DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPO4G99, FRMEV03839152024, 606-82; QCF7413, FRMEV03730102024, 606-82; QCI4462, FRMEV03701432024, 606-82; RAY3A38, FRMEV03702442024, 606-82; RAV0F56, FRMEV03718652024, 606-82; QCK2A67, FRMEV03679772024, 606-82; QCH9C73, FRMEV03684492024, 606-82; RRW5I51, FRMEV03686492024, 606-82; SPF2G56, FRMEV03768432024, 606-82; RAQ6I32, FRMEV03730222024, 606-82; QCD7C91, FRMEV03730252024, 606-82; QBK9H48, FRMEV03732372024, 606-82; QCD6D58, FRMEV03735082024, 606-82; RAR9F35, FRMEV03708792024, 606-82; QCE5678, FRMEV03712102024, 606-82; RRZ1D67, FRMEV03718282024, 606-82; SPE9J48, FRMEV03763672024, 606-82; RRP3H79, FRMEV03741722024, 606-82; SPM2J40, FRMEV03761522024, 606-82; RRZ7B33, FRMEV03761672024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.765/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAV0E46, FRMEV03832602024, 606-82; OBQ9H44, FRMEV03821082024, 606-82; QCF7C53, FRMEV03810342024, 606-82; RRX1B74, FRMEV03739932024, 606-82; RAS0E11, FRMEV03741542024, 606-82; RAL3C84, FRMEV03741822024, 606-82; QBL1007, FRMEV03756092024, 606-82; RAY8G46, FRMEV03716572024, 606-82; RRX1C44, FRMEV03716632024, 606-82; RRO3E19, FRMEV03725062024, 606-82; RAS5I26, FRMEV03730702024, 606-82; QCC4355, FRMEV03732942024, 606-82; RRP3I09, FRMEV03733422024, 606-82; SPM3E90, FRMEV03733492024, 606-82; QCD6I57, FRMEV03735662024, 606-82; QCL6506, FRMEV03736562024, 606-82; QCK1A98, FRMEV03736592024, 606-82; SPH3I69, FRMEV03781532024, 606-82; RAR8H80, FRMEV03789702024, 606-82; QCE6098, FRMEV03805452024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.768/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, OAW1G21, FRMEV03834462024, 606-82; RAQ6C67, FRMEV03833972024, 606-82; QCF0765, FRMEV03792682024, 606-82; RRP9F16, FRMEV03798452024, 606-82; OAV4I15, FRMEV03798532024, 606-82; QCF8I45, FRMEV03771932024, 606-82; SPI7F60, FRMEV03774252024, 606-82; OAS8F87, FRMEV03774282024, 606-82; QCE4807, FRMEV03774302024, 606-82; RRW5I91, FRMEV03767232024, 606-82; RAR9D60, FRMEV03768012024, 606-82; QBL2c67, FRMEV03769382024, 606-82; RAP6B21, FRMEV03746942024, 606-82; RRZ1E47, FRMEV03752232024, 606-82; RAY3A68, FRMEV03752642024, 606-82; NTX0C45, FRMEV03765672024, 606-82; RAR9F25, FRMEV03801232024, 606-82; RRX1B44, FRMEV03813342024, 606-82; RAO3G21, FRMEV03802932024, 606-82; RAR1G47, FRMEV03743092024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.781/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, QJF7444, FRMEV03968562024, 606-82; RYD1F39, FRMEV04063612024, 606-82; QHC4G48, FRMEV03794822024, 606-82; QJH1923, FRMEV03787902024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRT9J22, FRMEV04065952024, 606-82; QCK2B57, FRMEV04053032024, 606-82; QCE5B28, FRMEV04059822024, 606-82; RRW8H77, FRMEV04060202024, 606-82; SPH3J09, FRMEV04060282024, 606-82; OAW1971, FRMEV00082352025, 606-82; RAR1G57, FRMEV00023502025, 606-82; SPJ7F79, FRMEV00024912025, 606-82; RRX1A14, FRMEV00007872025, 606-82; QCF8I45, FRMEV00006872025, 606-82; SPU1E79, FRMEV00025282025, 606-82; MARTINI ME AT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, QJO3D35, FRMEV04040512024, 606-82; RDT5E46, FRMEV03717892024, 606-82; RDT5F06, FRMEV03770802024, 606-82; RDT5F06, FRMEV03857652024, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001-38, JAU2H81, FRMEV03797402024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.785/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATANA TRANSPORTES LTDA, 05.714.827/0001-80, OBQ1E40, FRMEV03262272024, 606-82; OBQ1E40, FRMEV03290952024, 606-82; SPH3A57, FRMEV03801962024, 606-82; MATCLIMA CLIMATIZACAO E ENERGIA SOLAR LTDA, 24.346.643/0001-50, RRJ9E87, FRMEV03455902024, 606-82; MATEUS BATISTA DUARTE, .714.310-*, KWZ0C38, FRMEV03966842024, 606-82; MATES TRANSPORTES LTDA , 50.764.177/0001-32, AKO0A58, FRMEV03827522024, 606-82; MASTER CLUBE SAO JOSE LTDA, 40.630.838/0001-83, ABJ6H05, FRMEV04067352024, 606-82; ABJ6H03, FRMEV04063482024, 606-82; ABJ6H06, FRMEV04061372024, 606-82; ABJ6H03, FRMEV03714602024, 606-82; ABJ6H05, FRMEV00037372025, 606-82; ABJ6H06, FRMEV00048522025, 606-82; MATEUS DADA MACHADO, .705.180-, IPX3C97, FRMEV04070252024, 606-82; MASTER CARGAS BRASIL LTDA, 03.537.589/0001-50, RHE4G72, FRMEV04063522024, 606-82; RHE1F08, FRMEV04053012024, 606-82; MATADOURO GAVAZZONI LTDA, 00.483.758/0001-28, IZT6D61, FRMEV04057452024, 606- 82; MATEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES, .637.700-, IKP9A32, FRMEV03693992024, 606- 82; MASTER BUS TRANSPORTES E TURISMO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 04.564.221/0001-43, EQU0C05, FRMEV03713182024, 606-82; MASTER COCO LTDA, 03.376.911/0001-06, QJN5E78, FRMEV03763752024, 606-82; MATERIAIS DE CON S T R U C AO ROCHA LTDA, 10.345.152/0001-80, PLN8H99, FRMEV03759532024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.788/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.