DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400031 31 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL 331, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades. 1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior. . .Campus .Departamento .Disciplinas .Fo r m a ç ã o .No de vagas . .Belo Horizonte .Departamento de História .História .Licenciatura ou Bacharelado em História, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado .01 2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 06 de junho às 23h59m do dia 17 de junho de 2025, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos". WESLEY RUAS SILVA COLÉGIO PEDRO II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153167 Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 23040.000468/2025-90. Pregão. Nº 90033/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 73.373.243/0001-49 - REFISERVI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a retificação da cláusula décima segunda (12°) do termo de contrato 005/2025 que trata dos casos de extinção do referido contrato.. Vigência: 04/06/2025 a 06/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.644.053,70. Data de Assinatura: 03/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Edital nº 18/2024. Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Projeto 914BRZ1115; Contratado: Cecília Ferreira Pereira Brito, CPF: 119..-38. Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº 18/2024, relacionados ao Resultado 1.3: Processos de planejamento, implantação, monitoramento e execução das ações de apoio e assistência técnica e financeira no contexto do Plano de Ações Articuladas, no âmbito da DIGAP atualizado. Vigência: 21/05/2025 a 30/12/2025. Valor total: R$ 88.193,64 (oitenta e oito mil cento e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos. Data de Assinatura: 20/05/2025. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 920396/2021. Processo nº 23034.017851/2021-32. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade de Pernambuco - PE, CNPJ nº 11.022.597/0001-91. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 920396/2021, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 248 dias: de 24/06/2025 a 26/02/2026. Data e Assinaturas: 02/06/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projeto Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI - Reitora. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 929589/2022. Processo nº 23034.007126/2022-37. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade de Pernambuco - PE, CNPJ nº 11.022.597/0001-91. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 929589/2022, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 367 dias: de 05/07/2025 a 06/07/2026. Data e Assinaturas: 02/06/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projeto Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI - Reitora. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 930124/2022. Processo nº 23034.007655/2022-31. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade de Pernambuco - PE, CNPJ nº 11.022.597/0001-91. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 930124/2022, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 259 dias: de 05/07/2025 a 20/03/2026. Data e Assinaturas: 30/05/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projeto Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI - Reitora. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 929379/2022. Processo nº 23034.005657/2022-95. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (FUESPI) - PI, CNPJ n° 07.471.758/0001-57. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 929379/2022, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 365 dias: de 10/06/2025 a 09/06/2026. Data e Assinaturas: 29/05/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projeto Educacionais e EVANDRO ALBERTO DE SOUSA - Reitor. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 929385/2022. Processo nº 23034.005357/2022-14. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) - RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-02. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 929385/2022, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 250 dias: de 21/06/2025 a 25/02/2026. Data e Assinaturas: 02/06/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projeto Educacionais e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 920517/2021. Processo nº 23034.022065/2021-57. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (UEA)-AM, CNPJ nº 04.280.196/0001-76. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 920517/2021, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 305 dias: de 24/06/2025 a 24/04/2026. Data e Assinaturas: 03/06/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projeto Educacionais e ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB - Reitor. AVISO DE CONVALIDAÇÃO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 17, do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, examinando os autos do Processo 23034.040051/2024-68, que trata do processo seletivo de 02 (duas) vagas para a contratação de consultores por meio do Projeto 914BRZ1149, da Organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura, doravante UNESCO; Considerando o disposto no art. 55 da Lei de Processo Administrativo da União nº 9.784/1999, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis; Considerando o disposto no art. 4º, § 10, do Decreto nº 5.151/2004, que dispõe que o órgão ou a entidade executora nacional providenciará a publicação no Diário Oficial da União do extrato do contrato de consultoria até vinte e cinco dias a contar de sua assinatura; e Considerando que se verificou inexistência da publicação do extrato do contrato assinado de um selecionado no processo seletivo realizado por meio do Processo 23034.040051/2024-68, no período exigido. decide Convalidar os contratos relacionados a seguir, retroagindo seus efeitos contratuais às datas de 27/03/2025 (para o contratos de Antonio Carlos Acioly Filho), e 02/04/2025 (para o contrato de Diego de Rossi Alves), início dos seus efeitos legais, até o término da vigência em 30/12/2025; . .Consultor .Nº contrato .Data de assinatura .Início da vigência .Fim da Vigência .Valor do contrato . .Antonio Carlos Acioly Filho .ED00325/2025 .26/03/2025 .27/03/2025 .30/12/2025 .R$ 83.955,07 . .Diego de Rossi Alves .ED00341/2025 .01/04/2025 .02/04/2025 .30/12/2025 .R$ 83.955,07 FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA AVISO DE CONVALIDAÇÃO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 17, do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, examinando os autos do Processo 23034.028336/2024-21, que trata do processo seletivo de 05 (cinco) vagas para a contratação de consultores por meio do Projeto 914BRZ1149, da Organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura, doravante UNESCO; Considerando o disposto no art. 55 da Lei de Processo Administrativo da União nº 9.784/1999, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis; Considerando o disposto no art. 4º, § 10, do Decreto nº 5.151/2004, que dispõe que o órgão ou a entidade executora nacional providenciará a publicação no Diário Oficial da União do extrato do contrato de consultoria até vinte e cinco dias a contar de sua assinatura; e Considerando que se verificou inexistência da publicação do extrato do contrato assinado de um selecionado no processo seletivo realizado por meio do Processo 23034.028336/2024-21, no período exigido. decide Convalidar os contratos relacionados a seguir, retroagindo seus efeitos contratuais às datas de 26/03/2025, início dos seus efeitos legais, até o término da vigência 30/12/2025: . .Consultor .Nº contrato .Data de assinatura .Início da vigência .Fim da Vigência .Valor do contrato . .Maria Cezilene Araújo de Morais .ED00304/2025 .24/03/2025 .26/03/2025 .30/12/2025 .R$ 88.199,65 . .Fernando David Perazzoli .ED00306/2025 .25/03/2025 .26/03/2025 .30/12/2025 .R$ 88.199,65 . .Isabel Cristina Moreira de Alvarenga Machado .ED00307/2025 .24/03/2025 .26/03/2025 .30/12/2025 .R$ 88.199,65 . .Veronica Ramos da Silva .ED00308/2025 .24/03/2025 .26/03/2025 .30/12/2025 .R$ 88.199,65 . .Arnaldo Mauerberg Junior .ED00305/2025 .25/03/2025 .26/03/2025 .30/12/2025 .R$ 88.199,65 FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA