DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400176 176 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.993/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, 32.528.054/0001-10, SXH3C69, FRMEV01813032025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001- 37, OBD9A90, FRMEV01817372025, 606-82; E. THIELE TRANSPORTES LTDA, 07.653.468/0001-24, BCC7951, FRMEV01818142025, 606-82; SFF2I90, FRMEV01818172025, 606-82; E. F. SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 11.688.366/0001-11, RJG8E48, FRMEV01820102025, 606-82; DUSILVIO PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA, 93.582.328/0001-44, RJA8E11, FRMEV01823952025, 606-82; DUFFECK TRANSPORTES LTDA, 10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV01827022025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1618, FRMEV01827052025, 606-82; ECOSONDAS BRASIL LTDA, 09.215.604/0001-20, FJJ9837, FRMEV01827952025, 606-82; DU-ARTE PESCADOS LTDA, 05.541.648/0001-99, MEF1E24, FRMEV01828682025, 606-82; DOUGLAS CAPELLES S O, .391.370-*, ISY3H32, FRMEV01829902025, 606-82; DOUGLAS FERREIRA RAIMUNDO PRAXEDES, .438.407-, BWE2D44, FRMEV01829992025, 606-82; DUNAMIS TRANSPORTADORA LTDA, 57.939.201/0001-76, MDF9J47, FRMEV01834472025, 606-82; DOURADO BUS TURISMO DA PESCA LTDA, 10.305.270/0001-64, IZZ7579, FRMEV01835232025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, SXR7G17, FRMEV01836432025, 606-82; DOUGLAS CATTO DAL AGNOL, .345.050-, MIR5H55, FRMEV01836792025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JBU5D88, FRMEV01840252025, 606-82; DSA TRANSPORTES LTDA, 47.478.767/0001-94, MJQ5G26, FRMEV01844992025, 606-82; DONATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 57.953.101/0001-02, FSK6886, FRMEV01846172025, 606-82; ECO POWER PRODUTOS ORGANICOS LTDA, 43.192.700/0001-38, SEU1F00, FRMEV01847362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.995/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JAC3H51, FRMEV01816992025, 606-82; IVA4C01, FRMEV01817662025, 606-82; J CQ 7 E 0 4 , FRMEV01834702025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JBI9C98, FRMEV01820472025, 606-82; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-78, AVD3088, FRMEV01827232025, 606-82; EVERALDO ALCIDES ROCHA, .494.659-*, OKG0F40, FRMEV01827962025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RXY5C95, FRMEV01828332025, 606-82; EWERTON SANTOS DA SILVA, .813.668-, DKX0G01, FRMEV01828962025, 606-82; EXPRESSO MINEIRO TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38, AWU7D21, FRMEV01829172025, 606-82; ERM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.546.727/0001-90, PRH3A60, FRMEV01832912025, 606-82; ESMERALDA NUNES DOS ANJOS, .319.128-, JHX0F63, FRMEV01832942025, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, TDP2I14, FRMEV01833782025, 606-82; EXPRESSO MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.857.320/0001-13, PVC0J14, FRMEV01835772025, 606-82; EVANDRO DE BORTOLI, .926.659-*, BWO9A93, FRMEV01835832025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001- 86, JDB1I62, FRMEV01838472025, 606-82; EXPRESSO LOGISTICO TRANSBRAS LTDA, 33.497.168/0001-03, AXG5D12, FRMEV01838972025, 606-82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24, RXN8D01, FRMEV01844652025, 606-82; EVERSON BORGES DA SILVA OLIVEIRA, .044.609-, RHT7D25, FRMEV01846772025, 606-82; EVANDRO VILELA ALVES, .294.446-, QPJ2515, FRMEV01847312025, 606-82; EUCLID ES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, GIY6H36, FRMEV01847582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.996/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUALIFUEL SERVICOS PARA POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA, 12.394.575/0001- 15, DAO1438, FRMEV00029682025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RLP9B57, FRMEV03970272024, 606-82; RXW2F95, FRMEV03975882024, 606-82; RXR2G82, FRMEV03822122024, 606-82; RXM9C78, FRMEV03736782024, 606-82; RXZ8I23, FRMEV03740842024, 606-82; RYA0J95, FRMEV03765142024, 606-82; RYA8G90, FRMEV03738422024, 606-82; RXR2H02, FRMEV00093422025, 606-82; QUEIJOS LAURENTINO LTDA, 44.008.641/0001-68, QIZ9A14, FRMEV03846882024, 606-82; QUATRO IRMAOS SOLUCOES E SERVICOS LTDA, 39.591.863/0001-16, FCB6558, FRMEV03826652024, 606-82; QUADROS & CATTO LTDA , 13.469.251/0001-61, BEA8D72, FRMEV03808562024, 606-82; QUANTIX COMERCI O, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 34.286.138/0001-10, ECT6115, FRMEV03845162024, 606-82; QUALITA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 18.170.533/0001-87, BES6I84, FRMEV00096782025, 606-82; QUALIS LOGISTICA LTDA, 28.941.286/0001-29, RLF0E94, FRMEV00106042025, 606-82; QUALYES ALIMENTOS LTDA, 09.310.031/0001-13, FQ Z 7 H 6 5 , FRMEV00079032025, 606-82; QUATORZE VOLTAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.141.418/0001-68, AQV1J44, FRMEV03774982024, 606-82; AQV1J44, FRMEV03813262024, 606-82; QUADRA DE ASES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28, FOI2H87, FRMEV03803192024, 606-82; QUALILUX INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 18.128.605/0001-28, LZR1208, FRMEV00049932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.997/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRES J COMERCIAL LTDA, 23.745.509/0001-69, SFK4J10, FRMEV01813002025, 606-82; TROPICAL COMERCIO E DECORACOES DE EVENTOS LTDA, 26.371.259/0001-32, RXW5J36, FRMEV01813772025, 606-82; TUTI SL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 40.019.282/0001-93, RMZ2A39, FRMEV01817152025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, JCU5J86, FRMEV01818082025, 606-82; TRUCK CENTER SCAN COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 35.649.786/0001-57, QHG7C00, FRMEV01816362025, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, IWI7G17, FRMEV01821272025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, SXG7A45, FRMEV01821462025, 606-82; TRR COMPARIN DEPOSITO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 06.354.598/0001-01, IZP0310, FRMEV01826412025, 606-82; UANDERSON JARDIM COSTA, 25.064.830/0001-03, RAY7I64, FRMEV01826802025, 606-82; UNIAO ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 12.144.245/0001-71, RAU6F54, FRMEV01828512025, 606-82; TRON TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 38.213.728/0001-74, RLM1G98, FRMEV01828882025, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, SPF2G61, FRMEV01829852025, 606-82; QCB8709, FRMEV01832932025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, IYR5354, FRMEV01832042025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, FNM6G60, FRMEV01833102025, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JBO4C53, FRMEV01833762025, 606-82; TURASSI TRANSPORTES LTDA, 04.121.926/0001-96, QJF6477, FRMEV01833942025, 606-82; TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAGENS LTDA, 69.151.595/0001-82, FUP2B97, FRMEV01836102025, 606-82; TX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 17.017.008/0001-63, PPX6J97, FRMEV01839682025, 606-82; TRIFT TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 17.285.506/0001-97, GFL0A54, FRMEV01841082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.998/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser