DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEI DONIZETE HEMKEMAIER, .387.899-*, ARM1617, FRMEV03639022024, 606-82; NEI RICARDO SOARES, .379.209-, MDF7F49, FRMEV03811412024, 606-82; MUTANS GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA, 23.888.103/0001-35, JSP4677, FRMEV04052432024, 606-82; JSP4677, FRMEV04037362024, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, QJT3307, FRMEV03687042024, 606-82; RLG0B82, FRMEV03718802024, 606-82; NEILAR IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, 80.996.556/0001-19, EUD0559, FRMEV03721922024, 606-82; NEIBER CARVALHO LEITE, .848.708-, HPD4490, FRMEV03723182024, 606-82; MUTUM TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 31.118.590/0001-85, SCM6A60, FRMEV03726292024, 606-82; SCM6A60, FRMEV03795642024, 606-82; LUIS FLAVIO MELO, .966.778-*, GXH8E80, FRMEV03748082024, 606-82; MARCIO JOSE DA SILVA, .638.038-, BWH3E42, FRMEV03742492024, 606-82; NEI NEVES DA SILVA, .085.908-, PZV7F31, FRMEV03722532024, 606-82; PZV7F31, FRMEV03863882024, 606-82; NEIMAR LUIZ LOCATELLI, .005.630-*, IZK2B32, FRMEV03781472024, 606-82; MARCIO ARIZA VEIGA, .102.569-, ARF2A33, FRMEV03752472024, 606-82; NEIMAR LENAIR DE ALMEIDA , .371.936-, FAT4E60, FRMEV03783662024, 606-82; MV ESQUADRIAS LTDA, 04.727.854/0001-25, ILC3857, FRMEV03813192024, 606-82; NEHRING TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, JBO2G66, FRMEV03818012024, 606-82; NEIDE SAPORSKI DIAS LTDA, 28.696.670/0001-03, MLF9G60, FRMEV03774202024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.858/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NORTAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.183.059/0001-28, RSX3B66, FRMEV03270952024, 606-82; NOVA ALIANCA VIDROS E ESPELHOS LTDA, 25.358.012/0001- 13, RHC6E21, FRMEV03647942024, 606-82; NORMIDES ZANELLA, .739.050-*, IZR6A88, FRMEV03816742024, 606-82; NCY1J33, FRMEV04070152024, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPL3G70, FRMEV03835732024, 606-82; SPE4D55, FRMEV03769892024, 606-82; SPJ0F91, FRMEV00138592025, 606-82; NORLANDIO SOUZA AZEVEDO, .649.194-, KRA7A70, FRMEV04051102024, 606-82; KRA7A70, FRMEV04051222024, 606-82; NORTE ECO INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 22.683.211/0002-90, RSZ6G07, FRMEV04026672024, 606-82; NOVA ALDEVAN LTDA , 18.401.340/0001-90, STJ4J24, FRMEV04026092024, 606-82; NOROESTE TUR LTDA , 11.828.398/0001-75, HJC7B97, FRMEV00118482025, 606-82; HJC7B97, FRMEV03870602024, 606-82; NOSSA GENTE TRANSPORTES LTDA, 09.651.932/0002-50, SZH4J03, FRMEV03736372024, 606-82; NOTLED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.110.043/0001-31, FQH4F66, FRMEV03728362024, 606-82; NORTE E SUL TRANS P O R T ES LTDA, 07.339.471/0001-78, PXL1B75, FRMEV03702482024, 606-82; NORVINDA DE FATIMA FAVERO ALVES, .944.256-, HAX4F58, FRMEV03715852024, 606-82; NOVA ALIANCA COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA, 24.666.605/0001-84, EEJ0A21, FRMEV04030432024, 606-82; NORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 15.177.517/0001- 28, RLG0J46, FRMEV04046392024, 606-82; NORTEN TRANSPORTES LTDA, 07.210.588/0001- 57, RDX8B65, FRMEV04047412024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.859/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NORANGE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 02.394.442/0001-95, QSK2G37, FRMEV03315632024, 606-82; NONNO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 47.526.449/0001-51, MLE3A78, FRMEV03600152024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCQ6A03, FRMEV04067762024, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB7I43, FRMEV04069992024, 606-82; SEB7I43, FRMEV04044072024, 606-82; S EC 4 I 5 1 , FRMEV04005932024, 606-82; SEB5D36, FRMEV03726282024, 606-82; BDB5A43, FRMEV03729322024, 606-82; SEB7I54, FRMEV03743052024, 606-82; SEC8H61, FRMEV03863162024, 606-82; SEB7I41, FRMEV03787672024, 606-82; RHO8F65, FRMEV03786782024, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0001-00, M JA 4 J 4 1 , FRMEV04007132024, 606-82; NONETE CABRAL DA SILVA, .158.094-*, EFW7A76, FRMEV04026352024, 606-82; NOGUEIRA TRANSPORTE LTDA, 38.024.143/0001-06, RLP4H15, FRMEV00134312025, 606-82; NONO ORELIO TRANSPORTES LTDA, 34.408.264/0001-09, SDT3G61, FRMEV03728132024, 606-82; NORIVAL ALMEIDA, .203.209-, MLQ3G20, FRMEV03734512024, 606-82; NOEMI DA CONSOLACAO DOS SANTOS, .148.806-, HDI1256, FRMEV03765352024, 606-82; NORDESTE AUTO CENTER LTDA, 43.207.694/0001-45, PLQ3J09, FRMEV03707132024, 606-82; NOEMI GASPAR DE PAULA, *.759.539-, MFE8H63, FRMEV00118082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.860/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA MARINGA COMBUSTIVEL LTDA, 37.436.623/0001-11, QCF0099, FRMEV03957472024, 606-82; NOVA OESTE - AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.360.151/0001-53, RAU2F60, FRMEV03962512024, 606-82; RAO 3 E 1 7 , FRMEV04049092024, 606-82; RAU2F60, FRMEV00106412025, 606-82; NOVA RIGON TRANSPORTES LTDA, 04.600.747/0001-31, ODH9F81, FRMEV04057972024, 606-82; ODH9F81, FRMEV03707722024, 606-82; NOVA TURISMO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 10.851.144/0001-05, EPU5F65, FRMEV04013192024, 606-82; NOVO CICLO TRANSPORTES LTDA, 17.759.121/0001-14, AUF9J96, FRMEV04005982024, 606-82; NOVO HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 38.841.870/0001-66, FKH1B56, FRMEV04029482024, 606-82; NOVA PESCA S/A, 38.082.875/0001-52, SXP2E16, FRMEV03907072024, 606-82; SXB8H01, FRMEV03905232024, 606-82; QIF8B43, FRMEV00064802025, 606-82; NOVA NACIONAL TRANSPORTES LTDA., 12.756.620/0001-34, FSU2B36, FRMEV03722972024, 606-82; NOVA SILVEIRA RIO TRANSPORTE LTDA, 43.732.206/0001-19, POK5I86, FRMEV03722262024, 606- 82; LSG9G08, FRMEV03722272024, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 86.679.917/0001-80, TCD5A55, FRMEV03754362024, 606-82; NOVO FUTURO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA, 34.042.011/0001-56, RRP7C36, FRMEV03779162024, 606-82; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001- 69, RXM3I29, FRMEV03767762024, 606-82; RXM4A29, FRMEV00071012025, 606-82; NOVA PRATA TRANSPORTES LTDA, 19.769.217/0001-99, QHK9B52, FRMEV00043452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.861/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NRM SERRARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP, 17.897.449/0001-05, RDU0D90, FRMEV03838442024, 606-82; RDU0D90, FRMEV00001782025, 606-82; NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, MLV9D34, FRMEV03838762024, 606-82; MKA6J63, FRMEV03852992024, 606-82; BAE3E83, FRMEV03675312024, 606-82; BAG 9 E 5 9 , FRMEV03791712024, 606-82; MKA6J63, FRMEV03791732024, 606-82; MLV9D34, FRMEV03745862024, 606-82; BAE3E83, FRMEV03866482024, 606-82; MLV9D34, FRMEV03786262024, 606-82; BAE3E83, FRMEV03786222024, 606-82; NSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.804.245/0001-84, QJO6B21, FRMEV03838862024, 606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, mkx1d55, FRMEV03955722024, 606-82; NS TRANSPORTES LTDA, 28.996.009/0001-13, IVK5B09, FRMEV03950492024, 606-82; NOWAK COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 26.697.438/0001-64, FUO8J47, FRMEV00149792025, 606- 82; NOVO MILENIO TRANSPORTES E ADMINISTRACAO LTDA, 03.271.524/0001-05, AUG7F88, FRMEV00086202025, 606-82; NRA MADEIRAS LTDA, 34.574.934/0001-59, RDZ5B02, FRMEV03772542024, 606-82; NOVO SUCESSO LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA, 42.037.578/0001-62, CNI6A66, FRMEV03735362024, 606-82; CNI6A66, FRMEV00071872025, 606-82; NR LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA., 28.007.901/0001-24, KKH6I60, FRMEV03803042024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração