DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A empresa tem quinze dias úteis para manifestar-se e interpor recurso administrativo, a contar desta publicação, bem como deverá retirar Guia de Recolhimento da União mediante requerimento via protocolo digital do Órgão. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº 1/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 No Diário Oficial da União, Edição 103, Página 26, publicado em 03 de junho de 2025, onde se lê Resultado de Julgamento, leia-se Extrato de Ata de Registro de Preço. Cláudia Domingues Carneiro - Superintendente, Substituta - 03/06/2025 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 14/2025 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR as pessoas físicas ou jurídicas abaixo-relacionadas, que atualmente encontram- se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, a apresentarem defesa escrita, dirigida ao Diretor Geral do IPEM/MG, e enviada para à Rua Cristiano França Teixeira Guimaraes 80, bairro Cinco, Contagem, Minas Gerais, Cep 32010-130. Decorrido este prazo caberá ao IPEM, na forma da delegação de competência prevista na Lei nº 9.933/99, processar e julgar as infrações, bem assim aplicar ao autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art. 8º. Notificados ainda, que decorrido o referido prazo, sem apresentação de defesa, o processo será analisado e julgado nos termos e no estado em que se encontra. . .NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO . .RAZÃO SOCIAL .CNPJ/CPF .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .P R O C ES S O . .LUCIMARA DE CARVALHO ROCHA ..554.955-* .2677657 .2758/2016-95 . .TRANSPORTADORA PIGATTO EIRELI .93.653.830/0001-07 .3252373 .3878/2019-52 . .W C DE OLIVEIRA E CIA LTDA .23.820.263/0001-42 .2001130005562 .1386/2019-22 FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 15/2025 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo-relacionadas, que atualmente encontramse sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para tomarem conhecimento das decisões prolatadas nos processos abaixo relacionados e para, querendo oferecerem recurso no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto, sito à R. CRISTIANO FRANCA TEIXEIRA GUIMARAES, 80 , bairro CINCO, na cidade de Contagem/MG. Não havendo interposição de recurso ou não quitada a multa será iniciada a execução da penalidade. . .Razão Social .C P F/ C N P J .Processo .Penalidade . .ALIMENTOS SANTA FÉ LTDA .03.246.921/0001-27 .1873/2018-12 .Multa R$ 2.970,00 . .ANTONIO CARLOS MONTE ..920.808- .277/2017-26 .Advertência . .DANILO MACIEL DOS SANTOS ..364.139- .1766/2017-03 .Advertência . .JOSE CARLOS PEREIRA ..771.429-* .259/2017-44 .Advertência . .MIMA GESTÃO DE ATIVOS LTDA .29.253.029/0001-67 .1873/2018-12 .Multa R$ 2.970,00 . .OLIVENZA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA .48.616.171/0001-76 .500/2016-54 .Multa R$ 14.620,00 . .RAIMUNDO MARQUES DA SILVA ..837.424- .2754/2018-79 .Multa R$ 1.152,00 . .REINALDO MARTINS ALCARDO ..709.888- .2974/2018-01 .Multa R$ 1.152,00 . .ROBERLANDIO DO NASCIMENTO SILVA ..610.075-* .5161/2018-64 .Multa R$ 1.152,00 FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL Nº 16/2025 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para tomarem ciência da decisão final do INMETRO. O processo permanecerá pelo prazo de cinco dias junto ao setor jurídico do IPEM-MG (SEDE)-MG, sito à R. CRISTIANO FRANCA TEIXEIRA GUIMARAES, 80 ,bairro CINCO, na cidade de Contagem - MG. Após o prazo o processo será arquivado. . .RAZÃO SOCIAL .CNPJ/CPF .P R O C ES S O .P E N A L I DA D E . .C J DOS SANTOS EIRELI .17.968.076/0001-08 .2719/2021-55 .Multa R$ 5.000,00 . .MACRO SERVICOS FLORESTAIS E TRANSPORTES LTDA .08.666.857/0001-57 .22987/2015 .Insubsistência . .WENDELL CALIMAN ..818.837-* .22987/2015 .Insubsistência FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 - BNDES (Nº 90012/2025 COMPRASNET) OBJETO: Contratação de subscrições de licenças para a suíte de aplicativos BMC Helix IT Service Management, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. EDITAL: disponível a partir de 04/06/2025 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/ e www.bndes.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2025, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 18/06/2025, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2025 LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES Gerente da Gerência de Licitações Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 810005 Nº Processo: 00135.204349/2024-79. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio técnico às atividades de jornalismo, design gráfico, fotografia, mídias sociais e audiovisual a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/06/2025 a 04/06/2026. Valor Total: R$ 4.402.117,56. Data de Assinatura: 03/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).