DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060300173 173 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Governo, recorrerá ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e solicitará medida cautelar para suspender o pagamento da diferença até o julgamento final. Com o intuito de não prejudicar os Empregados, em abril, a AMAZUL aplicou o reajuste de 3,54% nos salários e benefícios, com exceção da Cesta-Alimentação, reajustada em 10%, retroativo a abril de 2024, enquanto aguarda decisão definitiva do TST. Quanto ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025, seguem as tratativas com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) para validação da proposta aprovada pelo CONSAD em março. Em seguida, informou que no período de 21 de fevereiro a 7 de março, a AMAZUL apoiou a mostra "Um Mar Chamado Tempo", realizada na Praça das Artes, nas imediações do Teatro Municipal de São Paulo, em celebração aos 200 anos de avanços tecnológicos da Marinha. Durante o evento, as animações da Turma da Urânia despertaram o interesse de estudantes pela tecnologia nuclear, promovendo uma experiência educativa e interativa, aproximando os jovens aos desenvolvimentos nucleares brasileiros. Em 19 de março, a AMAZUL realizou visita técnica ao Centro de Tecnologia das Radiações do IPEN para avaliar possibilidades de parceria no projeto de irradiação de alimentos. Foram apresentados os equipamentos e aplicações da tecnologia, seguidos de reunião para alinhamento de ações. Como resultado, está prevista para maio a formalização de um Memorando de Entendimentos, que contemplará capacitação em proteção radiológica e a elaboração de projeto para um Centro Piloto de Irradiação. Entre os dias 25 e 27 de março, iniciou-se a elaboração do primeiro Balanço Social da AMAZUL, marcando um novo capítulo na gestão da empresa e reafirmando seu compromisso com a transparência e as melhores práticas de governança. Na Sede da empresa foi conduzida a Oficina de Balanço e Lucro Social, uma iniciativa da Diretoria de Administração e Finanças, contando com o apoio técnico de especialistas e da Associação dos Servidores do INMETRO. Ao longo de três dias de intenso trabalho, 37 empregados da AMAZUL participaram ativamente da construção de indicadores capazes de mensurar, em moeda corrente, os benefícios gerados por projetos estratégicos como a extensão da vida útil da Usina de Angra 1, o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) e a produção de radiofármacos. Os resultados ainda necessitam ser ratificados junto a Eletronuclear. Esse projeto representa um avanço significativo na consolidação da maturidade institucional da AMAZUL e fortalece sua atuação em responsabilidade socioambiental, ao criar uma ferramenta concreta para avaliar impactos, orientar decisões e aprofundar o diálogo com a sociedade. Também naquele período de 25 a 27 de março, a AMAZUL participou da Fruit Attraction São Paulo, principal feira internacional da fruticultura, com o objetivo de ampliar a difusão da tecnologia de irradiação de alimentos. A presença no evento reforçou o compromisso da empresa com a modernização tecnológica do setor, fortalecendo parcerias e avançando nas tratativas para a implantação de centros de irradiação no Brasil. Em 25 de março, foi celebrado contrato com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Fundação PÁTRIA para apoio à fiscalização ambiental e das obras do RMB, com execução prevista até maio de 2026. Foi também concluída, a licitação para o serviço de infraestrutura do Lavador de Gases da Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio (USEXA), no âmbito do Programa Mais Inovação da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). O contrato já está em fase de assinatura. Nos últimos dias do mês de março, foi promovido o Encontro do Planejamento Estratégico da AMAZUL (PEA) nas unidades do Rio de Janeiro e Itaguaí, marcando o início da divulgação do PEA 2025-2029 aos empregados. Durante a LAAD 2025, realizada de 1º a 4 de abril, a AMAZUL apresentou a maquete do Submarino Nuclear Convencionalmente Armado, além de divulgar sua metodologia de Gestão do Conhecimento em seis sessões, que reuniram cerca de 120 participantes. O estande recebeu mais de 350 visitantes, incluindo o Ministro da Defesa, autoridades da Marinha do Brasil, e representantes de importantes instituições e Empresas, fortalecendo as relações institucionais e ampliando oportunidades de colaboração. Em 11 de abril, dois representantes da Gerência Técnica participaram de uma reunião entre as Instituição de Ciência, Tecnologia e de Inovação: Instituto Nacional de Telecomunicações (INATEL); Instituto de Engenharia Nuclear (IEN); e AMAZUL, dedicada ao Projeto de Desenvolvimento e Teste de Tecnologias Críticas aplicáveis a Microrreatores Nucleares. A programação incluiu apresentações institucionais, visita técnica às instalações do INATEL e discussões técnicas sobre o sistema de proteção da Unidade Crítica, bem como a definição das interfaces de atuação entre as instituições parceiras. Em alinhamento com o Plano de Gerenciamento da Qualidade do Projeto ISO 9001, foi emitido o Programa de Auditorias Internas da Qualidade, referente à primeira etapa do ciclo. Neste mês de abril, será auditado o processo B-2 - Elaboração de Projetos, que alcançou 82% de conformidade na última medição. Em maio, serão auditados os demais sete processos. No eixo de capacitação técnica, a AMAZUL tem promovido o Curso Básico de Irradiação de Alimentos, que conta com média de 37 participantes por aula e palestrantes da CNEN, IPEN e EMBRAPA. Empregados da Gerência Técnica também participaram da ICARST, Conferência Internacional sobre Aplicações da Ciência e Tecnologia de radiação, promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), e, em maio, um representante da empresa participará de um workshop prático na Universidade Texas A&M, referência mundial na aplicação de irradiadores de feixe de elétrons. Com essas ações, fortalece-se a base técnica e institucional da AMAZUL para a implantação futura de centros de irradiação de alimentos no Brasil. Destacou, em seguida, que em conformidade com a Sistemática de Avaliação de Desempenho, aprovada na 111ª Reunião do CONSAD, a Secretaria de Órgãos Colegiados encaminhará por e-mail os formulários de avaliação para preenchimento pelos Conselheiros de Administração, referentes ao exercício de 2024. A empresa juntará os formulários preenchidos por cada Conselheiro de Administração e os enviará, em envelope lacrado, ao Comandante da Marinha. Estima-se que o envio ao Gabinete do Comando da Marinha (GCM) seja realizado até o dia 30 de junho. Em seguida, exortou a todos a priorizarem a assinatura dos documentos resultantes das reuniões do Colegiado, com o objetivo de garantir a transparência dos atos dos administradores. Por fim, em virtude da competência atribuída no Estatuto Social, propôs ao Conselho de Administração a aprovação da sua participação na 31ª Reunião do Comitê de Cooperação Conjunto Brasil-França para Submarinos, que incorrerá no seu afastamento no período de 9 a 18 de maio de 2025. Além disso, sugeriu designar o Diretor-Técnico, Vice-Almirante CARLOS ALBERTO MATIAS, como substituto durante o referido período. Em seguida e em face da solicitação de ausência do Diretor-Presidente da AMAZUL, para participação na 31ª Reunião do Comitê de Cooperação Conjunto Brasil-França para Submarinos, no período de 09/05/2025 a 18/05/2025, o Colegiado aprovou, por unanimidade, o afastamento do Diretor Presidente e, na forma do artigo 44, §1º, do Estatuto Social, designou o Diretor Técnico, CARLOS ALBERTO MATIAS, como Diretor Presidente substituto. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Indicação de titular da Corregedoria; Item 2 - Aprovação das alterações na Política e Diretrizes da Ouvidoria; Item 3 - Apresentação do Relatório de Governança, Riscos e Integridade; Item 4 - Avaliação do Relatório de Auditoria Interna referente a remuneração dos administradores e dos membros dos demais órgãos estatutários da empresa do período de ABR2024 a MAR2025; Item 5 - Manifestação de Enquadramento dos indicados para a Diretoria Executiva; Item 6 - Eleição de membros da Diretoria Executiva; Item 7 - Posse de membros da Diretoria Executiva; e Item 8 - Treinamento. Tema: Código de ética e conduta empresarial. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas apresentou a proposta para substituição da Corregedora, Senhora ADRIANA STRAUB, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXX, em virtude do pedido de exoneração apresentado em ABR2025. Embora a escolha da nova titularidade seja uma prerrogativa discricionária do Diretor-Presidente, um Processo Seletivo interno foi instaurado. Destacou, ainda que, considerando o compromisso assumido com a assinatura do Pacto de Diversidade, Equidade e Inclusão, coordenado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), bem como a adesão da AMAZUL à 7ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, coordenado pelo Ministério das Mulheres, o Processo de escolha foi exclusivo para servidoras do quadro permanente da empresa. Os critérios para a nomeação seguiram as diretrizes estabelecidas nas Portarias nº 27, de 11 de outubro de 2022, e nº 123, de 22 de abril de 2024, ambas da Controladoria-Geral da União (CGU), assegurando a legalidade e conformidade do processo. Em seguida, apresentou a indicada pela Diretoria-Executiva para o cargo de titular da unidade correcional da AMAZUL: a Senhora ALINE CRISTINA CUNHA DE SOUZA, Assessora Jurídica, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, domiciliada e residente na Cidade de São Paulo, CEP: XXXXXXX. Em seguida, o Conselheiro MARCEL parabenizou a Diretoria pela iniciativa de conduzir um processo seletivo que valoriza e evidencia a participação de mulheres. O Conselheiro, ainda, destacou que a saída da Corregedora anterior deixou o setor momentaneamente desguarnecido e que a servidora foi cedida para outra entidade pública. Assim, questionou se existe alguma prerrogativa que permita que outros empregados interessados possam, igualmente, ser contemplados em eventuais futuras cessões para outras instituições. O Conselho de Administração, por unanimidade, resolve aprovar: I - a indicação da Senhora ALINE CRISTINA CUNHA DE SOUZA para exercer a função de Titular da Unidade de Correição Instituída da AMAZUL; II - o encaminhamento da documentação da indicada à Controladoria-Geral da União (CGU), para manifestação; e III - não havendo óbice por parte da CGU, a nomeação da indicada, de forma tempestiva, como Titular da Unidade de Correição Instituída da AMAZUL, com mandato regido nos termos do artigo 16 das Portarias Normativas da CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e nº 123, de 22 de abril de 2024. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, a Ouvidora apresentou a proposta de alterações na Política e Diretrizes da Ouvidoria, visando adequações textuais, atualização de referências normativas e inclusão de um item referente a "condutas desejáveis do Ouvidor". Em seguida, detalhou os artigos e as justificativas para as alterações. Em seguida, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, as alterações na Política e Diretrizes da Ouvidoria, por meio da Resolução do Conselho de Administração (RCA) de nº 081. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo apresentou o relatório que busca consolidar e detalhar as iniciativas de governança da AMAZUL referentes ao segundo semestre de 2024. Em seguida, informou as iniciativas de governança, tais como: Ativação do Comitê de Sustentabilidade; Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça; Revisão da Resolução sobre os Documentos Institucionais; Início da Revisão do Regulamento Administrativo; ISO 9001:2015; Treinamentos técnicos; e Propostas comerciais. No Planejamento Estratégico, apresentou o processo de revisão do PEA, bem como os resultados dos indicadores monitorados pela Diretoria Executiva e pelo CONSAD. Em relação as ações de controle da gestão de riscos, destacou a revisão dos riscos corporativos e a atualização da matriz de riscos da empresa, bem como a atuação conjunta com o EGP e o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) na avaliação e mitigação de riscos nos projetos da empresa. Em relação a área de mapeamento de processos, destacou o mapeamento e aprimoramento dos processos do escopo da implementação da norma ABNT NBR ISO 9001:2015, atendendo também as especificidades do mapeamento de processos e gestão de riscos da empresa. Na área de Integridade, destacaram-se as seguintes atividades: Programa Nacional de Prevenção à Corrupção; contrato com a Benner; e a avaliação das práticas de governança e de gestão adotadas pelo Tribunal de Conta da União (TCU) - iESGO. Em seguida, o CGGDC informou que a AMAZUL está vivendo um período de expansão e maturidade, fruto das decisões dos administradores e que a função da Governança é prover os meios necessários para que esse processo decisório ocorra de forma segura e estratégica. O Presidente ressaltou a importância da Gestão de Riscos para a empresa e propôs a realização de uma apresentação sobre o tema. O Diretor- Presidente informou que a matéria será apresentada ao CONSAD, incluindo a Matriz de Riscos, oportunamente. Destacou, ainda, que a empresa está em processo de certificação da ISO 9001, e ressaltou os principais desafios e esforços necessários para atender aos requisitos exigidos. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Auditor-Chefe apresentou o Relatório de Auditoria Interna Nº 01-2025, referente à Remuneração dos Dirigentes, Conselheiros e membros do Comitê de Auditoria. Destacou a fundamentação legal e o escopo da avaliação do processo. Em seguida, apresentou as seguintes constatações: a) diferença de R$ 34.253,03 devido ao pagamento a 7 (sete) Conselheiros de Administração ao invés de 6 (seis) que foram subsidiadas à SEST. Diferença ocasionada pela saída do COAUD do Conselheiro Independente em maio de 2023; e b) saldo positivo de R$ 53.838,88 devido ao subsídio à SEST considerar 4 (quatro) membros do COAUD, sendo que aquele Comitê voltou a atuar com 3 (três) membros. Devido às constatações, a Auditoria Interna (AUDIN) recomendou: a) alterar o estatuto da empresa e, consequentemente, o Regimento Interno do COAUD, no sentido de constar a composição daquele Comitê que existe atualmente, com 3 (três) membros. De acordo com a resposta da CGGDC à Auditoria Interna, a empresa já tratou formalmente do assunto com a SEST, a qual respondeu não haver problemas no funcionamento do COAUD com três membros. Como também, foi enviada uma proposta de ajuste do Estatuto. Com base nisso, a área irá provocar novamente o acionista. Informou também que em relação ao RI do COAUD, a área irá atuar a partir da demanda do Comitê; e b) considerar o número de membros que atuam, efetivamente, como Conselheiros e membros do COAUD, para os subsídios a serem enviados à SEST/MGI sobre a Remuneração dos Dirigentes - Ciclo 2025-2026, a fim de que não ocorram em 2026 as diferenças demonstradas pela Auditoria Interna, já constatadas em 2024 e 2025. De acordo com a resposta da Gerência de Relações Trabalhistas (GRT) à Auditoria Interna os subsídios enviados à SEST, em 2024, tiveram como base a formação do CONSAD com membro que acumulou as atividades no CONSAD-COAUD, perfazendo assim, 6 (seis) membros naquele Conselho. Já para 2025, os subsídios a serem encaminhados em abril evidenciarão 7 (sete) membros para o CONSAD e 4 (quatro) membros para o COAU D, regularizando as indicações para o Conselho de Administração, e mantendo os 4 (quatro) membros para o COAUD, conforme previsto no Estatuto, até que haja a deliberação final para a redução dos membros do COAUD de 4 (quatro) para 3 (três) membros Por fim, informou que a AUDIN é de opinião de que o processo de remuneração dos dirigentes é satisfatório, com relação à conferência das remunerações pagas aos Dirigentes, Conselheiros e membros do Comitê de Auditoria em comparação aos valores globais aprovados pela SEST, no período de ABR2024 a MAR2025. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o Conselho de Administração considerando a opinião do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) de que os Senhores VALTER C I T AV I C I U S FILHO; CARLOS ALBERTO MATIAS; e SERGIO RICARDO MACHADO preenchem todos os requisitos e não incorrem em vedações, previstas no art. 28 e 29 do Decreto nº 8.945/2016, para ocuparem os cargos de Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas, de Diretor Técnico e de Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, manifestou-se, de forma não vinculante, favorável quanto ao enquadramento dos indicados aos requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários, à luz da autodeclaração e documentos apresentados. Registra-se que, na Ata do CONSAD de nº 126 de 09 de abril de 2025, o Conselho de Administração manifestou voto favorável à indicação do Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, como Diretor-Presidente. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o Conselho elegeu os membros da Diretoria-Executiva, por recondução, com início do mandato unificado em 25ABR2025 (vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e cinco) e fim em 24ABR2027 (vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e sete): a) o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº xxxxxx, expedida pela Marinha do Brasil, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxx, domiciliado e residente, CEP: xxxxxxx, no Estado de São Paulo, eleito para o cargo de Diretor-Presidente; b) o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº xxxxxx, expedida pela Marinha do Brasil, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxx, domiciliado e residente, CEP: xxxxxxx, no Estado de São Paulo, eleito para o cargo de Diretor Técnico; c) o Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº xxxxxx, expedida pela Marinha do Brasil, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxx, domiciliado e residente, CEP: xxxxxxx, no Estado de São Paulo, eleito para o cargo de Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; e d) o Senhor SERGIO RICARDO MACHADO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº xxxxxx, expedida pela Marinha do Brasil, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxx, domiciliado e residente, CEP: xxxxxxx, no Estado de São Paulo, eleito para o cargo de Diretor de Administração e Finanças. Passando ao sétimo item da Ordem do Dia, a Diretoria-Executiva procedeu a assinatura dos Termos de Posse. Passando ao oitavo item da Ordem do Dia, o Coordenador de Integridade realizou o treinamento sobre o tema: Código de Ética e Conduta Empresarial, com a participação da Diretoria-Executiva e do membro do Comitê de Auditoria. Em suma, abordou sobre o conceito de Ética; legislação; objetivos; Missão, Visão e Valores; regras Éticas; condutas vedadas e documentos que integram o sistema de governança da AMAZUL. O Conselho parabenizou a apresentação. Neste momento a Conselheira LIVIA precisou se ausentar da reunião. Palavra aberta aos Conselheiros, o Conselheiro MARCEL agradeceu aos relatores das pautas e parabenizou os eleitos na reunião. O Diretor-Presidente agradeceu aos Conselheiros, ressaltando a expectativa de negócios para a empresa. Em seguida, entregou o Relatório da Administração 2024 e o Plano de Negócios da AMAZUL 2025. A Conselheira CINARA agradeceu as apresentações e desejou sucesso à Diretoria-Executiva no novo mandato. Em seguida, comprometeu-se em priorizar as assinaturas nos documentos do Colegiado. O Conselheiro VAZQUEZ parabenizou a AMAZUL pelos avanços alcançados na área de irradiação de alimentos, destacando que essa conquista abrirá portas para novos negócios e impulsionará o país no setor do agronegócio. O Presidente agradeceu aos Conselheiros pelas contribuições e