DE1EA5B134729F815EA7EB0635AC86F1E8. Dourados-MS, 29 de maio de 2025. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2025 Processo Adm. N°. 074/2025-Jateí/MS, 02/06/2025 CÓDIGO e-SFINGE F2734EC1DB4A74C1B3A5FBCCC57747348B3C19A6. O Município de Jateí-MS, torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico tipo Menor Preço por Item, no dia 16 de Junho de 2025, às 09:00 horas (horário de Brasília), a escolha da proposta mais vantajosa para "aquisição de Cascalho de Cava destinado à manutenção/recuperação de estradas vicinais deste município de Jateí-MS", com as especificações contidas no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Edital. Recebimento das propostas: Até às 08:59 horas do dia 16/06/2025. INício da sessão de disputa de preços: às 09:00 horas do dia 16/06/2025. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br Legislação aplicável: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006. Edital está disponibilizado, na íntegra, no portal de Aviso de Licitações do Município de Jateí-MS, pelo link http://www.jatei.ms.gov.br/e- sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 e/ou também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Av. Bernadete Santos Leite, n°. 382, na cidade de Jateí-MS - Departamento de Licitações, nos dias úteis, pelo e-mail: [email protected], no horário das 08h00min às 14h00min (Horário Oficial de Brasília-DF), de segunda a sexta-feira. LEOCÉLIO APARECIDO SANTANA VALENTE Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 Processo Adm. N°. 068/2025 CÓDIGO E-SFINGE: 6C1B0EF39FE65101DBE1C5B38FBF79D9BDBE2D5C. O Municipio De Jateí torna público o RESULTADO DO Processo Licitatório Pregão - 027/2025 tendo como objeto Contratação de empresa especializada em locação de estruturas para a tender a demanda dos eventos a serem utilizados no município de Jateí-MS, em conformidade com Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Edital. Conforme a seguir, empresas vencedoras: Armasom Estruturas Eventos Ltda, Cnpj Nº 00.818.993/0001-03: LOTE 01 - valor total R$ 95.850,00. lote 02 - valor total R$: 725.450,00. Leo Palcos Tendas E Eventos Ltda, Cnpj Nº 36.309.333/0001-44: lote 03: valor total R$: 84.978,00. lote 05: valor total r$: 97.000,00. lote 06: valor total R$: 467.500,00. P10 Comunicacao &Amp; Eventos Ltda, Cnpj Nº 44.139.036/0001-26: lote 04 - valor total R$ 21.599,97. valor total geral R$ 1.492.377,97. Jateí-MS, 2 de junho de 2025. HUGO FERNANDES NERES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo n° 865/2025. Concorrência Eletrônica nº 001/2025. Contrato nº 207/2025. Partes: Município de Ponta Porã e Côgo & Sandri Construtora Ltda. Representantes das Partes: Sr. Eduardo Esgaib Campos e Sr. Luciano Côgo. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia "Construção Unidade Básica de Saúde" - Porte I - Programa Atenção Básica - Componente: Requalifica UBS do Fundo Nacional de Saúde, habilitado através da Portaria GM/MS nº 3.617/2024, conforme o termo de referência, projeto básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo, anexos ao Edital, bem como a proposta da contratada, que instruem os autos do procedimento a que este instrumento se vincula, independentemente de transcrição. . .ITEM.ES P EC I F I C AÇ ÃO .VALOR TOTAL . 01 Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia "Construção Unidade Básica de Saúde" - Porte I - Programa Atenção Básica - Componente: Requalifica UBS do Fundo Nacional de Saúde, habilitado através da Portaria GM/MS nº 3.617/2024, conforme o termo de referência, projeto básico, R$ 1.788.731,35 . . .planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo, anexos ao Edital, bem como a proposta da contratada, que instruem os autos do procedimento a que este instrumento se vincula, independentemente de transcrição. . . .VALOR TOTAL .R$ 1.788.731,35 Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: . .Órgão/UO .Função Programática .Projeto .Natureza da despesa .Fonte de Recurso .Ficha . .10.02 .10.301.0003 .2258 .449051 .1.601.0000 .537 . .10.02 .10.301.0003 .2258 .449051 .1.500.1002 .534 Fiscalização do Contrato: Ficam designados como Fiscais do presente contrato o servidor Theo Andreoli Corrêa (fiscal), engenheiro civil, matrícula 4538-9, portador do CREA/MS nº 13.452-D e Thales Rubens Capelli Saraiva (suplente), CPF nº ..241-**, engenheiro civil, lotados na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Fundamento legal: Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações. Data da assinatura: 28.05.2025. Assinatura: Eduardo Esgaib Campos/Prefeito Municipal