DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400180 180 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV04050052024, 606-82; ARJ6977, FRMEV03759472024, 606-82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, JBN3C17, FRMEV04006672024, 606-82; PCX0G06, FRMEV03868952024, 606-82; R. EDUARDO DOS SANTOS, 31.239.499/0001-18, RXR0E06, FRMEV03785632024, 606-82; R. C. CARLESSI TRANSPORTES LTDA, 27.053.436/0001-03, MIH7E20, FRMEV04032152024, 606-82; R. E. BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, 08.059.027/0001-61, ECU5F70, FRMEV03883012024, 606-82; R&W TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.432.899/0001-40, QJV5I52, FRMEV03804102024, 606- 82; R&B TRANSPORTES LTDA, 30.463.547/0001-94, RKZ4C10, FRMEV00057352025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.012/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.BORTOLATO TRANSPORTES LTDA, 30.912.665/0001-32, JAT3A79, FRMEV03965582024, 606-82; JAX7D26, FRMEV03970012024, 606-82; JCX4D43, FRMEV03680502024, 606-82; JAX7D26, FRMEV04059542024, 606-82; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, KXH7B79, FRMEV03949592024, 606-82; R.P. PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.469.528/0001-72, CUM9D87, FRMEV03921132024, 606-82; R.H TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO LTDA, 42.953.929/0001-85, RXQ4F75, FRMEV03692742024, 606-82; R. S. CAPOBIANCO LTDA, 07.544.426/0001-55, FFC2G76, FRMEV03717092024, 606-82; R. ZANATTA SALAMIN, 30.614.445/0001-22, IXC4G23, FRMEV03739042024, 606-82; R.P. SANTOS LOG E TUR LTDA, 26.398.202/0001-27, KWM9I62, FRMEV03714162024, 606-82; R. ORRIGO TRANSPORTES, 32.258.356/0001-16, IVA8986, FRMEV03774592024, 606-82; R.R.M COMERCIO DE GAS LTDA, 37.686.207/0001-71, ITM1A75, FRMEV03788772024, 606-82; R. SEGATELI TRANSPORTES LTDA, 16.792.179/0001-05, RHL3D94, FRMEV04059082024, 606-82; R. M. F. RIBOLI TRANSPORTES, 34.770.279/0001-04, CRY2D24, FRMEV03787392024, 606-82; R.S.BARROS - TRANSPORTES, 13.556.239/0001-94, LSZ0J10, FRMEV03889252024, 606-82; R. MARTINS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.509.084/0001-97, QJV1A30, FRMEV00083402025, 606-82; R. REICHERT TRANSPORTES LTDA, 38.319.214/0001-06, BBX6632, FRMEV03795602024, 606-82; R.S.A SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 33.795.889/0001-08, QRP6I66, FRMEV03841502024, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, REB9A00, FRMEV00040962025, 606-82; MMK7H60, FRMEV00018392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.013/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES IRMAOS STEIN LTDA, 10.289.425/0001-16, IOF6C72, FRMEV01811972025, 606-82; IOF6C72, FRMEV01812742025, 606-82; IOF6C72, FRMEV01812762025, 606-82; TRANSPORTES JOVIWAN LTDA, 80.393.960/0001-06, BEY7H81, FRMEV01819822025, 606-82; TRANSPORTES MADRE PAULINA LTDA, 08.110.091/0001-20, GGP0D69, FRMEV01821692025, 606-82; TRANSPORTES JUVENELI LTDA, 52.989.853/0001-00, RDZ0E14, FRMEV01828122025, 606-82; TRANSPORTES IDAMAR LTDA, 80.978.968/0001-26, MHO7096, FRMEV01829312025, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, ITS2I87, FRMEV01831742025, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, OMQ1771, FRMEV01832872025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS STEFANELLO LTDA, 41.276.396/0001-81, QJA4A78, FRMEV01835162025, 606-82; TRANSPORTES LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001-20, QJP0B11, FRMEV01836492025, 606-82; MLD2I72, FRMEV01847212025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, SXE5E83, FRMEV01836892025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAS0E67, FRMEV01838432025, 606-82; IVE2807, FRMEV01845332025, 606-82; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0001-00, REB7I79, FRMEV01841682025, 606-82; TRANSPORTES JR QUADROS LTDA, 44.466.401/0001-07, IUX0A11, FRMEV01843082025, 606- 82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, QTK6546, FRMEV01843882025, 606-82; QTK6546, FRMEV01844222025, 606-82; TRANSPORTES ISALU LTDA, 00.337.411/0001-77, JAZ1F71, FRMEV01847642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.014/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAIMUNDO ALFREDO BOCKS, .641.369-*, AVC7554, FRMEV03927242024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, BEL8B64, FRMEV03813042024, 606-82; RYG3I57, FRMEV03752682024, 606-82; RYG3I57, FRMEV03732452024, 606-82; SXJ6A34, FRMEV03708542024, 606-82; RAFAEL VILAIN MUNIZ, .454.959-, IWC0E01, FRMEV04046202024, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0001-51, TMG4D13, FRMEV00097182025, 606-82; RAFAEL VILSO FAVARETTO, .608.341-, RAS0C92, FRMEV03688272024, 606-82; RAFAEL UNIRIO DA SILVEIRA, .508.421-*, LNG4C70, FRMEV03783652024, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0737-01, GDL2E29, FRMEV03675712024, 606-82; RAIMUNDA ROSA DE MORAES E SILVA, .113.276-, GWK4813, FRMEV03737252024, 606-82; RAIMUNDO MIRANDA SILVA, 00.846.646/0001-94, MJT2633, FRMEV04063702024, 606-82; RAIMUNDO NONATO MARTINS DOS SANTOS, .653.811-, NWC8664, FRMEV04051262024, 606-82; RAILDO ALVES DE CERQUEIRA , .083.075-*, ETQ7F40, FRMEV03870972024, 606-82; ATF3F26, FRMEV03904032024, 606-82; RAIANE STEFANY LIMA RAMOS, .521.356-, RNE2J93, FRMEV00084892025, 606-82; RAIMUNDO LOPES CONRADO, .786.373-, FTG8I11, FRMEV03889572024, 606- 82; RAIMUNDO DOMINGUES NETO, .747.066-*, EMU3J96, FRMEV00076222025, 606- 82; RAISSA REGO DOS SANTOS, .281.595-, PLM2F38, FRMEV03859762024, 606-82; RAFFISA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.978.040/0001-66, MLS3807, FRMEV03865322024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.015/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001-34, TCJ2G44, FRMEV01813182025, 606-82; TCJ2G44, FRMEV01827532025, 606-82; TCJ2G44, FRMEV01846162025, 606-82; TCJ2G44, FRMEV01846212025, 606-82; VITOR FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, SFL4I78, FRMEV01818112025, 606-82; VILSON DOS SANTOS SOARES LIMA, 30.928.556/0001-03, ATS5A80, FRMEV01820142025, 606-82; VINICIUS MERIB HOFFMANN DA SILVA, .776.710-, JBN0D10, FRMEV01823432025, 606-82; VILMAR DOS SANTOS RAMOS, .627.239-*, IYV9163, FRMEV01830372025, 606- 82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RQR7F57, FRMEV01830432025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAJ7C69, FRMEV01831022025, 606-82; VITORIA ALVARENGA DE CAMARGO, .245.439-, JCH5I27, FRMEV01831462025, 606-82; VINICIUS COMERCIO DE BEBIDAS E TRANSPO R T ES LTDA, 02.552.308/0001-75, FXO2754, FRMEV01831822025, 606-82; VITOR HUGO MARTINHAGO TASCA, .642.349-, QHW5257, FRMEV01834062025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDD9B58, FRMEV01834292025, 606-82; VI T A FO R T E ARGAMASSAS LTDA, 12.990.390/0001-73, IYX4047, FRMEV01836982025, 606-82; VITORIA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.750.795/0001-09, SHD7G12, FRMEV01840982025, 606-82; TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001- 81, SED9F18, FRMEV01841302025, 606-82; VITOR PAULO SOARES COLARES, *.188.480- , IZM7H66, FRMEV01841472025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, QJN7G05, FRMEV01841752025, 606-82; VIVIANE TRANSPORTES LTDA, 27.994.532/0001-48, SGB0A88, FRMEV01842552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.016/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -