DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400124 124 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 94/2025 - SEI 9812847 PROCESSO SEI: 50903.000751/2025-97. NOME DO CREDOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA. CNPJ Nº: 17.178.195/0014-81. OBJETO: Contratação de curso de Pós Graduação em Inteligência de Mercado promovido pela PUC Minas, visando a qualificação, o aperfeiçoamento e o aprofundamento na área de gestão. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 5.804,00 (cinco mil oitocentos e quatro reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses após a emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DERM E GAD. Salvador, 30 de maio de 2025. JOSÉ DEMÉTRIUS SILVA MOURA - Diretor Empresarial e de Relação com o Mercado EDITAL ANULAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9/2025 1. A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista a homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, e de acordo com a legislação que rege a espécie, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, e em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, vem por meio deste: Anular o Edital de Convocação nº 9/2025, publicado no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2025, seção 3, página 140, por erro material na identificação e na ordem de classificação; Esta anulação objetiva corrigir erro material, não gerando prejuízo a direitos ou expectativa de candidatos fora da ordem de classificação válida. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2025 1. A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista a homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, e de acordo com a legislação que rege a espécie, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo relacionados, para manifestarem interesse em assumir a função para a qual concorreram, na seguinte ordem: Candidatos às vagas destinadas às Pessoas Negras: . .404 - APO - CONTADOR . .Nome .Inscrição .Classificação . .Rafael Tiago Nascimento Oliveira .8270033959 .7 2. Os candidatos ora convocados deverão, no prazo de 10 (dez) dias corridos, comparecer perante a Gerência Administrativa - GAD da CODEBA, situada no edifício-sede na Avenida da França, nº 1551, Comércio, Salvador - BA, munidos dos documentos relacionados no item 3. e item 19.5 do Edital nº 01/2023 e, adicionalmente, deverão trazer sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sob pena de serem considerados desistentes da vaga para a qual concorreram. 2.1. No ato de manifestação de interesse serão analisados se os convocados preenchem os requisitos do emprego para o qual foram chamados, agendados os exames pré-admissionais e a data para assinatura do contrato de trabalho, na forma da CLT. 2.2. Será ainda considerado desistente o candidato convocado que não comparecer nas datas agendadas para a realização dos exames pré-admissionais ou assinatura do contrato de trabalho, conforme disciplina o item 19.3 do Edital nº 01/2023. 2.3. Os convocados para as vagas reservadas para pessoa com deficiência deverão ainda se apresentar munidos do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, na forma do item 6.4 do Edital nº 01/2023, sob pena de perda do direito ao quantitativo reservado aos candidatos em tais condições. 3. Os casos omissos neste EDITAL serão resolvidos pela Gerência Administrativa da CODEBA. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato n° 19/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Progaia Engenharia e Meio Ambiente; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Supervisão, Gerenciamento, Levantamentos Hidrográficos e Gestão Ambiental da Obra de Dragagem do Terminal Petroquímico de Miramar; VA LO R GLOBAL: R$ 1.557.762,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e dois reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016 c/c art. 116, inciso XV do Regulamento de Licitações e Contratos da CDP; DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Ivar Gomes de Oliveira, Representante Legal da Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ RESULTADO DE JULGAMENTO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 1/2025 Modalidade: Licitação Presencial 001/2025. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC. A CPL torna público o resultado de julgamento das propostas de preços da Licitação Presencial em referência, decidindo pela CLASSIFICAÇÃO das licitantes: 1. RM ENGENHARIA EIRELLI - CNPJ nº 43.327.581/0001-83, com proposta de R$ 283.633,23; 2. LCP ENGENHARIA LTDA. - CNPJ nº 37.269.604/0001-48, com proposta de R$ 288.363,82; 3. J J DE PAULA BARROS CONSTRUÇÕES ME - CNPJ nº 13.148.088/0001-35, com proposta de R$ 290.441,78; 4. GERATIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA. - CNPJ nº 07.223.818/0001-12, com proposta de R$ 316.399,98, por atenderem aos requisitos e exigências do Edital e anexos, conforme parecer do setor de engenharia - SETENG/APMC. Fica desde já agendada a próxima sessão pública para abertura do Envelope nº 02 - Habilitação às 10h do dia 09.06.2025. Informações na sala da CPL no Prédio sede da APMC de 08 às 17h em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected] Maceió, 2 de junho de 2025. EDUARDO JORGE DE ALMEIDA JAMBO Presidente da CPL COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2024 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo nº 50905.002134/2021-82. Objeto: prestação dos serviços técnico-especializados de elaboração de Projeto Básico e orçamento estimativo para a execução das obras de reforma do Edifício Sede da Superintendência do Porto do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025. FRANCISCO LEITE MARTINS NETO Diretor-Presidente AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 8/2024 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo nº 50905.004138/2024-48. Objeto: obras de recuperação de fachada do Prédio da Guarda Portuária no Porto de Itaguaí. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025. FRANCISCO LEITE MARTINS NETO Diretor-Presidente Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO SOLIMÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194063 Número do Contrato: 195/2023. Nº Processo: 08782.002681/2023-05. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO REG. DO ALTO SOLIMOES/AM. Contratado: 13.993.675/0001-20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 195/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/07/2025 a 17/07/2026, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 17/07/2025 a 17/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 415.252,68. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194044 Número do Contrato: 156/2020. Nº Processo: 08111.000104/2019-97. Dispensa. Nº 27/2020. Contratante: COORDENACAO REG. KAYAPO SUL DO PARA/PA. Contratado: VALDERCI DIAS SIMAO. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses. Vigência: 08/06/2024 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.245,32. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 194044 Número do Contrato: 156/2020. Nº Processo: 08111.000104/2019-97. Dispensa. Nº 27/2020. Contratante: COORDENACAO REG. KAYAPO SUL DO PARA/PA. Contratado: VALDERCI DIAS SIMAO. Objeto: Termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original pelo periodo de 12 (doze) meses. Vigência: 08/06/2025 a 08/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.074,06. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Heloisa Julio Cappua (NB: 5214849938, CPF: 036*80, Protocolo: 391568351); Jilmar Alves Moreira (NB: 5443403342, CPF: 44753); Luzia Gontijo da Cunha (NB: 6058631207, CPF: 97820, Protocolo: 1481347747); Lucas Fernandes Garcia (NB: 7010447595, CPF: 02301, Protocolo: 536378502, Representante Legal: Marcia Das Gracas Garcia, CPF 04618); Jose de Oliveira Motta (NB: 6119788496, CPF: 71387, Protocolo: 864871345); Francisco Dalla Nora (NB: 1123297336, CPF: 49434, Protocolo: 361812338); Angela Maria Santiago (NB: 1143157335, CPF: 02840); Argeu Goncalves (NB: 5485330920, CPF: 29691, Protocolo: 5914240); Adelcio Roberto Pereira (NB: 5474987834, CPF: 04642, Protocolo: 594493362); Osmar Alves de Carvalho (NB: 0805993746, CPF: 03600, Protocolo: 913770919); Milton Pereira da Silva (NB: 5532556721, CPF: 97768, Protocolo: 1486775883); Waldir Antonio Martins (NB: 5160726060, CPF: 75334, Protocolo: 490225904); Guilherme Machado Pereira (NB: 1280772201, CPF: 48934, Protocolo: 137788880); Conceicao Godinho de Figueiredo (NB: 5210868261, CPF: 57272, Protocolo: 659653858); Maria da Luz Soares da Costa (NB: 7017991223, CPF: 01677, Protocolo: 656340578); Rodrigo de Jesus Silva (NB: 7092704422, CPF: 04393); Amilton Silvio de Oliveira (NB: 1383795654, CPF: 04505); Darci Gomes de Abrantes (NB: 5203496281, CPF: 87804, Protocolo: 369986190); Jandira Campos de Araujo (NB: 5278038221, CPF: 10720, Protocolo: 128057766); Mauro Belmiro da Silva (NB: 1663834692, CPF: 12291, Protocolo: 1995600421); Josemar de Lima Soares (NB: 6144537930, CPF: 17072, Protocolo: 25168929); Leny de Souza Gomes (NB: 5169131654, CPF: 83600, Protocolo: 668386976); Geralda Pereira Vidal (NB: 0756606985, CPF: 76587, Protocolo: 61131914); Terezinha Nascimento (NB: 1280084992, CPF: 29300, Protocolo: 1041086963); Maria de Lourdes Joca da Silva (NB: 1199122553, CPF: 37334, Protocolo: 59220075); Sonia Pinheiro Bezerra (NB: 5312567252, CPF: 61034, Protocolo: 287694653); Joana Darc Alves da Rocha (NB: 1898456140, CPF: 258***68, Protocolo: 996445680); Maria do Socorro da Silva A Carneiro (NB: 1988438540, CPF: