DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400177 177 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RYJ6A60, FRMEV03104352024, 606-82; SXS7E17, FRMEV04045412024, 606-82; REA2C20, FRMEV03732572024, 606-82; R & R TRANSPORTADORA LTDA, 31.126.181/0001-20, SJP4H78, FRMEV03655752024, 606-82; QUITERIA JACI DA SILVA, .382.394-*, NMF7A99, FRMEV03833012024, 606-82; QUINTEIRO E OLIVEIRA LTDA, 20.053.795/0001-03, MLD9909, FRMEV03821672024, 606-82; QUEIROZ PARREIRA & CIA LTDA, 01.304.252/0001-77, RAQ5J70, FRMEV03973042024, 606- 82; QUIRINO RAMOS GONCALVES, .538.226-, OHA0B67, FRMEV04026572024, 606-82; QUIMILOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.224.579/0001-20, RDY5H29, FRMEV03651172024, 606-82; QIM2111, FRMEV03804262024, 606-82; QUICK DELIVERY BRASILIA ENTREGAS RAPIDAS DE ENCOMENDAS LTDA, 08.296.144/0001-49, REN5J94, FRMEV03739212024, 606-82; R & E TURISMO LTDA, 24.765.564/0001-83, QWC3G22, FRMEV04057572024, 606-82; R & R CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 51.343.156/0001-06, ITR0D80, FRMEV04063442024, 606-82; ITR0D80, FRMEV03866422024, 606-82; ITR0D80, FRMEV03804192024, 606-82; QUIMITRANS LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 74.445.099/0001-71, EYY6095, FRMEV03897182024, 606-82; QUIMIPROL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 13.993.602/0001-39, REB2G06, FRMEV00093342025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0002-00, ABJ4J25, FRMEV00091612025, 606-82; QUIMIVAL,LTDA, 03.254.690/0001-01, AKQ5B00, FRMEV00074752025, 606-82; QUITERIA MARIA DA CONCEICAO, .528.894-, OMQ1D16, FRMEV00119232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.999/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDI3A76, FRMEV01812232025, 606-82; JCI1I60, FRMEV01825642025, 606-82; JCY2A59, FRMEV01830082025, 606-82; JDD6D36, FRMEV01830622025, 606-82; JDG9G27, FRMEV01831512025, 606-82; JCI1F50, FRMEV01835952025, 606-82; JBL8D98, FRMEV01836272025, 606-82; JBN6H47, FRMEV01836532025, 606-82; JCF1E45, FRMEV01836572025, 606-82; JBL8D98, FRMEV01846192025, 606-82; JBL8D98, FRMEV01846332025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B30, FRMEV01822802025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA , 14.460.993/0002-70, RLK8F24, FRMEV01824572025, 606-82; DEL POZO TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0003-99, DLP6E72, FRMEV01829142025, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JBK9C76, FRMEV01831492025, 606-82; DELTA CALDEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.958.223/0001-10, IVS5820, FRMEV01836592025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB2D15, FRMEV01838512025, 606-82; JAR8A38, FRMEV01844982025, 606-82; JBA4G92, FRMEV01845682025, 606-82; JBA4G92, FRMEV01846082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.000/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0001-22, RAR7E54, FRMEV03923802024, 606- 82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXH5J66, FRMEV03958012024, 606-82; RXL0E51, FRMEV00140412025, 606-82; SXA3G04, FRMEV04071032024, 606-82; SXH5J66, FRMEV00090022025, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001- 90, QBT2A96, FRMEV03816852024, 606-82; SPE5B27, FRMEV03839012024, 606-82; QBT2A96, FRMEV03763442024, 606-82; QBT2A46, FRMEV03872972024, 606-82; SPE5B27, FRMEV03712262024, 606-82; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0002-03, GBQ6D86, FRMEV03818062024, 606-82; SUM4A17, FRMEV03871542024, 606-82; R H DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001-70, MKK5D00, FRMEV03725852024, 606-82; R L PADILHA - TRANSPORTES, 34.497.845/0001-56, EVU3B14, FRMEV03780242024, 606-82; R M HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 29.079.996/0001-54, IVD7E96, FRMEV03801012024, 606-82; R L S CAMARGO LTDA, 13.445.490/0001-81, RAS2A23, FRMEV03770862024, 606-82; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06, QIS8395, FRMEV03848892024, 606-82; R M SPOHR LTDA, 53.385.083/0001-40, ATJ5B25, FRMEV03784442024, 606-82; R LO C AC AO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.879.702/0001-58, CUN1B69, FRMEV00058992025, 606- 82; R P MACARIO DISTRIBIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 14.434.597/0001-97, SNP5J17, FRMEV00104402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.001/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO DA SILVA, .177.081-*, NJP7294, FRMEV01812262025, 606-82; FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, PIE4E74, FRMEV01812992025, 606-82; FILIPE SOARES DA SILVA, .406.810-, JAR9C08, FRMEV01813812025, 606-82; FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA, 13.351.768/0001-51, GAG3A45, FRMEV01820132025, 606-82; FIORINDO PAULO MARTELLI, .648.679-, FBY3E43, FRMEV01821102025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, REA0B02, FRMEV01823672025, 606-82; FDJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.973.971/0001-00, MKG3I88, FRMEV01824562025, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JDB0E37, FRMEV01828152025, 606-82; FATIMA MARIA CASAGRANDE TROMBETTA, .815.189-*, MAD3A61, FRMEV01828672025, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6E87, FRMEV01829892025, 606-82; FIRMINIO SILVEIRA DE SOUZA NETO, .434.859-, KPR8I18, FRMEV01831582025, 606-82; FERNANDO LINO CORATO, .560.894-, AIK4B36, FRMEV01831812025, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, RAI8E91, FRMEV01833002025, 606-82; FERNANDO RIBEIRO GALL, 05.299.935/0001-34, JCN9J33, FRMEV01834452025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, PDI5980, FRMEV01835282025, 606-82; FERNANDO SANTIAGO GIACOBBO, 23.004.313/0001-13, INI2C46, FRMEV01839652025, 606-82; FERNANDO CIPRIANO DE OLIVEIRA, .444.658-*, NFL7F96, FRMEV01842352025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, TDR6B69, FRMEV01843362025, 606-82; FFSCHEFFER TRANSPORTES LTDA, 20.183.400/0001- 97, JBK8G40, FRMEV01843582025, 606-82; FELIPE LAMINADOS LTDA, 07.274.054/0001-94, BCH2C87, FRMEV01844922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.002/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEDEMAR LAURINDO, .081.729-, BCZ4C59, FRMEV01811962025, 606-82; GAS TRANSPORTES LTDA, 28.803.132/0001-70, RLI4E46, FRMEV01818292025, 606-82; GAUZISKI TRANSPORTES LTDA, 08.090.537/0001-00, MIL5777, FRMEV01819862025, 606- 82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RDY4D69, FRMEV01827922025, 606-82; GALEGO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.343.705/0001-30, MHI2C93, FRMEV01827942025, 606-82; MIW3C38, FRMEV01844672025, 606-82; GAFH INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 29.766.079/0001-48, QJP0C80, FRMEV01828422025, 606- 82; GELCI S. MENGER & CIA LTDA, 06.131.025/0001-00, AXA4905, FRMEV01829742025, 606-82; GABRIEL GENTIL CANDIDO HAEFFNER, .727.291-, OAY4J90, FRMEV01830692025, 606-82; GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.457.125/0001-69, BSV2D60, FRMEV01833742025, 606-82; GEDIVALDO BORGES MOTA,