DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JR DE CARVALHO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.983.066/0001-65, GJP7G75, FRMEV03830422024, 606-82; JRM TRANSPORTES E IND. E COM. DE ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA, 17.014.883/0001-91, SDT2H42, FRMEV03822262024, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYQ1A00, FRMEV03813632024, 606-82; RYQ1A00, FRMEV03952452024, 606-82; MGV4C92, FRMEV03728022024, 606-82; SXG2G20, FRMEV03779262024, 606-82; RXX6F60, FRMEV03731472024, 606-82; M GV 4 C 9 2 , FRMEV03721242024, 606-82; RYQ1A00, FRMEV03760482024, 606-82; OJI4I74, FRMEV00053662025, 606-82; RYQ1A00, FRMEV00026422025, 606-82; MFI8I11, FRMEV00087722025, 606-82; JS ASFALTO LTDA, 42.279.461/0001-95, GMD9F02, FRMEV03744242024, 606-82; OJK0B69, FRMEV03736762024, 606-82; JR. II - TRA N S P O R T ES LTDA, 10.312.696/0001-45, SFD0D60, FRMEV03701022024, 606-82; JR EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001-22, EMU1C75, FRMEV03700622024, 606-82; JRN TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 06.912.044/0001-74, ASR0C65, FRMEV04042952024, 606-82; JR TRANSPORTES SERVICOS DE GUINCHO E CEGONHA LTDA, 22.368.437/0001-15, MJV8A40, FRMEV03787612024, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, IMH8666, FRMEV00087652025, 606-82; JR GASPAROTTO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.487.513/0001-31, GDC6A59, FRMEV00030782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.499/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUCI TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 06.103.836/0001-06, SFK0E47, FRMEV03828732024, 606-82; SFK0E47, FRMEV03768312024, 606-82; JUCELINO LU I Z MACHADO, 82.966.623/0001-88, RLC0C24, FRMEV03951142024, 606-82; JUCICLEIDE JESUS DE SANTANA, .609.888-*, CUD2F88, FRMEV04062842024, 606-82; JUCELIO C I Z ES K I , .730.469-, AAP4023, FRMEV00136062025, 606-82; JUAREZ JOSE TRENTIN LTDA , 23.933.909/0001-06, QHP0A96, FRMEV00116882025, 606-82; JUAREZ V DA SILVA, 15.828.519/0001-30, HLO7H23, FRMEV00094012025, 606-82; OQW7C81, FRMEV00013482025, 606-82; JUARI HAAS, .305.999-, DBC4560, FRMEV03769802024, 606-82; JUCELINO ANTUNES DO LIVRAMENTO, .854.389-*, AVH5G95, FRMEV03726162024, 606-82; JUCEU VAZ DE SOUZA, .145.078-, OBP0246, FRMEV03739452024, 606-82; JUDEBALAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , 09.215.702/0001-67, POK8A35, FRMEV03758992024, 606-82; JUAREZ VARELA, .978.826-, HBN7H95, FRMEV00057522025, 606-82; JUCILEI SCHEFFER, .951.040- *, MJV7D70, FRMEV00046152025, 606-82; JUAREZ JOSE DE SOUZA, .746.996-, QKE1I37, FRMEV00063432025, 606-82; BSF9C94, FRMEV00126112025, 606-82; JUCILAINE TELES DOS SANTOS, .620.070-, ATS4398, FRMEV00043192025, 606-82; JUA R EZ TISOTT, .604.000-*, IVK8I67, FRMEV00043672025, 606-82; JUCELIO ARAUJO DA SILVA, .220.044-, NVN7469, FRMEV00047622025, 606-82; JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV00045342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.500/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP01095452024, 773- 0; , FREVP00016042025, 773-0; , FREVP00016492025, 773-0; , FREVP00019372025, 773-0; , FREVP00019392025, 773-0; , FREVP00005022025, 773-0; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, , FREVP01092672024, 773-0; L C ROQUE TRANSPORTADORA, 22.818.944/0001-03, , FREVP00012542025, 773-0; L S ALMEI DA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, , FREVP00015812025, 773-0; LAIUSA DA SILVA, .114.727-, , FREVP00015032025, 773-0; LEA DE FATIMA LOPES OLIVEIRA, .245.546-*, , FREVP00012692025, 773-0; LEANDRA APARECIDA MILANE, .808.648- , , FREVP00012532025, 773-0; LEA DE ANDRADE CAMPOS, .598.557-, , FREVP00005662025, 773-0; LAD TRANSPORTES LTDA, 14.481.813/0001-55, , FREVP00001042025, 773-0; , FREVP00001662025, 773-0; LAY LOG TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 57.271.590/0001-04, , FREVP00011812025, 773-0; , FREVP00012142025, 773-0; LARA FABIAN VEIGA SCHUENCK, .381.467-*, , FREVP00008002025, 773-0; L. DOS SANTOS TAVARES TRANSPORTADORA LTDA, 12.303.144/0001-04, , FREVP00002342025, 773-0; L B RICHARDELI REMO DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANTOS E TRANSPORTES, 31.510.278/0001-32, , FREVP00001772025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.501/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNI LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.017.284/0003-11, , FREVP01157342024, 773-0; , FREVP01157322024, 773-0; UNIAO BRASIL LOCADORA LTDA, 30.840.171/0001-90, , FREVP01157282024, 773-0; ULISSES COELHO AMARAL, .382.187- , , FREVP01157892024, 773-0; , FREVP01155462024, 773-0; , FREVP01092432024, 773-0; , FREVP00019182025, 773-0; , FREVP00019272025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SE R V I CO S S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP01077522024, 773-0; , FREVP01136732024, 773-0; , FREVP00007122025, 773-0; , FREVP00007142025, 773-0; UNI LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.017.284/0001-50, , FREVP01156222024, 773-0; UILLIAN DE JESUS SANTOS SOUZA, .716.125-, , FREVP01131732024, 773-0; UILSON DA SILVA, .980.338-*, , FREVP01122252024, 773-0; , FREVP01097152024, 773-0; , FREVP00014562025, 773-0; , FREVP00013962025, 773-0; ULYSSES MEDEIROS NAR C I S O, .091.017-, , FREVP01113992024, 773-0; ULISSES DE ALMEIDA MARINS, .505.627- , , FREVP00005532025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.506/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, SVM9J76, FRMEV03218672024, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90, FXU7H83, FRMEV03972962024, 606-82; MMH3H10, FRMEV03806512024, 606-82; FXS5A35, FRMEV03747122024, 606-82; JOSIVALDO SEVERIANO DE SOUSA, .896.563-*, MRY4236, FRMEV03846232024, 606-82; JOSUELY TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 12.211.798/0001-08, FST9D79, FRMEV04032472024, 606-82; JOSOE NERES KAMINSKI, .594.261-, JYP8I09, FRMEV03706632024, 606-82; JYP8I09, FRMEV03751412024, 606- 82; JOSUE DOS SANTOS, .904.660-, IHF5750, FRMEV03749652024, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, 31.292.349/0001-78, PLE5H19, FRMEV03799262024, 606-82; JOSIVAL AGRIPINO GALDINO, .197.724-*, RZT9H93, FRMEV03731972024, 606-82; JOSINEI MACHADO DA SILVA, .335.380-, AUF8G74, FRMEV03739462024, 606-82; JOSUE ARGENTA CHIES, .162.290-, IGG2036, FRMEV00034082025, 606-82; JRP