DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, MWT4C02, FRMEV03836942024, 606-82; QWF2A69, FRMEV03824052024, 606-82; RSF5J90, FRMEV03836172024, 606-82; RIN9I80, FRMEV03811542024, 606-82; TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, TAS7B58, FRMEV03826832024, 606-82; BDM7C95, FRMEV03817592024, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003- 88, FYZ6D00, FRMEV03822642024, 606-82; TRANSPORTADORA MOUSE LTDA, 07.547.076/0001-80, SEN2D58, FRMEV04050742024, 606-82; BEB6F76, FRMEV03832892024, 606-82; TRANSPORTADORA ESTRELA DE DAVI LTDA, 48.793.696/0001-87, BYI3B22, FRMEV03815482024, 606-82; BYI3B22, FRMEV04035212024, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, MID4B45, FRMEV03692922024, 606-82; TRANSPORTADORA EXATA LTDA, 16.651.862/0001- 14, ISC3814, FRMEV03771592024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS SANTA CLARA LTDA, 53.488.394/0001-35, IXT9J33, FRMEV04054652024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXQ6A00, FRMEV03751822024, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RDZ0A06, FRMEV03776002024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS T I L LTDA, 50.786.339/0001-33, MGZ1G08, FRMEV03772462024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O LUCESI LTDA, 80.389.273/0002-90, OAW5100, FRMEV03779822024, 606-82; TRA N S P O R T ES RODODAGA LTDA, 03.782.326/0001-06, ITS0473, FRMEV03781712024, 606-82; TRANSPORTES SANTANA LTDA, 15.621.342/0001-04, AZS0D32, FRMEV03780982024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.589/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRX9J27, FRMEV03834812024, 606-82; QCS1387, FRMEV03829742024, 606-82; SPR4I16, FRMEV03838792024, 606-82; SPN1F16, FRMEV03834452024, 606-82; RAT1B26, FRMEV03826582024, 606-82; OBC8H06, FRMEV03823892024, 606-82; RRO4H06, FRMEV03807332024, 606-82; RAS6A56, FRMEV03841572024, 606-82; QCV7G75, FRMEV03848882024, 606-82; RAO0A22, FRMEV03848982024, 606-82; RRN7H73, FRMEV03850052024, 606-82; Qcd4189, FRMEV03855322024, 606-82; RAU8A85, FRMEV03816062024, 606-82; QCY3116, FRMEV03815012024, 606-82; RAV7D64, FRMEV03814872024, 606-82; RAR4J10, FRMEV03816462024, 606-82; OBC9527, FRMEV03786812024, 606-82; RAM6J45, FRMEV03781792024, 606-82; SPL9G96, FRMEV03782792024, 606-82; RAO8E83, FRMEV03783222024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.592/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ANAF LTDA, 04.706.593/0001-67, TCI2A59, FRMEV03652092024, 606-82; TRANSPORTADORA AJ LTDA, 79.889.069/0001-78, mlk1222, FRMEV03965072024, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JCR5E29, FRMEV03810162024, 606-82; JCE4G68, FRMEV03833102024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYO4F08, FRMEV03854012024, 606-82; RYA8F65, FRMEV00150362025, 606-82; TRANSPORTADORA AGRO GIBBERT LTDA, 36.226.113/0001-57, SPP1B77, FRMEV03820632024, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, DQH3F72, FRMEV03806782024, 606-82; TRANSPORTADORA ANTONELLA LTDA, 55.329.372/0001-58, MHG3I08, FRMEV03805072024, 606-82; TRANSPORTADORA ALMEIDA DE MARILIA LTDA, 01.233.060/0002-06, SEK3D47, FRMEV03808922024, 606-82; BEL8D75, FRMEV03846442024, 606-82; TRANSPORTADORA ADRIMAR LTDA, 05.409.991/0001-84, MML1B24, FRMEV03737242024, 606-82; TRANSPORTADORA ANTONELLI LTDA, 18.246.068/0001-10, BDL0D72, FRMEV03723902024, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0012-31, RIK1C27, FRMEV03761202024, 606-82; TRANSPORTADORA AGUIA BRANCA LTDA, 80.149.511/0002-90, RHL8A08, FRMEV03721262024, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0006-93, SEN6D09, FRMEV03779372024, 606-82; TRANSPORTADORA ANGELOZI E VIGOLLO LTDA, 13.597.467/0001-02, RJK3E97, FRMEV03724002024, 606-82; TRANSPORTADORA 3M LTDA, 36.448.753/0001-01, PXI1C57, FRMEV03775572024, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, GTN7C89, FRMEV03772582024, 606-82; TRANSPORTADORA ALGAYER LTDA, 17.366.573/0001-36, FCZ6J11, FRMEV03771852024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0005-40, GEO9682, FRMEV03853572024, 606-82; TRANSPORTADORA ATAIDE CAETANO LTDA, 48.637.860/0001- 67, EQF9I12, FRMEV03847092024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RVM8H99, FRMEV03822872024, 606-82; RMW6G27, FRMEV03786412024, 606-82; OPT3767, FRMEV04047852024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RXW3H76, FRMEV03831532024, 606-82; TRANSPORTADORA AREIAS BRANCAS LTDA, 05.011.217/0004-63, OOW3J27, FRMEV03951432024, 606-82; TRANSPORTADORA ANTONIO GROSSL LIMITADA, 86.049.806/0001-90, RAG0011, FRMEV03952502024, 606-82; TRANSPICHORRA TRANSPORTES LTDA, 07.235.562/0001-63, QDY7D84, FRMEV03689062024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM2C05, FRMEV03674642024, 606-82; IUC5919, FRMEV03692522024, 606-82; TRANSPORTADORA ARIELE LTDA, 24.599.076/0001-43, AYC0609, FRMEV03694872024, 606-82; TRANSPORTADORA ARRIECHE DA SILVA LTDA, 08.708.477/0001-38, JBT9E25, FRMEV03751952024, 606-82; TRANSPORTADORA ARSM LTDA, 38.048.025/0001-38, EZE8H82, FRMEV03674202024, 606-82; TRANSPORTADORA AS J B EXPRESS LTDA, 13.829.385/0001-46, IVP0D85, FRMEV04042052024, 606-82; TRANSPORTADORA ARAUJO LTDA, 23.612.667/0001-40, JZN1H77, FRMEV03752402024, 606-82; TRANSPF TR A N S P O R T ES LTDA, 41.178.741/0001-44, MKC6J69, FRMEV03702322024, 606-82; TRANSPORT ES TAUFENBACH LTDA, 80.502.032/0001-24, RAI4419, FRMEV04062352024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, MIS3I97, FRMEV03770322024, 606-82; QJP4825, FRMEV03774182024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, OBD9825, FRMEV03818962024, 606-82; SPL9G46, FRMEV03816592024, 606-82; RAO8C83, FRMEV03848152024, 606-82; QCW0G57, FRMEV03847722024, 606-82; NUF8256, FRMEV03826342024, 606-82; SPL9G96, FRMEV03722982024, 606-82; RAO8C33, FRMEV03761112024, 606-82; RRM9B60, FRMEV03764522024, 606-82; QCF6720, FRMEV03741092024, 606-82; RRO4H06, FRMEV03741452024, 606-82; SPN5H96, FRMEV03792142024, 606-82; SPN1A19, FRMEV03794452024, 606-82; RRN9C13, FRMEV03802042024, 606-82; RAN6A42, FRMEV03801182024, 606-82; SPL9F46, FRMEV03799962024, 606-82; RAU8A85, FRMEV03735672024, 606-82; QCH7050, FRMEV03771112024, 606-82; QCW0607, FRMEV03772002024, 606-82; SPM8E28, FRMEV03774352024, 606-82; TRANSP ROLOFF LTDA, 04.497.740/0001-36, IVA5505, FRMEV03700552024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração