DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400156 156 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE FRANCINALDO SILVEIRA DOS REIS, .761.354-*, NTN8986, FRMEV03870722024, 606-82; JOSE FRANCISCO ALVES JOHANN PEREIRA, .471.302-, OBC3I14, FRMEV03838932024, 606-82; JOSE GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, .789.379-, QHR3B42, FRMEV03814682024, 606-82; JOSE GIMENES, 23.065.273/0001- 10, RRR8H65, FRMEV03811522024, 606-82; RRR8H65, FRMEV03731322024, 606-82; JOSE GILTON TRISCH, .464.940-*, FSR3J62, FRMEV03826182024, 606-82; MMD4G50, FRMEV00012532025, 606-82; JOSE GINALDO DA CRUZ, .921.355-, PIU8A54, FRMEV04057902024, 606-82; JOSE GABRIEL CAVALCANTE SANTOS, .950.415-, OXD3A70, FRMEV04033522024, 606-82; JOSE GILMAR ZENERE, .352.201-*, MIU9E40, FRMEV03678172024, 606-82; JOSE GENESIO RABELO, 20.985.948/0001-50, QHJ0460, FRMEV03708502024, 606-82; RDT9I49, FRMEV03707792024, 606-82; JOSE GERALDO GUIMARAES, .632.666-, GXM1316, FRMEV03703122024, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45, MMM1056, FRMEV03715922024, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0005-08, FII6055, FRMEV03772032024, 606-82; JOSE GILBERTO PASSOS, .111.938-, CSK0B41, FRMEV03767702024, 606-82; JOSE GERALDO DA CUNHA E CIA LTDA, 30.032.386/0001-84, HBG9c08, FRMEV03851432024, 606-82; JOSE FRANCISCO PEDRO, .624.889-*, ICO8J08, FRMEV03866332024, 606-82; JOSE MARCAL LINHARES RECK, .215.030-, NTM0A24, FRMEV00066482025, 606-82; JOSE HENRIQUE VIEIRA, .101.071-, ITS1E00, FRMEV00056452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.477/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INFINITY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.475.904/0001- 05, , FREVP01093622024, 773-0; , FREVP01093612024, 773-0; IDD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 29.712.514/0001-51, , FREVP01100502024, 773-0; , FREVP01100492024, 773-0; INGRID LOUREIRO OLIVEIRA, .848.397-*, , FREVP01095322024, 773-0; IHURY SOUZA DA SILVA, .346.905-, , FREVP01095432024, 773-0; INDICA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA., 02.737.600/0001-62, , FREVP00017432025, 773-0; , FREVP00015832025, 773-0; IMPERIO EXPRESS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 39.815.671/0001-46, , FREVP00014022025, 773-0; IANDRA FERREIRA NEVES, .290.026- , , FREVP01095752024, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01092162024, 773-0; , FREVP00017302025, 773-0; IGOR HENRIQUE DOS SANTOS, .155.008-*, , FREVP00006862025, 773-0; INDOMADA CORRETORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 02.609.373/0001-90, , FREVP00007502025, 773-0; IGOR FLEGLER DE SOUZA, .804.147-, , FREVP00015322025, 773-0; INGRIDE LOPES DUARTE, .817.527-, , FREVP00008492025, 773-0; IDERALDO DE SOUZA VIANA, .107.816-*, , FREVP00007422025, 773-0; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, , FREVP00003792025, 773-0; ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-67, , FREVP00003232025, 773-0; IGOR VIVALDO DA SILVA, .087.338-, , FREVP00001532025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.478/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WANDERSON GIUNCHETTI DINIZ DO NASCIMENTO, .123.948-, , FREVP01079242024, 773-0; , FREVP01079192024, 773-0; WANDERSON A P PACHECO LTDA, 29.934.260/0001-16, , FREVP01128562024, 773-0; , FREVP00011462025, 773-0; , FREVP00011572025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-*, , FREVP01123032024, 773-0; , FREVP01142822024, 773-0; , FREVP01113752024, 773-0; WELLINGTON COSME MEDEIROS DA SILVA, .735.947-, , FREVP01120022024, 773-0; WARLLEY NASCIMENTO MENDES, .404.907-, , FREVP01159342024, 773-0; WELISON GONCALVES DE LIMA, .985.279-*, , FREVP01116372024, 773-0; WASHINGTON DE SOUZA APOLINARIO, .442.128-, , FREVP01110732024, 773-0; WANDERLEY FREITAS DIAS, .251.517-, , FREVP01092622024, 773-0; , FREVP01157802024, 773-0; WANDERSON DIEGO BATISTA, .666.848-*, , FREVP00011902025, 773-0; WANDERSON CLAYTON FERNANDES DA SILVA, .045.747-, , FREVP00004982025, 773-0; WEDERSON CARDOSO CORREA, .644.207-, , FREVP00000032025, 773-0; , FREVP00000232025, 773-0; , FREVP00000172025, 773-0; WELLINGTON DONIZETE CRUZ LOURENCO, .554.168-*, , FREVP00002422025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.480/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE BRANDALISE, .394.749-, OBK6H36, FRMEV03658742024, 606-82; OBM8H68, FRMEV03847422024, 606-82; JOSE IVALDO DA MOTA SILVA, .624.565-, OLK7G66, FRMEV03827242024, 606-82; JOSE CARLOS MACHADO, .137.439-*, ADU4399, FRMEV03825742024, 606-82; JOSE CARLOS FARIA DE GIORGIO, .839.418-, CRY9714, FRMEV03813392024, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, .293.499-, BAA9H94, FRMEV00149962025, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, 00.136.583/0001-82, IKX7E06, FRMEV03677992024, 606-82; JOSE IVAIR DE LIMA , .852.299-*, AYJ9J67, FRMEV03738592024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA , 08.749.540/0001-84, DPF9G95, FRMEV03739922024, 606-82; RDL3B22, FRMEV03886302024, 606-82; JOSE IVAN BARBOSA COELHO JUNIOR, .148.929-, DBM5587, FRMEV03748902024, 606-82; JOSE ISAIAS VILAMOSKI, .859.989-, KMT4831, FRMEV03746762024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002- 65, FWU3F16, FRMEV03852722024, 606-82; FWU3F16, FRMEV03893212024, 606-82; JOSE CAETANO DA SILVA JUNIOR, .628.616-*, PVC1I23, FRMEV04021202024, 606-82; JOSE C. RODRIGUES DA SILVA, 22.384.962/0001-24, PCV5228, FRMEV03873962024, 606-82; JOSE CARLOS MACIEL DA SILVA, .552.140-, ITD1J64, FRMEV00128232025, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, .132.530-, ETP6I28, FRMEV00108262025, 606-82; JOSE IVAN MACHADO, .624.730-*, BAA9G32, FRMEV00110932025, 606-82; JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, .869.549-, MJU3C98, FRMEV00097232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.481/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE RICARDO ALVES DO AMARAL, .837.636-, JJK6D74, FRMEV03252482024, 606-82; JOSE REIS DA COSTA, .505.485-*, RDJ2E86, FRMEV03837272024, 606-82; RPE6F25, FRMEV04073862024, 606-82; JOSE RENATO TAVARES PIRES, .643.324-, CIW4579, FRMEV03970752024, 606-82; JOSE RICARDO VIANA GOMES, .029.405-, EFW5D11, FRMEV04066932024, 606-82; JOSE RICARDO FELIX DA SILVA, .106.355-*, QML7E30, FRMEV03975252024, 606-82; QML7E30, FRMEV03805272024, 606-82; JOSE ROBERTO COSTA, .920.488-, QCQ9418, FRMEV03815742024, 606-82; JOSE RICARDO LOPES DE SOUZA, .169.528-, FQL4J23, FRMEV04073592024, 606-82; JOSE RICARDO BATISTA, .904.764-*, EVM5G93, FRMEV04055572024, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, .232.496-, QNP1C78, FRMEV03706892024, 606-82; QNP1C78, FRMEV03758012024, 606-82; LLE9A83, FRMEV03762412024, 606-82; QNP1C78, FRMEV00068662025, 606-82; JOSE RICARDO TREVISAN, .251.319-, MFG8B04, FRMEV03702132024, 606-82; JOSE RIDAN BENETTI DUTRA, .384.210-*, JBD1A08, FRMEV03797882024, 606-82; JOSE ROBERTO MARTINS CALIXTO, .200.318-, AJT6H83, FRMEV03740632024, 606-82; JOSE ROBERTO DE SOUSA, .388.878-, CQH7948, FRMEV04047432024, 606-82; JOSE ROBERTO DA SILVA ANDRADE, *.734.415-, PUS6H71, FRMEV00075692025, 606-82; PUS6H71, FRMEV00052572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração