DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (ti) pela dataprev à contratante, compreendendo a solução de instalação do sei (saas - software as service) e serviço de consultoria, conforme especificações técnicas descritas nos respectivos modelos de negócio. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 03/06/2025 a 03/06/2027. Valor Total: R$ 1.826.563,76. Data de Assinatura: 03/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00015/2025 publicado no D.O de 2025-05-27, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 26/05/2025 a 26/05/2027. . Leia-se: Vigência: 03/06/2025 a 26/05/2029. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02124.001100/2022-04. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 23.612.289/0001-03 - CSM DA AMAZONIA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no Contrato n.º 03/2022. Vigência: 25/11/2022 a 29/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 593.331,22. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 02124.001209/2021-52. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 35.275.593/0001-83 - JOSE EDUARDO DA SILVA MARTINO. Objeto: Repactuação dos valores fixados no Contrato nº 05/2021. Vigência: 21/07/2021 a 21/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 650.053,44. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). GERÊNCIA REGIONAL NORTE NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO TERRA DO MEIO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .Nelson Ciriaco Dias ..950.372-* .J2IBEU38 .02121.002623/2022-90 . .Gilberto Alves Olimpio ..426.471- .V 2 DT H 5 W 1 .02121.002644/2022-13 . .Valdo Amorim dos Santos ..204.802- .8HNUXTRF .02121.002716/2022-14 . .Alcione Neves Pereira ..892.562-* .X94L3ILK .02121.003144/2022-91 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Altamira, 23 de maio de 2025 NÁDIA INGRID DO CARMO CARDOSO Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Terra do Meio GERÊNCIA REGIONAL SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6.2025, DE 28 DE MAIO DE 2025 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009: . .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTOS DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O S . .Anselmo Alves ..434.769- .C EG 0 9 C C F .02127.007623/2025-79 1. Notificar o Sr Jean Emanuel da Silva Costa, CPF: .481.810-, da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância, processo administrativo nº 02127.002127/2022-86 . Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e- mail arrecadaçã[email protected]), para pagamento parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]) ou, ainda, solicitação de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142 do Decreto n. 6.514/2008. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. 2. Informar da lavratura do Termo de Apreensão 0YG37105 (Processo administrativo 02127.012204/2025-59) na data de 27/04/2025, com autor desconhecido, referente a apreensão de 11 (onze) redes de espera com 35 metros de comprimento por 1,5m de largura, malha 40 mm, redes encontradas na lagoa mangueira, dentro da ESEC TAIM. 3. Informar da lavratura do Termo de Apreensão J6Q388S6 (Processo administrativo 02127.010229/2025-18) na data de 31/03/2025, com autor desconhecido, referente a apreensão de 41 (quarenta e uma) redes de pesca de camarão, tipo aviãozinho, de malha 24mm em estado de conservação ruim, e 16 (dezesseis) lanternas de led usadas na pesca do camarão, em estado de conservação ruim, no interior do Parque Nacional Lagoa do Peixe/RS. 4. Informar da lavratura do Termo de Apreensão PY3D7XUP (Processo administrativo 02127.010126/2025-58) na data de 05/04/2025, com autor desconhecido, referente a apreensão de 27 (vinte e sete) redes para camarão do tipo aviãozinho no interior do Parque Nacional Lagoa do Peixe. 5. Informar da lavratura do Termo de Apreensão E1ZS25QX (Processo administrativo 02127.010228/2025-73) na data de 31/03/2025, com autor desconhecido, referente a apreensão de 25 (vinte e cinco) redes de pesca de camarão, tipo aviãozinho, de malha de 24 mm, em estado de conservação ruim, no interior do Parque Nacional Lagoa do Peixe. 6. Informar da lavratura do Termo de Apreensão 1VKNNJPP (Processo administrativo 02127.011572/2025-80) na data de 17/04/2025, com autor desconhecido, referente a apreensão de 01 (uma) caixa para abelhas - caixa feita de madeita (estado nova), não ocupada por insetos e instalada recentemente no local, no interior do Reserva Biológica das Perobas/PR. 7. Informar da lavratura do Auto de Infração OBPD4I5A e Termo de Apreensão J9YY8MTW (Processo administrativo 02127.012206/2025-48) na data 28/04/2025, com autor desconhecido, referente a apreensão de 02 varas com molinete, 01 vara simples, 02 arbaletes pretos, no interior do Parque Marinho das Ilhas dos Currais. 8. Informar da lavratura do Auto de Infração PBN9GW2W e Termo de Apreensão DTVN6WRZ (Processo administrativo 02127.012209/2025-81) na data 28/04/2025, com autor desconhecido, referente a apreensão de 01 arbalete preto com arpão, no interior do Parque Marinho das Ilhas dos Currais. 9. Notificar o Sr. André Luis Balarotte, CPF: .795.629-*, para apresentar o PRAD (Projeto de Recuperação de Área Degradada), considerando que o Auto de Infração nº 017959- A do Processo Administrativo nº 02197.000048/2014-05 já transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recurso. Neste ato, informa que o referido PRAD deverá ser elaborado seguindo as orientações da Instrução Normativa ICMBio nº 11, de 11/12/2014. O prazo concedido para a apresentação do PRAD é de 60 (sessenta) dias, sendo que a não apresentação no prazo estipulado implicará na adoção das medidas judiciais pertinentes. 10. Notificar o Sr Robinson Pereira Hardwing, CPF: .303.409-*, Auto de Infração NOL3R67W processo administrativo nº 02127.000092/2024-11, a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais, sob pena de preclusão. 11. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: : https://www.gov.br/icmbio/pt- br/servicos/sistemas/sei-sistema-eletronico-de-informacoes/peticionamento-eletronico, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WALTER STEENBOCK Gerente Regional - 5 Sul. Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 320004 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 48340.000648/2023-56. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L . Contratado: 21.998.504/0001-12 - MSTUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 4/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/06/2025 a 23/06/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 23/06/2025 a 23/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 730.996,20. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2025 A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Pregoeira, torna público que o Pregão Eletrônico nº 90002/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de pesquisa de opinião, para realização da pesquisa de satisfação do consumidor residencial, de âmbito nacional, visando instruir o cálculo do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor - Iasc, por 12 (doze) meses, teve como vencedora a empresa QUALITEST CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n¨ 11.112.423/0001-10, com a proposta no valor total de R$ 2.123.480,00 (dois milhões cento e vinte e três mil quatrocentos e oitenta reais). THANIA RODRIGUES MARIANO Pregoeira (SIDEC - 03/06/2025) 323028-32210-2025NE999999