DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: 1.1 o objeto do presente termo é a repactuação do valor contratual, conforme previsto na cláusula sexta - reajuste do contrato nº 08/2021, correspondente à publicação de novo instrumento coletivo com número de registro mte df000042/2025 (cct 2025/2026 - 48507639), com data-base em a partir de 1º de janeiro de 2025, bem como o índice para tratar de custos sujeitos à variação dos preços, para insumos (50103706). 1.2. Aplicada a repactuação, será acrescido ao contrato o valor de r$ 784.447,44 (setecentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) por ano, passando seu valor global remanescente para r$ 25.676.997,12 (vinte e cinco milhões, seiscentos e setenta e seis mil novecentos e noventa e sete reais e doze centavos).. Vigência: 07/07/2021 a 06/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.676.997,12. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.017320/2024-88 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA OBJETO: RIP: 0605.00397.500-1; Localização: Avenida Décima Nona, nº S/N, Trata-se de Imóvel devolvido pela Funasa e que será destinad, Fazendinha, Macapá, Amapá ÁREA DO TERRENO/ES P AÇO : 19.941,84 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 340,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.378.573,36 FINALIDADE: Construção e Instalação de uma base para o Grupo Especial de Polícia Marítima do Amapá - GEPOM/AP FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 03.06.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.028704/2025-15 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MAURILUCIO MARTINIANO DOS SANTOS e AFRA MARIA BARBOSA MARTIANO DOS SANTOS - CPF: 879.904 e 759.484 OBJETO: Avenida Álvaro Otacílio, n.° 2741, apt. 303, Edifício Catamarã, bairro: Ponta Verde, CEP: 57.035-180, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.628,98 m². ÁREA DA UNIÃO: 351,71. FRAÇÃO IDEAL: 0,03125. VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.695,95. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 03/06/2025. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.053694/2024-67 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: José Vital Dourado - CPF: 3.04.395-** OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Soares Lopes, nº 628, Edifício Indalício Tavares, apt. 504, Centro, Ilhéus/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3573 0100776-70 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total: 525,87 m²; Área da União: 525,87 m² ÁREA DA BENFEITORIA: VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.747,63 (oito mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos) FINALIDADE: Uso Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Não se aplica VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 29/05/2025. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.065965/2024-27 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ALBERTO PESSOA FILHO - CPF: .047.345-** OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Soares Lopes , nº 628, Edifício Indalício Tavares, apt. 302, Centro, Ilhéus/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3573 0100779-13 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total: 525,87 m²; Área da União: 525,87 m² ÁREA DA BENFEITORIA: VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.878,45 (doze mil oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) FINALIDADE: Uso Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 29/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10283.003412/9109- INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS OBJETO: RIP: 0003.00516.500-2; Localização: Avenida Presidente Dutra - Sede dos Correios, nº 2.701, Setor 03, Quadra 028, Lote 126 - esquina Av. 7 de Setembro, Centro, Porto Velho, Rondônia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.467,52 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.094,30 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.956.000,00 FINALIDADE: Funcionamento da sede da Superintendência Estadual de Operações de Rondônia-SE/RO. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 03.06.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.047836/2024-53 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 8105.00896.500-6; Localização: Área Ciclovia Expressa Sul, nº S/N, Saco Dos Limões, Florianópolis, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 461.224,41 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.708.279,85 FINALIDADE: Autorização de uso de águas da União para fins de aquicultura FUN DA M E N T O LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 03.06.2025 EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 11452.001733/00-51 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: União OUTORGADO: Delegacia da Receita Federal em Joinville OBJETO: Reversão do imóvel situado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 89, no bairro Centro, no Município de Jaraguá do Sul/SC, cadastrado no SPIUnet sob RIP Utilização nº 8175 00001.500-0, entregue à Delegacia da Receita Federal em Joinville, objeto do Termo de Entrega lavrado em 04/09/1979, registrado no Livro nº 01 - Termos de Entrega, às fls. 140 a 141, em razão de não haver mais interesse do outorgado na área ora entregue, conforme Ofício n.º 00250/2019/GAB/DRF/JOI FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO ATO: Em 02 de junho de 2025, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 76, da SPU/SC. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170607 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 19974.100735/2022-77. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 15.185.990/0001-57 - OTIMA TECHNOLOGY LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 11/2022, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/06/2025 a 02/06/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/06/2025 a 02/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.556.863,75. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-10-27, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 24.360.375,00. Leia-se: Valor Total: R$ 26.894.093,16. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170607 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 19974.100735/2022-77. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 15.185.990/0001-57 - OTIMA TECHNOLOGY LTDA. Objeto: A presente termo de apostila tem por objeto a sub- rogação do contrato administrativo nº 11/2022, transferindo, assim, do ministério da economia para o ministério da gestão e da inovação em serviços públicos todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 02/06/2022 a 02/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.556.863,75. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170607 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 19974.100735/2022-77. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 15.185.990/0001-57 - OTIMA TECHNOLOGY LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o registro da alteração da denominação social da contratada, da seguinte forma: de: "(...) e a empresa tservcom tecnologia da informação ltda., inscrita no cnpj/me sob o n.º 15.185.990/0001-57, sediada na rua maria liporaci nº 299 - sala 2c - centro - ituverava - sp cep 71909-180, doravante designada contratada"(...) para: "(...) e a empresa ótima technology ltda., inscrita no cnpj/me sob o n.º 15.185.990/0001- 57, sediada na rua benjamim constant nº 96, bairro jardim independente - ituverava - sp cep 71909-180., doravante designada contratada"(...). Vigência: 02/06/2022 a 02/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.556.863,75. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 170607 Nº Processo: 12600001334202587. Objeto: Contratação de serviços continuados de Assistente Administrativo (escritório), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 228 Zona Civico, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TIAGO ALVES DE SOUSA Pregoeiro (SIASGnet - 03/06/2025) 170607-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 170085 Nº Processo: 13621.209088/2024-43. Inexigibilidade Nº 69/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 23.802.507/0001-64 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO. Objeto: Abastecimento de água e/ ou esgotamento sanitário para a gerência regional do trabalho e emprego, em ponte nova/mg - grtb/mg.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/06/2025 a . Valor Total: R$ 876,00. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).