DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060300023 23 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . C .V . .IV . .III . .II . . .I . B .V . .IV . .III . .II . . .I . A .V . .IV . .III . .II . . . .I " (NR) ANEXO X (Anexo II à Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004) "TABELA DE CORRELAÇÃO QUADRO I - Vigente a partir de 1º de junho de 2004 ....................................................................................................................................... QUADRO II - Vigente a partir de 1º de janeiro de 2025 . .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO .P A D R ÃO .CLASSE .CARGO . Auditor Fiscal Fe d e r a l Agropecuário ES P EC I A L .IV .V ES P EC I A L Auditor Fiscal Fe d e r a l Agropecuário . .III .IV . .II .III . . .I .II . C .III .I . . .II .V C . . .I .IV . B .III .III . .II .II . . .I .I . . A .III .V B . .II .IV . . . .I .III .II .I . .V A .IV .III .II .I . . " (NR) ANEXO XI (Anexo III à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012) "TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO a) Auditor Fiscal Federal Agropecuário, efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023: ................................................................................................................................... b) Auditor Fiscal Federal Agropecuário, efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .24.632,19 .27.318,42 . .IV .23.919,39 .26.420,14 . .III .23.227,22 .25.551,39 . .II .22.555,08 .24.711,21 . . .I .21.902,39 .23.898,66 . C .V .20.653,12 .22.352,82 . .IV .20.055,47 .21.617,82 . .III .19.475,11 .20.906,98 . .II .18.911,55 .20.219,52 . . .I .18.364,29 .19.554,66 . B .V .17.829,41 .18.289,81 . .IV .17.313,47 .17.688,40 . .III .16.812,46 .17.106,77 . .II .16.325,94 .16.544,27 . . .I .15.927,75 .16.219,87 . A .V .14.908,12 .15.927,00 . .IV .14.544,51 .15.432,82 . .III .14.360,69 .15.115,39 . .II .14.179,20 .14.804,50 . . .I .14.000,00 .14.500,00 " (NR) ANEXO XII (Anexo I à Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005) "ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA ................................................................................................................................... TABELA III ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . .CARGOS .CLASSE .P A D R ÃO . Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Cultura ES P EC I A L .V . .IV . .III . .II . . .I . C .V . .IV . .III . .II . . .I . B .V . .IV . .III . .II . . .I . A .V . .IV . .III . .II . . . .I " (NR) ANEXO XIII (Anexo II à Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005) "TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA ................................................................................................................................... QUADRO III CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . .CARGOS .CLASSE .P A D R ÃO .P A D R ÃO .CLASSE .CARGOS . Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Cultura ES P EC I A L .III .V ES P EC I A L Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Cultura . .II .IV . . .I .III . C .VI .II . .V .I . . .IV .V C . .III .IV . .II .III . . .I .II . B .VI .I . . .V .V B . .IV .IV . .III .III . .II .II . . .I .I . . A .V .V A . .IV .IV . .III .III . .II .II . . . .I .I . . " (NR) ANEXO XIV (Anexo IV-A à Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005) "TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA ................................................................................................................................... c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .III .1.409,90 .1.536,79 .1.613,63 . .II .1.408,56 .1.535,33 .1.612,10 . . .I .1.407,23 .1.533,88 .1.610,57 d) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .4.620,50 .4.999,29 . .IV .4.490,28 .4.853,68 . .III .4.363,73 .4.712,31 . .II .4.240,75 .4.575,06 . . .I .4.121,23 .4.441,81 . C .V .3.981,86 .4.270,97 . .IV .3.869,64 .4.146,57 . .III .3.760,58 .4.025,80 . .II .3.654,60 .3.908,54 . . .I .3.551,60 .3.794,70 . B .V .3.431,50 .3.648,75 . .IV .3.334,79 .3.542,48 . .III .3.240,81 .3.439,30 . .II .3.149,48 .3.339,13 . . .I .3.060,72 .3.241,87 . A .V .2.957,22 .3.117,18 . .IV .2.873,88 .3.026,39 . .III .2.792,89 .2.938,24 . .II .2.714,18 .2.852,66 . . .I .2.637,69 .2.769,57