DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.988/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PROBOMBAS MOTOBOMBAS LTDA, 13.956.398/0001-86, QIN3538, FRMEV01738582024, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, TLD1A50, FRMEV03805112024, 606-82; SVJ3A00, FRMEV03681592024, 606-82; P R OACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYT0D89, FRMEV03820062024, 606-82; RDX8B10, FRMEV03968882024, 606-82; RYW6G72, FRMEV03952342024, 606-82; RLO5F90, FRMEV03952352024, 606-82; RLB9D64, FRMEV00113572025, 606-82; RDY2F79, FRMEV03746722024, 606-82; RDX1E40, FRMEV03755642024, 606-82; QIT2943, FRMEV03785132024, 606-82; RYW6G72, FRMEV03875392024, 606-82; RYB5H25, FRMEV03875402024, 606-82; RDX8B10, FRMEV03875432024, 606-82; RYB0E45, FRMEV00055882025, 606-82; RLN9A23, FRMEV00050822025, 606-82; RYU1I21, FRMEV00112232025, 606-82; RDY3J40, FRMEV00051042025, 606-82; PROCARGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.287.510/0001-50, RAC4B75, FRMEV03684412024, 606-82; PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 89.879.142/0001-84, JAH8A83, FRMEV04069272024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.989/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRODUPAN - PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, 02.921.322/0001-07, RLG2J81, FRMEV03886482024, 606-82; RYO2J90, FRMEV00130802025, 606-82; R LG 2 J 8 1 , FRMEV03803902024, 606-82; PROSPECT SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001-40, SDS4F17, FRMEV03881302024, 606-82; SDS4F17, FRMEV03762382024, 606-82; PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.953.876/0001-06, SDC5C72, FRMEV03837712024, 606-82; SDW7J63, FRMEV03728052024, 606-82; RBD2J02, FRMEV03728772024, 606-82; SPD5I62, FRMEV03766802024, 606-82; PROQUIMIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 48.922.033/0001-15, ETS8999, FRMEV03803582024, 606-82; PRODUTOS DE MANDIOCA PRIME LTDA, 47.391.260/0001-07, BNS2J62, FRMEV03974852024, 606-82; PRONTO DOCE SOLUCAO EM DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 07.257.380/0001-93, IYK9870, FRMEV03940722024, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, EXU9H36, FRMEV03951992024, 606-82; FDW5H24, FRMEV00528872025, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALOR ES LTDA, 43.035.146/0045-04, FHO9G91, FRMEV04048772024, 606-82; PRODUTORA DE OVOS JOSIDITH LTDA, 18.547.545/0003-40, ROB5D97, FRMEV03769772024, 606-82; PRODUTOS ALIMENTICIOS PASTELINA LTDA, 92.755.230/0001-89, INK1656, FRMEV04039292024, 606- 82; INK1656, FRMEV03812642024, 606-82; PRONUTRA DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 73.702.771/0001-02, QJH4H71, FRMEV00097772025, 606-82; PRODHIGI INTERNACIONAL COMERCIO, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.087.906/0001-46, FIS6C53, FRMEV00073672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.990/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYK0D50, FRMEV01812362025, 606-82; SFW3H47, FRMEV01818302025, 606-82; DN TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBO5H25, FRMEV01817322025, 606-82; DIORGENES DE MORAES CORREIA ALVES, .993.359-*, AQW1A92, FRMEV01817452025, 606-82; DIOGO FOGACA E SILVA, .196.220-, IHK5100, FRMEV01821092025, 606-82; DJMC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.628.598/0001-51, JAO0D58, FRMEV01824812025, 606-82; DOMUS TELHAS LTDA, 04.592.155/0001-15, RLJ7H48, FRMEV01826762025, 606-82; DIVAL REBELATTO JUNIOR, .153.468-, PHY2J45, FRMEV01827602025, 606-82; PHY2J45, FRMEV01827682025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BANANAS PORTAO LTDA, 77.952.604/0001-62, BAP1F60, FRMEV01830672025, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RXP5B96, FRMEV01831172025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JB LTDA, 36.694.469/0001-15, IXV0G83, FRMEV01833922025, 606-82; DOM DIVINO TRANSPORTES LTDA, 07.371.989/0001-99, SFM2G02, FRMEV01839022025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXD0F49, FRMEV01839482025, 606-82; DIRCEU SILVA, .887.506-*, NZA4866, FRMEV01839722025, 606-82; DISBRABAM DISTRIBUIDORA DE BANANAS LTDA, 11.898.098/0001-62, STU2E04, FRMEV01839812025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, JCT1I65, FRMEV01844902025, 606-82; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-43, MHN5823, FRMEV01846592025, 606-82; DIRLAN ALVES, .323.787-*, ACW6G36, FRMEV01846912025, 606-82; DM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 18.962.976/0001-00, MLP8B65, FRMEV01847392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.991/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R 9 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 31.738.681/0001-13, OKE4I44, FRMEV03928772024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIR7F22, FRMEV03964342024, 606-82; RQQ7B59, FRMEV03682282024, 606-82; RNW4B31, FRMEV03704842024, 606-82; RVT1F74, FRMEV03676022024, 606-82; RMX1A54, FRMEV03782132024, 606-82; OLC8E81, FRMEV03794672024, 606-82; QXX2I52, FRMEV03786842024, 606-82; RQN8E52, FRMEV03795762024, 606-82; RIZ7J96, FRMEV03901492024, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, BDV4A31, FRMEV03816902024, 606-82; TAI4G08, FRMEV00095822025, 606-82; SFL5B67, FRMEV04063022024, 606-82; BDV4A31, FRMEV00060002025, 606-82; RHH3E54, FRMEV00117942025, 606-82; R A PEREIRA LTDA, 42.687.439/0001-84, IRN1G15, FRMEV03720472024, 606-82; IRN1G15, FRMEV03757272024, 606-82; R A FURUKAWA, 07.510.938/0001-09, FCA5G40, FRMEV03728182024, 606-82; R A DE OLIVEIRA GOMES TRANSPORTES LTDA, 50.835.517/0001-79, AXW9J70, FRMEV03706482024, 606-82; R 2L SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 23.980.468/0001-95, FNU9F44, FRMEV03761782024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração