DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400093 93 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.006071/2025-25. Inexigibilidade Nº 113/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 05.025.586/0001-62 - ENE TREINAMENTOS, CURSOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos na área de treinamentos/palestras em temáticas relacionadas à qualidade de vida, prevenção e autocuidado para os servidores do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, em exercício em Brasília e demais localidades, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência (5838791). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 03/06/2025 a 03/06/2026. Valor Total: R$ 266.880,00. Data de Assinatura: 03/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 875569. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CARIUS, CNPJ nº 07540180000143. Prorrogação de Vigência do Instrumento nº 875569 (0502/2018) por mais 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 08 de junho de 2025. Valor Total: R$ 2.033.168,96, Valor de Contrapartida: R$ 33.168,96, Vigência: 08/06/2025 a 05/12/2025. Data de Assinatura: 22/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: ANTONIO WILAMAR PALACIO DE OLIVEIRA, CPF nº .466.493-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 875566. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CARIUS, CNPJ nº 07540180000143. Prorrogação de Vigência do Instrumento nº 875566 (0499/2018) por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias contados a partir de 08 de junho de 2025. Valor Total: R$ 2.968.252,35, Valor de Contrapartida: R$ 3.952,40, Vigência: 08/06/2025 a 08/06/2026. Data de Assinatura: 27/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: ANTONIO WILAMAR PALACIO DE OLIVEIRA, CPF nº .466.493-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963846. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TO L D O, CNPJ nº 01612888000186. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 17.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 17.300,00, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2027. Data de Assinatura: 18/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, CPF nº .964.719-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959274. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -90.102,04, Valor de Contrapartida: R$ -1.802,04, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027. Data de Assinatura: 19/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE, CPF nº .524.901-. SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SNFI/MIDR Nº 6/2025 PROCESSO N.: 59000.004610/2025-91. PARTES: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ sob o nº 03.353.358/0001-96, e a FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO (FESPSP), inscrita no CNPJ sob o nº 63.056.469/0001-62. OBJETO: O Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para desenvolver, em interesse mútuo, cooperação, por meio de realização de estudos, workshops e oficinas, mediante a execução conjunta de uma série de estratégias colaborativas visando trocas de experiências, capacitação técnica, compartilhamento de conhecimento e boas práticas nas áreas que tenham como propósito o apoio no desenvolvimento regional sustentável. VALOR: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do Protocolo de Intenções. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 2 (dois) anos a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: EDUARDO CORRÊA TAVARES, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, MARCOS QUEIROGA BARRETO, Vice-Diretor Geral da FESPSP e RICARDO PEREIRA DA SILVA, Diretor Tesoureiro da FESPSP. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 12500130 Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/016/002 - "Apoio a reformulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de Bacias Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Elaborar estudos, no âmbito do componente Sistemas de Dessalinização do Programa Água Doce (PAD), na área de geologia, contemplando a análise e interpretação dos testes de bombeamento/recuperação de poços tubulares que abastecem os sistemas do programa e respectivas análises físico-químicas da água subterrânea, objetivando o dimensionamento dos equipamentos dessalinização a serem implantados e ou recuperados pelo PAD. Nome da Contratada: Chiara Natalia Pereira, CPF: .493.901-. Valor do Contrato: R$ 55.748,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e quarenta e oito reais). Vigência: de 14/05/2025 a 13/12/2025. Data: 03/06/2025, Alexandre Saia, Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/16/002 - Substituto EXTRATO DE CONTRATO Nº 12500087 Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/016/002 - "Apoio a reformulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de Bacias Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Elaborar estudo na área de Recursos Hídricos que subsidie a elaboração de planos e programas de revitalização de bacias hidrográficas, a fim de favorecer a melhoria do acesso à água e a convivência com o semiárido. Nome da Contratada: Laila de Queiroz Barbosa, CPF: *.919.481-. Valor do Contrato: R$ 111.542,00 (cento e onze mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). Vigência: de 28/03/2025 a 27/12/2025. Data: 31/03/2025, Alexandre Saia, Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/16/002 - Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90008/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0250100632202514. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para aquisição e aplicação de vacinas contra a gripe de Vírus Influenza H1N1 e sazonal. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1.2. A licitação será realizada em único item. VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 03/06/2025) 443001-44205-2025NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2025 - UASG 443001 Número do Contrato: 60/2015. Nº Processo: 02501.000913/2014-14. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 05.232.089/0001-35 - B3 INDUSTRIA DE EMBARCACOES LTDA. Objeto: Reajuste do valor do Contrato nº 060/2015/ANA, com fundamento na Cláusula Décima Segunda do referido contrato, de acordo com a variação dos índices econômicos previstos no Contrato, referente ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.091.862,56. Data de Assinatura: 03/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 199/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RURAL DO AGRONEGÓCIO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS - BA, CNPJ 47.073.730/0001-86; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Uma) RETROESCAVADEIRA XC870BR-I COM TRANSMISSÃO XCMG |NOTA FISCAL Nº 000.047.721 |SÉRIE 1|FOLHA: 1/1| MARCA: XCMG| CHASSI: XUG08703VNPA00520| SIADS: 23108685 |EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 02/06/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Leonardo de Oliveira Silva Presidente da Associação ; Processo nº 59404.001406/2024-95. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90005/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 59400001503202507. , publicada no D.O.U de 25/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, ESCAVADEIRAS HIDRÁULICAS, MOTONIVELADORAS, RETROESCAVADEIRAS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e nos anexos. Novo Edital: 04/06/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar, Centro - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 04/06/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/06/2025, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ Agente de Contratação (SIDEC - 03/06/2025) 193002-11203-2025NE800000 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025 Ministério do Desenvolvimento Regional Departamento Nacional de Obras Contra As Secas Relatório de Julgamento Final Concorrência Pública N.º 001/2025- CEST/CE-L PROCESSO Nº 59402.002581/2023-39 RELATÓRIO DE JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2025- CEST/CE-L, datado de 30.05.2025; OBJETO: "a seleção de agricultores irrigantes para implantação de empreendimentos agrícolas, agropecuários e agroindustriais, no Projeto Público de Irrigação Curu-Paraipaba, localizado no município de Paraipaba, no Estado do Ceará, remanescentes da Primeira Etapa, com a subsequente aquisição de Lotes Agrícolas, destinados a pessoas físicas e/ou jurídicas, através de Escritura Pública de Compra e Venda, Sistema Pro-Solvendo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos." INTRODUÇÃO E ANTECEDENTES: 1.0. Modalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 1.1. Tipo de Licitação: Maior Lance ou Oferta 1.2. Tipo de Empreitada: Preço Unitário 1.3. Prazo para execução do objeto licitado: Conforme Edital 1.5 Forma de divulgação: O Edital desta Concorrência Pública foi divulgado via internet, nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.dnocs.gov.br, publicado no Diário Oficial da União, conforme determina a Lei nº 14.133/21. 2.0. HABILITAÇÃO/SESSÃO DE ABERTURA: Às (09:19) horas (Brasília) do dia 19 (dezenove) de maio do ano 2025 (dois mil e vinte e cinco) no auditório da Administração Central do DNOCS, localizada na Avenida Duque de Caxias, nº 1700, Centro, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, reuniu-se a Comissão de Seleção e Assentamento de Irrigantes da Concorrência Nº 001/2025/CEST/CE-L designada pela Portaria nº 141/DG, de 15 de maio de 2025, do Senhor Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, composta pelos servidores: José Ricardo da Silva Palhano, Luís Eduardo Alves Lima e Reinaldo Harley Soeiro Costa, para, sob a presidência do primeiro, efetuar o recebimento e abertura dos Documentos de Habilitação e o recebimento das Propostas de Preços, referentes à Concorrência nº 001-2025/CEST-CE/L , objetivando "a seleção de agricultores irrigantes para implantação de empreendimentos agrícolas, agropecuários e agroindustriais, no Projeto Público de Irrigação CuruParaipaba, localizado no município de Paraipaba, no Estado do Ceará, remanescentes da Primeira