DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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.08666.004256/2021-15 .EXTRACAO DE AREIA FUNDAO LT DA .T481678646 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.004900/2021-47 .EXTRACAO DE AREIA FUNDAO LT DA .T482162902 .INDEFERIMENTO . .08666.005258/2021-13 .EXTRACAO DE AREIA FUNDAO LT DA .T482308656 .INDEFERIMENTO . .08666.004221/2021-78 .EXTRACAO DE AREIA FUNDAO LT DA .T481678611 .INDEFERIMENTO . .08666.005171/2021-46 .EXTRACAO DE AREIA FUNDAO LT DA .T479778287 .INDEFERIMENTO . .08666.004214/2021-76 .EXTRACAO DE AREIA FUNDAO LT DA .T480359369 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.004231/2021-11 .EXTRACAO DE AREIA FUNDAO LT DA .T481590177 .INDEFERIMENTO . .08666.005167/2021-88 .EXTRACAO DE AREIA FUNDAO LT DA .T481590161 .INDEFERIMENTO . .08666.004240/2021-02 .EXTRAO DE AREIA FUNDO LT DA .T479778299 .INDEFERIMENTO . .08666.007342/2021-71 .FABIANO DE ASSIS BARBOSA .T491470711 .NÃO CONHECIMENTO . .08659.031210/2021-50 .FERNANDA ABRUNHOZA M E N D ES .R463350588 .INDEFERIMENTO . .08666.033084/2021-89 .FERNANDA BADALOTTI BENVENUTTI .R481126667 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.018512/2021-43 .FERNANDO COITINHO JUNIOR .T494271795 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.004800/2021-11 .FLAVIO ASSUNCAO RAMOS .T205611133 .INDEFERIMENTO . .08666.033917/2021-10 .GABRIEL LINHARES PEREIRA .T489381797 .INDEFERIMENTO . .08666.039151/2021-79 .GELSON KUSS .T459839519 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.034456/2020-11 .GISLEI HELENA DOS SANTOS P R AT ES .T469398736 .INDEFERIMENTO . .08666.007281/2021-42 .HALEF WENDRYK DE OLIVEIRA DA SILVA .T477974607 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.034512/2021-91 .IDI LINZMAYER .T511718128 .INDEFERIMENTO . .08666.034511/2021-46 .IDI LINZMAYER .T511718101 .INDEFERIMENTO . .08666.039804/2021-10 .IRINEU PETRY .T492041466 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.012833/2021-34 .J SUL FERRAMENTARIA LTDA ME .R495706108 .INDEFERIMENTO . .08666.012841/2021-81 .J SUL FERRAMENTARIA LTDA ME .R493074597 .INDEFERIMENTO . .08666.014055/2020-37 .JEFERSON EDUARDO TREVISAN .T464935113 .INDEFERIMENTO . .08659.042064/2021-98 .JOAO HELIO MORAES .T484742493 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.039812/2021-66 .JOAO MARIA FERREIRA DE SOUZA .T477221807 .INDEFERIMENTO . .08666.009756/2021-35 .JONAS BILHAR .T501263152 .INDEFERIMENTO . .08666.008847/2021-53 .JOSEANE COSTA SANTOS .T199306923 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.008838/2021-62 .JOSEANE COSTA SANTOS .T199306915 .INDEFERIMENTO . .08666.008867/2021-24 .JOSEANE COSTA SANTOS .T198857446 .INDEFERIMENTO . .08666.034889/2021-40 .JULIANO MAGGIONI .T213283123 .INDEFERIMENTO . .08666.034890/2021-74 .JULIANO MAGGIONI .T213283131 .INDEFERIMENTO . .08650.033550/2021-03 .LEODATO ANTONIO PARTICHELI .T513061894 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.053740/2021-39 .LEODATO ANTONIO PARTICHELI .T516622307 .INDEFERIMENTO . .08666.040740/2021-08 .LETICIA SILENE MIRANDA KOZ E L .T492430551 .INDEFERIMENTO . .08666.035243/2021-80 .LIBERA DOS PASSOS SANTOS .R474565447 .INDEFERIMENTO . .08650.006072/2021-51 .LUANA LOIZE LOPES .E260581062 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.021929/2021-93 .LUCAS MASIERO .T500594295 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.021926/2021-50 .LUCAS MASIERO .T500594287 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.021927/2021-02 .LUCAS MASIERO .T500594309 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.049995/2021-05 .LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA .T475138422 .NÃO CONHECIMENTO . .08660.027861/2021-14 .LUIZ FERNANDO NOAL BENINCA .T479276625 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.020899/2020-17 .LUIZ GUSTAVO MARAN .T462495531 .INDEFERIMENTO . .08666.031901/2021-64 .MARCOS ANDRE EICHELBERGER .T491597134 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.031899/2021-23 .MARCOS ANDRE EICHELBERGER .T491597193 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.031895/2021-45 .MARCOS ANDRE EICHELBERGER .T491597207 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.031889/2021-98 .MARCOS ANDRE EICHELBERGER .T491597142 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.054173/2021-38 .MARCOS ANTONIO DE AVIZ .R475059654 .INDEFERIMENTO . .08666.031986/2020-08 .MARIO PINTARELLI .T468116567 .INDEFERIMENTO . .08650.023589/2020-23 .MAYARA BRANDALISE MAIER .T472299085 .INDEFERIMENTO . .08650.023600/2020-55 .MAYARA BRANDALISE MAIER .T469906782 .INDEFERIMENTO . .08666.005419/2021-79 .MERIELEM SANTOS DA SILVA .T479098042 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.032238/2021-15 .MICHELE DA SILVA .R479799458 .INDEFERIMENTO . .08666.032239/2021-60 .MICHELE DA SILVA .T501160442 .INDEFERIMENTO . .08666.044419/2020-11 .MICHELE JOCIANE DE SOUZA .T469059389 .INDEFERIMENTO . .08660.024970/2021-71 .MIGUEL TADEU IARONKA .T469916508 .INDEFERIMENTO . .08666.010532/2021-76 .ORLI EFFTING .T489798817 .INDEFERIMENTO . .08666.012035/2021-11 .OSNI IRINEU DE MIRANDA JUNIOR .T475294491 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.042323/2021-61 .RAFAEL CLEBER DA SILVA .T474480186 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.032461/2021-62 .RAFAEL COLETTI .T495852837 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.019729/2021-71 .REGINALDO DA LUZ COLLET .T486624641 .INDEFERIMENTO . .08666.019506/2021-11 .REGINALDO DA LUZ COLLET .T486624633 .INDEFERIMENTO . .08666.009586/2021-99 .RENATO BEZRUSKA .T483925567 .INDEFERIMENTO . .08666.038834/2021-17 .RHUAN SILVEIRA DOS SANTOS .T210769367 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.034442/2020-90 .RICARDO RODRIGUES SCHAFER .T468145761 .INDEFERIMENTO . .08666.034446/2020-78 .RICARDO RODRIGUES SCHAFER .T468145777 .DEFERIMENTO . .08666.040824/2021-33 .RODRIGO RAFAEL VALENTINI .T472799436 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.062003/2021-27 .ROGER MENDES CECCHETTO .T468986073 .INDEFERIMENTO . .08666.033083/2021-34 .ROGERIO MATTAR .T478907362 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.005307/2021-18 .ROMULO PIERRE RODRIGUES OLIVEIRA ROCHA .T211666572 .INDEFERIMENTO . .08666.007960/2021-11 .RONALDO RAFAELTE RAMOS .T478833377 .INDEFERIMENTO . .08666.017643/2021-11 .ROSELAINE BELTRAME .T501516085 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.033485/2020-58 .ROSILANE PEREIRA .T471152412 .NÃO CONHECIMENTO . .08660.001852/2021-95 .SERGIO WALDEMAR CASTOLDI .T209891661 .INDEFERIMENTO . .08666.029562/2020-75 .SILVIO LIMA LOPES .T471450561 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.029563/2020-10 .SILVIO LIMA LOPES .T471435929 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.033110/2021-79 .S O LU C AO EMPREENDIMENTOS TECNICOS LT DA .T469061715 .INDEFERIMENTO . .08666.020239/2020-36 .THIAGO REUS NUNES WEBER .T208956727 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.095879/2021-50 .TIAGO PEREIRA ANDRADE .T483130508 .INDEFERIMENTO . .08650.032472/2021-11 .TRANSPORTE RENOVAR LTDA .T510702651 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.034551/2021-67 .TRANSPORTE RENOVAR LTDA .T511104634 .INDEFERIMENTO . .08666.032465/2021-41 .ULRICH WAGNER .R488663202 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.032468/2021-84 .ULRICH WAGNER .T483661977 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.029333/2021-31 .VITOR GUSTAVO PEDROSO .T490780083 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.042325/2021-50 .WALDIR CARVALHO .T501271376 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.036184/2021-67 .WILSON LEME PEREIRA .T212435663 .NÃO CONHECIMENTO UBIRAJARA MARTELL SOARES Coordenador-Geral da JARI PRF/SC DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000359202510 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000357202521 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000358202575 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,