DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RACOES FAZENDEIRO LTDA, 02.609.281/0001-00, FCF9B74, FRMEV03663012024, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, FJX0174, FRMEV03897482024, 606-82; RACING LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.404.595/0001- 81, QJX2G46, FRMEV03833252024, 606-82; R8 TRANSPORTES LTDA, 07.002.238/0001-03, JCH5H54, FRMEV03842542024, 606-82; JCK6B19, FRMEV03784182024, 606-82; RACHEL DE MARTINI TRANSPORTES LTDA, 02.485.970/0001-50, IVX1E32, FRMEV03854602024, 606-82; RACHIVE SOUZA DO NASCIMENTO, .139.155-*, JSZ9I24, FRMEV04073962024, 606-82; JSZ9I24, FRMEV04032342024, 606-82; R.V.S. TRANSPORTES LTDA, 03.853.861/0001-00, RXP0J35, FRMEV00088122025, 606-82; RABELO MARQUES TRANSPORTES LTDA, 58.229.822/0001-29, IWV6E37, FRMEV00137282025, 606-82; R3 GESTAO LOGISTICA LTDA, 09.051.272/0001-95, GFG5I57, FRMEV03689892024, 606-82; RADAR RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE VEICULOS LTDA, 21.871.006/0001-04, QUJ5630, FRMEV03705432024, 606-82; RABESCO DO PRADO TRANSPORTES LTDA, 10.219.258/0001- 37, GAT4401, FRMEV03710942024, 606-82; R5 TRANSPORTADORA LTDA, 28.751.283/0001- 22, RLG6F38, FRMEV03733102024, 606-82; R.W.R - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA , 17.976.389/0001-08, OYW9F62, FRMEV03794432024, 606-82; R4 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.685.873/0001-24, MIG8H13, FRMEV03701812024, 606-82; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0001-36, SRE1A03, FRMEV03798772024, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.872.177/0001-98, FVW5A34, FRMEV00083272025, 606-82; RABELO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 46.984.832/0001-90, EFW0C18, FRMEV03802672024, 606-82; RADANN TRANSPORTES LTDA, 14.882.444/0001-02, IVR5290, FRMEV00046682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.008/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, FKS8D42, FRMEV01812062025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVK4G98, FRMEV01807552025, 606-82; JBZ7A69, FRMEV01807402025, 606-82; RVW0A07, FRMEV01817062025, 606-82; RUA3I44, FRMEV01817242025, 606-82; SYV5H11, FRMEV01821302025, 606-82; RVK4G95, FRMEV01827362025, 606-82; RUY7B38, FRMEV01828372025, 606-82; JBO7G61, FRMEV01846452025, 606-82; VIACAO UNI AO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYN3440, FRMEV01819962025, 606-82; IYN3440, FRMEV01847712025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, QRL0I92, FRMEV01821032025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, JAD2A75, FRMEV01821422025, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, JCV3C08, FRMEV01821662025, 606-82; VIEIRA LOG TRANSPORTES LTDA, 43.156.414/0001-17, QIF6C74, FRMEV01826312025, 606-82; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, PWB3583, FRMEV01827132025, 606-82; VALTER WARMLING, .189.039-, MMD1269, FRMEV01830952025, 606-82; VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 08.176.258/0001-55, FOE3D77, FRMEV01833982025, 606-82; VILELA & MORAIS FAC C AO LTDA, 24.525.585/0001-21, TCT7E32, FRMEV01838752025, 606-82; VIGA - PAVI M E N T AC AO E OBRAS LTDA., 09.223.659/0001-81, RCD4H91, FRMEV01839742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.009/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAGNER FONTOURA BICCA, .563.320-, MHX7033, FRMEV01812842025, 606-82; MHX7033, FRMEV01812872025, 606-82; MHX7033, FRMEV01813442025, 606-82; VALDOMIRO SCHMITT, .444.840-*, IWL9459, FRMEV01818562025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, SFS2H04, FRMEV01821602025, 606-82; S FQ 6 C 8 8 , FRMEV01841332025, 606-82; SFS2H02, FRMEV01846782025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV01822252025, 606-82; RYM5I78, FRMEV01824922025, 606-82; VALDIR FREY, .913.039-, AVX0J51, FRMEV01822992025, 606-82; VALDONI LOFY, .527.359-, MHX1C94, FRMEV01827122025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JDG1A71, FRMEV01834272025, 606-82; VALMIR DOS SANTOS MORAES, .092.149-*, GUD5G63, FRMEV01836002025, 606-82; TRES IRMAOS TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 33.787.815/0001-11, MSE6G47, FRMEV01841032025, 606-82; V.N. PRE-MOLDADOS LTDA, 09.044.133/0001-34, JBG5C66, FRMEV01841202025, 606-82; VALDECIR ALBERTO LETTRARI, .096.049-, MJG5440, FRMEV01842562025, 606-82; VALDELI VIEIRA ALVES, .156.550-, ISS3727, FRMEV01845602025, 606-82; TRELITELAS INDUSTRIA DE TELAS E TRELICAS LTDA, 30.214.014/0001-79, AZB9J33, FRMEV01845792025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXI4C27, FRMEV01846842025, 606-82; VALADARES CAMINHOES LTDA, 18.319.458/0001-73, HFD9D11, FRMEV01847002025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.010/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR BERTONCELO, .657.210-*, JDL0607, FRMEV01806952025, 606-82; GILSON APARECIDO EUGENIO, .583.176-, PYU7A82, FRMEV01818362025, 606-82; GIANCARLO MARUSIAK HOFFLING, .824.700-, ITH4J82, FRMEV01820512025, 606-82; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0005-49, SFP6I69, FRMEV01822022025, 606-82; GILCE ANTONIA SILOTTI CURITIBA, .674.977-*, MSO2482, FRMEV01824662025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, RLI0C15, FRMEV01827332025, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001- 40, QSH0790, FRMEV01827692025, 606-82; GILBERTO CALCIOLARI MASSAROLO, .969.111-, IPK4D13, FRMEV01827902025, 606-82; GEOVANIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, 23.243.565/0001-03, ATT1A97, FRMEV01828082025, 606-82; GILBERTO CARLOS PEROVANO, 22.204.146/0001-91, MGY8J90, FRMEV01831422025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E37, FRMEV01833472025, 606- 82; TCC9E25, FRMEV01833492025, 606-82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-88, SXM9C86, FRMEV01834732025, 606-82; GENOIR HONORIO LEVANDOSCKI, .233.150-, JBO2D81, FRMEV01835012025, 606-82; GILSO LEVANDOSKI, 18.459.892/0001-59, JCW6E73, FRMEV01838742025, 606-82; GIDELVANDO ANDRADE SOUZA, *.259.115-, QMG1D08, FRMEV01840672025, 606-82; GERALDO LINO DUTRA , 22.922.054/0001-47, QIO8B00, FRMEV01840962025, 606-82; QIO8B00, FRMEV01843842025, 606-82; GIASSI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA., 07.715.282/0001- 52, RXK7C02, FRMEV01845122025, 606-82; GIFERSAN TRANSPORTES LTDA, 00.276.131/0001-04, OAU0946, FRMEV01847132025, 606-82; GPACK DESCARTAVEIS LTDA, 04.948.894/0001-05, RXM0D59, FRMEV01847702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.011/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R. BETIM GAS LTDA, 51.122.061/0001-62, RLJ5D74, FRMEV03852952024, 606- 82; R. C. A. TRANSPORTE LTDA, 11.455.735/0001-26, ISI3800, FRMEV03812532024, 606- 82; ISI3800, FRMEV03868852024, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR6A88, FRMEV00086572025, 606-82; AZR5J88, FRMEV04071172024, 606-82; R. &. F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.694.626/0001-94, PGT0A92, FRMEV03717002024, 606-82; R&R ISA'S TRANSPORTES LTDA, 35.856.333/0001-00, EFW7G48, FRMEV03748882024, 606-82; EWU2E82, FRMEV03783202024, 606-82; PQD7F65, FRMEV00057332025, 606-82; R. B. H. GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, FDC6H54, FRMEV03776312024, 606-82; R. LUIZ DE OLIVEIRA MECANICA, 12.558.222/0001-03, FYL2H94, FRMEV03776672024, 606-82; R&A ZUIANI LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.688.062/0001-01, EGJ7J20,